TSE confirma cassação do governador do Tocantins e manda que se afaste logo do cargo

O Tribunal Superior Eleitoral rejeitou nesta terça-feira os recursos contra a decisão da Corte, de junho deste ano, que cassou o mandato do governador do Tocantins, Marcelo Miranda (PMDB), e de seu vice, Paulo Sidnei (PPS), por abuso de poder político durante a campanha eleitoral em 2006. Eles são acusados de distribuir a possíveis eleitores recursos, brindes, prêmios, casas, óculos, cestas básicas e consultas médicas, por meio do programa social do Estado, chamado “Governo Mais Perto de Você”, sem autorização legislativa e previsão orçamentária. A acusação aceita pelo Tribunal Superior Eleitoral foi feita pelo ex-governador Siqueira Campos (PSDB), segundo colocado na eleição. Marcelo Miranda e Paulo Sidnei devem deixar os cargos imediatamente. O novo governador do Tocantins será conhecido por meio de eleição indireta a ser realizada pela Assembléia Legislativa, por faltar menos de dois anos de mandato. O presidente da Assembleia tocantinense assumirá imediatamente o cargo até que ocorra a nova eleição. Marcelo Miranda tinha sido autorizado pelo Tribunal Superior Eleitoral a se manter no cargo até que fossem esgotados todos os recursos. Ele ainda pode recorrer da decisão do TSE ao Supremo Tribunal Federal, mas terá que fazê-lo fora do cargo.