quinta-feira, 19 de novembro de 2009

Tarso Genro diz que Supremo mudou entendimento sobre refúgio no julgamento do terrorista Battisti

Ao comentar nesta quarta-feira a decisão do Supremo Tribunal Federal de extraditar o terrorista Cesare Battisti, o ministro da Justiça, o peremptório Tarso Genro, disse estar "surpreso" com a decisão do tribunal. Tarso Genro disse, peremptoriamente, que o Supremo modificou jurisprudência tomada pela Suprema Corte de autorizar a concessão de refúgio para quem cometeu crimes políticos em seu país de origem. Tarso Genro, peremtóriamente, muda a realidade conforme lhe agrada. O Supremo não mudou nada a respeito de conceituação sobre crime político, porque sempre considerou o que foi apresentado pela Itália em seu pedido de extradição, de que o terrorista Cesare Battisti cometeu crimes comuns. Disse Tarso Genro, peremptóriamente: "Tivemos outros julgamentos idênticos com esta conclusão de que os objetivos sendo políticos, essas pessoas estariam abrigadas na lei do refúgio. Há uma mudança na jurisprudência, então eu acho que fica claro que o que está mudando não é a posição do Ministério da Justiça ou do Executivo sobre essa questão, está mudando a posição do Judiciário", disse Tarso. O ministro disse que o Supremo tem o "direito" de mudar de posição, apesar de no passado ter concedido refúgio a quem cometeu crimes políticos. Ora, isso é outra inverdade, porque o Supremo não concede refúgio a ninguém, isso é prerrogativa do Executivo.

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