terça-feira, 10 de novembro de 2009

DEM pede cassação do mandato do novo governador do Tocantins

O DEM entrou com uma ação no Tribunal Superior Eleitoral pedindo a cassação do mandato do novo governador do Tocantins, Carlos Henrique Gaguim (PMDB), e de seu vice, Eduardo Machado (PDT), por abuso de poder político, captação ilícita de votos e inelegibilidade. Gaguim foi eleito governador por meio de eleição indireta ocorrida na Assembléia Legislativa do Estado, no dia 8 de setembro, devido à cassação do mandato do então chefe do Executivo, Marcelo Miranda (PMDB). Segundo o DEM, ao menos 16 dos 23 deputados estaduais, que são os eleitores no caso de eleição indireta, receberam a promessa de cargos de Gaguim quando ele exercia a interinidade do governo por ser presidente da Assembléia Legislativa, o que configuraria a compra de votos dos parlamentares. Para o partido, houve "uma evidente estratégia de captação de sufrágio fazendo uso da máquina pública, por meio do loteamento descarado dos cargos do Executivo". O partido alega também que deputados eleitos por legendas que não apoiavam a candidatura de Gaguim trocaram de agremiação para votar no candidato, mediante a promessa de nomear parentes e aliados para cargos no governo. O DEM alega que Gaguim não poderia concorrer a governador, mesmo em eleição indireta, porque estava exercendo o cargo como governador interino em virtude do afastamento de Miranda e por ser o presidente da Assembléia. Segundo o partido, o vice também não poderia se candidatar sem se desincompatibilizar do cargo de secretário estadual da Indústria e Comércio, função que exerceu até a sua posse como vice-governador na chapa de Gaguim. A eleição indireta ocorre quando faltam menos de dois anos para o término do mandato do político cassado e quando ele é eleito ainda no primeiro turno das eleições.

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