domingo, 15 de novembro de 2009

Supremo manda juiz federal De Sanctis entregar arquivos da Operação Satiagraha

O Supremo Tribunal Federal determinou ao juiz da 6ª Vara Criminal Federal de São Paulo, Fausto Martin De Sanctis, que encaminhe imediatamente cópia integral de documentos reservados que fazem parte do processo da Operação Satiagraha. A decisão é do ministro Eros Grau, que acolheu em caráter liminar reclamação do engenheiro Dório Ferman, braço direito do banqueiro Daniel Dantas. O ministro ordenou "a produção das cópias das mídias, discos rígidos e pen drives apreendidos". O ministro destacou que o Supremo, em habeas-corpus, já deferiu liminar "para garantir aos pacientes daquele feito (Operação Satiagraha) acesso aos elementos de prova". Eros Grau observa que a Corte "firmou jurisprudência no sentido de permitir o acesso amplo àqueles contra os quais são produzidos elementos de prova em procedimentos investigatórios". Sustenta que a medida representa "a materialização das garantias constitucionais do contraditório e da ampla defesa". Os arquivos foram recolhidos em abril pela Delegacia de Repressão a Crimes Financeiros da Polícia Federal na sede da Angra Partners Gestão de Recursos e Assessoria Financeira Ltda., sucessora do Opportunity Equity Partners na gestão de fundo de investimento em ações. A busca foi autorizada pelo juiz Fausto De Sanctis.

Nenhum comentário: