segunda-feira, 14 de dezembro de 2009

Aneel decide sobre mudança em multas de distribuidoras nesta terça

A diretoria da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) vai votar nesta terça-feira a resolução que muda a forma com que as distribuidoras são punidas nos casos de interrupção no fornecimento de energia elétrica. A proposta é que elas repassem diretamente ao consumidor as compensações por falhas na distribuição de energia. A minuta da resolução determina que, caso seja violado o padrão mínimo de interrupções, a distribuidora deverá fazer o cálculo da compensação, de acordo com fórmula imposta pela Aneel, e descontar o valor na tarifa de luz do mês seguinte. Atualmente, uma multa é cobrada caso as metas não sejam cumpridas e depois recolhida pelo Tesouro Nacional. O dinheiro é destinado à execução de obras de desenvolvimento do setor energético. Nos casos em que a compensação for maior que a fatura do mês, o valor poderá ser parcelado em duas faturas. No caso de inadimplência do consumidor, o valor da compensação poderá ser utilizado para deduzir débitos vencidos.

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