A comissão disciplinar do Senado Federal que investiga a responsabilidade pela edição do atos secretos decidiu nesta sexta-feira recomendar o indiciamento do ex-diretor-geral por 14 anos, o inefável Agaciel Maia, grande amigão do peito de José Sarney, e de mais seis servidores. No entendimento da comissão, Agaciel Maia cometeu pelo menos três crimes administrativos. O ex-diretor pode ser demitido. Após quase 120 dias de investigação, os três servidores responsáveis pelo caso entenderam que Agaciel Maia agiu irregularmente com as normas do serviço público ao utilizar o cargo em benefício próprio ou de terceiros, negar a devida publicidade a questões administrativas, além de ter deixado de cumprir seu dever. No relatório, a comissão aponta que são claras as provas de que Agaciel Maia cometeu crime de improbidade administrativa por não impedir a ação ou omissão de seus subordinados. No texto, os servidores apontam ainda que os atos secretos trouxeram danos à imagem e credibilidade do Senado. Na avaliação dos integrantes da comissão, Agaciel Maia coordenou ou permitiu a reiterada prática de não dar a devida publicidade as decisões administrativas entre 2000 e 2009. Os atos secretos foram utilizados nos últimos 14 anos e são decisões administrativas que foram utilizadas para nomear ou exonerar servidores, alguns ligados a parlamentares, além de reajustar benefícios. O ex-diretor "trabalha" agora no ILB (Instituto Legislativo Brasileiro) realizando "consultas" na biblioteca da Casa sobre os livros que vai usar na montagem de uma biografia dos 1.304 parlamentares que já passaram pelo Senado. Além do ex-diretor-geral a comissão também pede o indiciamento do ex-diretor de Recursos Humanos, João Carlos Zoghbi, que já teve a sua demissão aprovada pela Mesa Diretora. A decisão também envolve o chefe do serviço de publicação do boletim de pessoal do Senado, Franklin Albuquerque Paes Landim, a chefe de gabinete da diretoria de Recursos Humanos, Ana Lúcia Melo, os servidores Jarbas Mamede e Washington Oliveira, do setor de publicações, e o servidor Celso Menezes, da diretoria-geral.
sábado, 19 de dezembro de 2009
Comissão do Senado recomenda indiciamento de Agaciel Maia por atos secretos
A comissão disciplinar do Senado Federal que investiga a responsabilidade pela edição do atos secretos decidiu nesta sexta-feira recomendar o indiciamento do ex-diretor-geral por 14 anos, o inefável Agaciel Maia, grande amigão do peito de José Sarney, e de mais seis servidores. No entendimento da comissão, Agaciel Maia cometeu pelo menos três crimes administrativos. O ex-diretor pode ser demitido. Após quase 120 dias de investigação, os três servidores responsáveis pelo caso entenderam que Agaciel Maia agiu irregularmente com as normas do serviço público ao utilizar o cargo em benefício próprio ou de terceiros, negar a devida publicidade a questões administrativas, além de ter deixado de cumprir seu dever. No relatório, a comissão aponta que são claras as provas de que Agaciel Maia cometeu crime de improbidade administrativa por não impedir a ação ou omissão de seus subordinados. No texto, os servidores apontam ainda que os atos secretos trouxeram danos à imagem e credibilidade do Senado. Na avaliação dos integrantes da comissão, Agaciel Maia coordenou ou permitiu a reiterada prática de não dar a devida publicidade as decisões administrativas entre 2000 e 2009. Os atos secretos foram utilizados nos últimos 14 anos e são decisões administrativas que foram utilizadas para nomear ou exonerar servidores, alguns ligados a parlamentares, além de reajustar benefícios. O ex-diretor "trabalha" agora no ILB (Instituto Legislativo Brasileiro) realizando "consultas" na biblioteca da Casa sobre os livros que vai usar na montagem de uma biografia dos 1.304 parlamentares que já passaram pelo Senado. Além do ex-diretor-geral a comissão também pede o indiciamento do ex-diretor de Recursos Humanos, João Carlos Zoghbi, que já teve a sua demissão aprovada pela Mesa Diretora. A decisão também envolve o chefe do serviço de publicação do boletim de pessoal do Senado, Franklin Albuquerque Paes Landim, a chefe de gabinete da diretoria de Recursos Humanos, Ana Lúcia Melo, os servidores Jarbas Mamede e Washington Oliveira, do setor de publicações, e o servidor Celso Menezes, da diretoria-geral.
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