Senado aprova MP 462 com emendas, e projeto volta à Câmara

O plenário do Senado Federal aprovou nesta quinta-feira a Medida Provisória 462, que libera R$ 1 bilhão para as prefeituras que sofreram com a queda nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) a fim de compensar as perdas de arrecadação decorrentes da crise financeira internacional. Os senadores também aprovaram na MP 462 um total de 23 emendas, chamadas "jabutis", que tratam de assuntos alheios ao texto principal. A matéria volta para análise da Câmara dos Deputados. Uma das emendas vai possibilitar aos empresários um incentivo para o pagamento de débitos referentes ao crédito-prêmio do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Por unanimidade, o Supremo decidiu que o crédito-prêmio para imposto, criado em 1969 para estimular as exportações, foi extinto em 1990. Com isso, as empresas terão de devolver os recursos compensados após à data aos cofres públicos. Cálculos apontam que a dívida varia de R$ 62 bilhões a R$ 200 bilhões. De última hora, o senador Paulo Paim (PT-RS) conseguiu incluir uma outra emenda que permitiria aos empresários que não requisitaram o crédito-prêmio entre 1983 e 1990 pedi-lo agora para descontar em impostos. O vice-líder do PSDB, senador Álvaro Dias (PR), tentou impedir a votação, alegando que a Constituição proíbe a aprovação de matérias que contenham emendas sobre assuntos diversos. "Essa MP parece mais a Feira do Paraguai, tanto é o contrabando de emendas nela", ironizou o senador Valter Pereira (PMDB-MS).