sexta-feira, 13 de novembro de 2009

Gilmar Mendes rejeita pedido da defesa do terrorista Cesare Battisti para não votar em julgamento de extradição

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, rejeitou o pedido do advogado Luís Roberto Barroso para não votar no julgamento do pedido da Itália de extradição do terrorista italiano Cesare Battisti condenado à prisão perpétua na Itália por quatro assassinatos de pessoas inocentes, com requintes de crueldade. Barroso defende Battisti. "Eu pediria que Vossa Excelência considerasse essa possibilidade. O voto de desempate pela extradição seria contrário aos princípios gerais do direito em matéria de proteção ao acusado", disse ele. O ministro Cezar Peluso defendeu o voto de Gilmar Mendes. "Essa Corte jamais adotou precedente de que o presidente não vota em extradição", disse ele. Barroso disse que a questão envolve mandar Battisti para a prisão perpétua. "Não disse que Vossa Excelência não pode votar. Disse apenas que o senhor não vote para mandar um homem para a prisão perpétua na Itália. Em caso de empate, a decisão é favorável ao acusado", disse Barroso. No entanto, Gilmar Mendes disse que irá votar. "A questão está respondida pela intervenção do ministro Peluso", afirmou o presidente do Supremo. O pedido ocorre logo depois do placar do julgamento empatar em 4 a 4.

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