sexta-feira, 13 de novembro de 2009

Ministo Marco Aurélio Mello empata julgamento de extradição de Battisti

Autor do pedido de vista que adiou por mais de um mês a conclusão do julgamento, o ministro Marco Aurélio votou nesta quinta-feira contra o pedido do governo italiano para extradição do terrorista italiano Cesare Battisti, condenado na Itália por quatro assassinatos com requintes de crueldade. O ministro Marco Aurélio Mello saiu em defesa da decisão do ministro da Justiça, o peremptório Tarso Genro, de permitir que o terrorista italiano possa viver no País. Para Marco Aurélio Mello, o peremptório Tarso Genro teve um ato humanitário. "A visão do ministro da Justiça mostrou-se, acima de tudo, realista e humanitária, atendendo a noções consagradas internacionalmente. Cabe, então, proclamar que não ocorreu desvio de finalidade e uma vez admitida a revisão ampla, para mim inadequada, do merecimento do ato praticado pelo ministro. Prevalecente essa óptica, não há como prosseguir o exame do pleito de extradição. Não se pode transformar o pedido de extradição em verdadeiro recurso contra o ato do ministro de Estado da Justiça. A lei assim não o prevê", disse ele.

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