Justiça uruguaia declara inconstitucional anistia da ditadura militar

No Uruguai, nesta segunda-feira, uma lei que impede que militares acusados de violar os direitos humanos na ditadura sejam julgados foi declarada inconstitucional pela Justiça para um caso, disse uma promotora, poucos dias antes de um referendo sobre sua anulação. A resolução da Suprema Corte de Justiça se aplica unicamente à investigação pela morte de Nibia Sabalsagaray, em 1974, devido a torturas, seguindo o pedido da promotora do caso, Mirtha Guianze. "Por unanimidade declaram a lei inconstitucional. É uma posição da Corte muito contundente, muito sólida", disse Mirtha Guianze. No próximo domingo, junto às eleições presidenciais e legislativas, os uruguaios votarão a anulação da lei de anistia para os crimes cometidos durante a ditadura militar (1973-1985). "Em caso de anular a lei, não teria sentido levantar outras inconstitucionalidades, mas em caso de o referendo não ter os votos, existe a possibilidade de estender a inconstitucionalidade para outros casos", disse a promotora.