STF arquiva recurso de ex-piloto das Farc para anular extradição para os Estados Unidos

O Supremo Tribunal Federal arquivou o habeas corpus apresentado pelo francês Pierre Jacques Hernandez de Lannoy, ex-piloto das Farc (Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia, organização terrorista e traficante de cocaína), para anular a extradição para os Estados Unidos por tráfico internacional de drogas. No habeas corpus, a defesa de Lannoy alegou que o crime de conspiração, previsto na legislação norte-americana e apontado no pedido dos Estados Unidos, não encontra paralelo na legislação penal brasileira. Além disso, o governo dos Estados Unidos não teria se comprometido a ajustar a pena de prisão perpétua, prevista na legislação norte-americana, à pena máxima prevista no Brasil, de 30 anos. Ao rejeitar o habeas corpus, o Supremo acolheu o parecer do Ministério Público Federal que ressaltou que o objetivo do recurso era questionar os próprios fundamentos em que se apoiou a decisão de extradição.