terça-feira, 10 de novembro de 2009

DEM repudia projeto do governo que limita poder do TCU e diz que medida é suspeita

Em nota divulgada nesta segunda-feira, a Comissão Executiva Nacional do DEM repudia o projeto do governo federal que prevê menos poder para o Tribunal de Contas da União e afirma que a medida é “prejudicial” aos interesses do País. “A proposta do governo Lula representa mais uma ofensiva, entre tantas já conhecidas, contra a fiscalização do uso do dinheiro público, prevista na Constituição da República e exigência do regime democrático”, diz o DEM. Lula responsabiliza o tribunal por atrasar o "crescimento do País ao paralisar obras públicas". O DEM diz que, ao tentar limitar e reduzir o poder de atuação do Tribunal de Contas da União, único órgão do poder público que vem bloqueando repasses para obras federais quando surgem suspeitas de irregularidades, o governo Lula adota um procedimento “altamente suspeito, uma vez que esta decisão pode ampliar a corrupção no País”: “O Democratas informa que suas bancadas na Câmara e no Senado votarão contra qualquer iniciativa do governo que tenha o objetivo de reduzir e limitar as atribuições do Tribunal de Contas da União, órgão público que tem se pautado pela correção no cumprimento de suas atribuições".

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