domingo, 20 de setembro de 2009

José Serra veta cobrança em hospital público de São Paulo

O governador José Serra (PSDB) sancionou o projeto de lei que permite que todos os hospitais públicos da rede estadual paulista sejam dirigidos por OSs (organizações sociais), mas vetou o artigo que possibilitaria que eles atendessem, mediante cobrança, pacientes particulares e com plano de saúde. De acordo com o texto, o projeto de lei original, de autoria do governador, só previa a permissão para a terceirização. A reserva de até 25% dos atendimentos a pacientes particulares e com plano de saúde foi acrescentada durante a tramitação na Assembléia Legislativa, por uma emenda da deputada Maria Lúcia Amary (PSDB), como resultado da pressão de corporação médica e planos de saúde. De acordo com o governador, a emenda da deputada foi vetada porque uma lei federal e outra estadual obrigam a operadora de plano de saúde, quando seu cliente é atendido em um hospital público, a fazer o pagamento ao SUS. As leis não falam em paciente particular. José Serra foi o melhor ministro da Saúde que o Brasil já teve.

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