sábado, 17 de outubro de 2009

TCU condena "farra aérea", mas deixa Congresso decidir

O Tribunal de Contas da União aprovou na última quarta-feira dois acórdãos cobrando do Senado Federal e da Câmara dos Deputados a devolução aos cofres públicos do dinheiro da chamada "farra aérea", mas transferiu ao próprio Congresso a tarefa de investigar os desvios e, se for o caso, adotar as providências. As duas decisões do tribunal foram relatadas pelo ministro Raimundo Carreiro, indicado ao posto pelo Senado. Ele recusou várias recomendações da área técnica do Tribunal de Contas da União, que sugeria medidas mais duras contra senadores e deputados. "É flagrante que a utilização de passagens aéreas para viagens de férias com a família e turismo internacional, como nos casos reportados pela imprensa, caracteriza afronta aos princípios da legalidade, da moralidade e da impessoalidade", afirmam os relatórios. Os textos citam casos como o do presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), que usou sua cota para viagem de turismo a Porto Seguro (BA); o do ministro das Comunicações e senador licenciado, Hélio Costa, que viajou com a família para férias em Miami usando a cota de seu suplente, Wellington Salgado (PMDB-MG), e o do deputado Fábio Faria (PMN-RN), que usou o dinheiro da Câmara para presentear a então namorada, a apresentadora Adriane Galisteu, com uma passagem para Natal. Entre as recomendações da área técnica que o ministro não aceitou estão uma auditoria de todas as emissões de bilhetes da cota dos senadores desde 1989 e a possibilidade de que as milhagens aéreas promocionais obtidas com o uso da verba fiquem com o Congresso e não com os congressistas.

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