quarta-feira, 16 de dezembro de 2009

Aneel aprova mudanças em multas sobre distribuidoras de energia

A diretoria da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) aprovou nesta terça-feira resolução que muda a forma com que as distribuidoras são punidas nos casos de interrupção no fornecimento de energia elétrica. Agora elas terão de repassar diretamente ao consumidor as compensações por falhas na distribuição de energia. Os detalhes ainda serão definidos. A minuta da resolução determina que, caso seja violado o padrão mínimo de interrupções, a distribuidora deverá fazer o cálculo da compensação, de acordo com fórmula imposta pela Aneel, e descontar o valor na tarifa de luz do mês seguinte. Hoje em dia, uma multa é cobrada caso as metas não sejam cumpridas e depois recolhida pelo Tesouro Nacional. O dinheiro é destinado à execução de obras de desenvolvimento do setor energético. Nos casos em que a compensação for maior que a fatura do mês, o valor poderá ser parcelado em duas faturas.

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