sexta-feira, 4 de setembro de 2009

STJ destrava licenciamento de mina da Anglo Ferrous em Minas Gerais

O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Cesar Asfor Rocha, derrubou uma liminar concedida pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais, no início de agosto, que determinara a paralisação do processo de licenciamento de uma mina de ferro em Conceição do Mato Dentro (a 175 quilômetros de Belo Horizonte). O empreendimento, que faz parte do sistema Minas-Rio, é de responsabilidade da mineradora Anglo Ferrous, mas foi concebido inicialmente pela MMX, de Eike Batista, que vendeu o projeto para a Anglo. Eike preside o Conselho de Administração da Anglo Ferrous. A mina é o ponto inicial do sistema Minas-Rio, que também inclui a construção do maior mineroduto do mundo, com 525 quilômetros de extensão, e do Porto de Açu, no Rio de Janeiro. Estes dois já estão em obras. Ao todo, o empreendimento está avaliado em R$ 3,6 bilhões. Em relação à mina, cujo licenciamento é conduzido pelo governo de Minas Gerais, o Tribunal de Justiça havia determinado a suspensão sob o argumento de que o processo de licenciamento tinha "pontos obscuros ainda indevidamente esclarecidos". O Ministério Público Estadual argumentou que 14 condicionantes exigidas pelo Estado para a concessão da licença de instalação deveriam, na verdade, ter sido exigidas antes da licença prévia. A região onde o minério de ferro será extraído é caracterizada pelos órgãos ambientais do Estado como de "vulnerabilidade natural muito alta" e de "alta prioridade para conservação e recuperação dos recursos naturais".

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