O Ministério Público Federal em São Paulo recomendou que as operadoras de telefonia Vivo, Tim, Oi e Claro não encaminhem ao celular do consumidor, via mensagem de texto SMS ou por qualquer outro meio, mensagens não solicitadas. Na recomendação também é requisitado que a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) exerça seu poder regulador e vede que as operadoras encaminhem as mensagens não autorizadas pelos usuários de celular. O procurador Márcio Schusterschitz da Silva Araújo, autor da recomendação, entende que o cliente tem o direito à privacidade e, por isso, não deve ser incomodado se não desejar. “As empresas ofendem a privacidade do usuário invadindo a sua tranquilidade, o seu sossego enviando mensagens, promoções, jogos de azar que o cliente não quer receber”, ressaltou o procurador. As empresas utilizam os dados cadastrais da base de clientes para enviar mensagens que, muitas vezes, o usuário não quer receber. Para Schusterschitz, os dados cadastrais não de são propriedade das empresas e não podem ser utilizados como lista de envio de propaganda ou promoções. “Corremos o risco de uma 'spamização' do celular”, destacou ele. Pronto, aí chegamos ao ponto: há uma ofensiva em progressão no País no sentido censurar, controlar, impedir a liberdade de comunicação. Qual é o problema se um cidadão recebe um torpedo de uma companhia telefônica? Basta que apague o mesmo, ou que tenha o direito de bloqueá-lo. E pronto. Mas, o que setores autoritários do País desejam é uma legislação que atue de forma autoritária, impedindo a existência de blogs e blogueiros, e uma grande gama de comunicações livres, que fogem ao controle do aparato estatal, o "big brother". Será que esse procurador federal não tem mais o que fazer?
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