quinta-feira, 29 de outubro de 2009

Tribunal de Contas gaúcho aprova inspeção das compras do Palácio Piratini desde 1995

O Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul aprovou na tarde desta quarta-feira uma inspeção extraordinária nas compras realizadas pela Casa Civil e pela Casa Militar em nome do Palácio Piratini desde 1995. Ou seja, a inspeção vai levantar todas as compras realizadas pelos governos do peemedebista Antonio Britto (1995), do petista Olívio Dutra (1999), do peemedebista Germano Rigotto (2003) e da governadora Yeda Crusius (PSDB). A solicitação para a realização da inspeção extraordinária nas contas foi feita pelo procurador chefe do Ministério Público Especial junto ao Tribunal de Contas, Geraldo Da Camino, e aprovada por unanimidade pelo pleno do Tribunal. Entre as compras que serão inspecionadas também devem constar os itens adquiridos para a residência oficial de Canela e para as casas particulares da governadora Yeda Crusius e de seus antecessores (Antonio Britto, Olivio Dutra e Germano Rigotto). A inspeção será feita desde 1995 porque foi neste ano que a Contadoria e Auditoria Geral do Estado (Cage), orgão de fiscalização dos gastos, da Secretaria da Fazenda, emitiu o parecer que considera legal a aquisição de itens para a casa onde o governante more, caso decida não morar na residência oficial, como é o caso da governadora Yeda Crusius. Mas, se a auditoria não fosse feita desde ano, livrando de inspeção o governo petista de Olívio Dutra, pairaria sobre a investigação o indubitável sentido de parcialidade política e ideológica. Já basta que a auditoria externa do Tribunal de Contas é considerada excepecionalmente petista, incapaz de auditar as contas do lixo da longa gestão petista na prefeitura de Porto Alegre durante 13 anos dos 16 que durou o impérito petista. E essas contas, auditadas por um simples jornalista, o editor de Videversus, resultaram no desnudamento de uma fraude continuada para desvio de recursos públicos. O vice-imperador petista na gestão do lixo, que comandou o Departamento Municipal de Limpeza Urbana (DMLU) por 16 dos 16 anos do impérito petista, foi condenado pelo Tribunal de Contas a devolver um milhão de reais para a prefeitura de Porto Alegre (a certidão - título executivo já foi expedida e a conta está sendo cobrada). O desvio era muito maior, superior a 50 milhões de reais, mas a auditoria externa do Tribunal de Contas se insubordinou e não aceitou a determinação do presidente da Corte para que fosse feita uma auditoria extraordinária em 12 anos de contas do lixo da capital gaúcha sob gestão petista. Insubordinação explícita, com ofício no processo declarando a mesma. Agora o Tribunal de Contas autoriza uma auditoria extraordinária e vai investigar dois governos do PMDB, um do PT e outro do PSDB.

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