Governo quer dar “banho“ nos consumidores pelo erro na conta de luz paga a mais

Os ministérios de Minas e Energia e da Fazenda tentaram nesta quinta-feira achar uma solução com a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) sobre o caso de erro nas contas de luz. Na quarta-feira, técnicos do governo e da agência passaram o dia buscando uma solução na sede do Ministério de Minas e Energia, em Brasília. A solução posta à mesa tenta resolver a falha de agora em diante e dar como perdido o dinheiro pago indevidamente pelos consumidores ao longo dos últimos anos. Uma falha na metodologia de cálculo do reajuste tarifário leva os consumidores brasileiros a pagar, pelo menos desde 2002, mais do que deveriam pela tarifa de energia elétrica. Segundo o Tribunal de Contas da União, o erro faz com que os consumidores paguem R$ 1 bilhão a mais por ano nas contas de luz. A estimativa é que em sete anos a conta já tenha alcançado R$ 7 bilhões. A situação beneficia as 63 concessionárias de energia do País. Em nota, elas afirmam que não há o que ser devolvido. A Aneel pede ao governo, desde novembro de 2008, a revisão da portaria interministerial nº 25, publicada em 24 de janeiro de 2002, instrumento cuja finalidade é averiguar, no ato da revisão tarifária, se os custos não gerenciados pelas distribuidoras (como a compra de energia dolarizada de Itaipu, o custo da transmissão do ponto de geração ao consumidor e o repasse ao governo dos tributos e dos 11 encargos embutidos na tarifa) estão zerados. Pelo modelo vigente do setor elétrico, a parcela da tarifa que banca essas contas não pode gerar prejuízos para as concessionárias, tampouco lucro. A remuneração das companhias se dá noutra parte da tarifa, nos chamados custos gerenciáveis (custo de operação e manutenção, gerenciamento de pessoal e remuneração do capital). A falha detectada pelo Tribunal de Contas da União em 2008 e pela própria Aneel, em 2007, ocorre porque o modelo aplicado para a definição da tarifa ignora o crescimento do mercado brasileiro. No Brasil o consumo só se expande. A agência diz que a mudança da tal portaria permitiria, a partir de agora, a compensação na data-base dos contratos de concessão. A Aneel alega que a mudança daria condições de observar se a distribuidora arrecadou mais do que o necessário para pagar os chamados custos não gerenciáveis. Se houvesse excedentes, estes seriam revertidos em benefício dos consumidores, a partir do abatimento do índice de reajuste tarifário a ser aplicado nas contas de luz para os 12 meses seguintes. Hoje, isso não acontece.