Emenda acaba com limite de idade para o CNJ

Emenda à Constituição aprovada nesta terça-feira na Câmara dos Deputados e que será promulgada nos próximos dias permitirá que o ministro Cezar Peluzzo, do Supremo Tribunal Federal, assuma, em maio de 2010, a presidência do Conselho Nacional de Justiça. A emenda retira o limite de idade para ocupar a presidência do Conselho Nacional de Justiça e determina que o cargo será automaticamente do presidente do Supremo. A proposta foi aprovada nesta terça-feira por 333 votos favoráveis e apenas um contra. Antes da aprovação da mudança, Cezar Peluzzo poderia assumir a presidência do Supremo no próximo ano, mas estaria impedido de presidir o Conselho Nacional de Justiça, na época, estará com 67 anos. A Constituição estabelecia que os 15 integrantes do Conselho deveriam ter mais de 35 anos e menos de 66 anos de idade. A emenda acabou com esse limite de idade para ir para o Conselho Nacionla de Justiça. Os ministros dos tribunais superiores continuam obrigados a deixar o cargo quando completam 70 anos de idade. A proposta também acabou com a sabatina do presidente do Conselho Nacional de Justiça no Senado Federal sob o argumento de que ele já foi submetido ao crivo dos senadores quando foi nomeado para ministro do Supremo.