MJDH pede à Assembléia gaúcha uma comissão especial para investigar MP

O Movimento de Justiça e Direitos Humanos protocolou nesta quarta-feira, com o presidente da Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul, deputado estadual Ivan Pavan (PT), um requerimento solicitando a criação de uma comissão especial na Casa, com o objetivo de investigar o Ministério Público do Estado. O pedido foi entregue pelo primeiro vice-presidente do Movimento de Justiça e Direitos Humanos, advogado Luiz Francisco Correa Barbosa (juiz de Direito aposentado) e pelo conselheiro Jair Krischke. Na terça-feira, à tarde, o Movimento de Justiça e Direitos Humanos protocolou requerimento similar no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, pedindo a suspensão do exame da lista sêxtupla enviada pelo Ministério Público para preenchimento de vaga de desembargador pelo quinto constitucional, e a devolução da mesma à Procuradoria Geral de Justiça, em virtude de compor essa lista o nome do promotor Ricardo Felix Herbstrith. Ocorre que este promotor foi penalizado no ano passado pelo Conselho Superior do Ministério Público, ao final de um processo administrativo disciplinar, que apontou uma série de ilícitos cometidos pelo mesmo. O Movimento de Justiça e Direitos Humanos considera que o promotor não reúne as condições constitucionais para postular a vaga de desembargador. O exame do processo judicial ao qual foram anexados os processos administrativos considerados ilegais conduzidos pelo promotor Ricardo Felix Herbstrith, por investigar (entre outras coisas), sem atribuições, a procuradora Cristiane Todeschini (que promoveu a abertura de inquérito administrativo contra ele) mostra que o promotor conduziu um processo penal de maneira atrabiliária. Este processo, inacreditavelmente, teve uma tramitação de três meses no plantão judiciário do Foro Central de Porto Alegre. Durante esse período, esse processo ficou clandestino, não teve distribuição, não recebeu numeração, as partes não foram notificadas, nem puderam constituir defesa, nem apresentar defesa. Este também é um dos motivos pelos quais o Movimento de Justiça e Direitos Humanos apresentará uma representação ao Conselho Nacional de Justiça. Da mesma forma, irá representar ao Conselho Nacional do Ministério Público, para que examine a atuação do promotor Ricardo Felix Herbstrith, e as razões pelas quais, apesar de ter sido acusado do cometimento de uma série de ilícitos penais, não houve a abertura de qualquer processo contra o servidor até o presente momento. Nesta quarta-feira, o promotor Ricardo Felix Herbstrith gozava as delícias de uma viagem aos Estados Unidos, conforme publicou em sua página no Twitter (http://twitter.com/Ricardoherbs).