Defesa do consumidor quer processar Aneel por erro em conta

Os órgãos de defesa do consumidor articulam a proposição de ação penal contra a direção da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica). Entendem que já há provas de que a agência se omitiu no caso da cobrança indevida na conta de luz. O Ministério Público Federal tenta evitar a medida. A instituição quer que a agência recue, determine unilateralmente a mudança do contrato de concessão e proponha medida para compensação tarifária do que foi pago a mais. A Aneel alega que não pode fazer isso. A agência também não entregou informações à CPI das Tarifas. "Acho que a decisão da Aneel de não responder a um requerimento da CPI é muito grave, mas estamos tentando ainda negociar uma solução administrativa e evitar a via judicial", disse Marcelo Ribeiro, coordenador do Grupo de Trabalho de Energia e Combustível do Ministério Público Federal. O grupo tenta unificar a ação da Procuradoria no País. Hoje, quatro unidades acompanham o assunto: São Paulo, Pernambuco, Rio Grande do Sul e Distrito Federal.