Assembléia Constituinte proíbe reeleição presidencial na República Dominicana

A Assembléia Revisora da Constituição dominicana aprovou definitivamente a proibição à reeleição presidencial em períodos consecutivos, ratificando um acordo político referendado pelas principais forças políticas do país. A medida vai no caminho contrário aos países bolivarianos, que aprovaram reeleições ilimitadas, como na Venezuela. Com a sanção na Assembléia, o Poder Executivo será exercido por um presidente eleito por voto direto para um período de quatro anos. A mesma pessoa não poderá ser eleita para o período constitucional seguinte. A aprovação do artigo ratifica um acordo firmado pelo presidente dominicano, Leonel Fernández, e o presidente do opositor Partido Revolucionário Dominicano, Miguel Vargas, que proíbe a reeleição consecutiva. O texto determina ainda que Fernández, que cumpre seu segundo mandato como presidente, não poderá se apresentar para uma terceira eleição até 2016. A Assembléia aprovou ainda a redução em cinco anos, para 30 anos, a idade mínima para candidatar-se à Presidência.