quinta-feira, 10 de setembro de 2009

Supremo rejeita recurso e mantém ação contra deputado federal Edmar Moreira

O Supremo Tribunal Federal rejeitou nesta quinta-feira recurso apresentado pelo deputado federal Edmar Moreira (PR-MG) contra a abertura de processo pela Suprema Corte, no qual responde pela prática do crime de apropriação indébita de contribuições previdenciárias que ultrapassam R$ 1 milhão. O relator do caso é o ministro Carlos Ayres Britto. Em maio, por unanimidade, Edmar Moreira se tornou réu de uma ação penal no Supremo. Ele é suspeito de descontar tributos de seus empregados na Ronda Empresa de Segurança e Vigilância e não repassá-los à Receita entre os meses de setembro e dezembro de 2005. Pelo Código Penal, a pena para esse crime vai de 2 a 5 anos de prisão, além de multa. O Supremo acolheu denúncia do Ministério Público Federal contra o deputado federal.

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