Defesa do terrorista Battisti admite que seu destino depende de interpretação do Tratado de Extradição

O presidente Lula vai decidir, depois da publicação do acórdão do Supremo Tribunal Federal, no primeiro semestre de 2010, se entregará o terrorista Cesare Battisti ao governo da Itália. Para os advogados de Battisti, o Tratado de Extradição ampara eventual decisão do presidente Lula de mantê-lo no Brasil. Condenado à prisão perpétua pelo assassinato cruel, covarde e traiçoeiro de quatro pessoas na década de 70, duas delas apenas em represália porque haviam resistido a assaltos do grupelho terrorista de Battisti, ele está preso no Brasil onde aguarda a conclusão do seu processo de extradição. "A decisão do presidente está vinculada à Constituição e aos acordos internacionais. E o Tratado de Extradição oferece diversos fundamentos para a não entrega de Battisti", disse o advogado Luís Roberto Barroso, responsável pela defesa do italiano. Barroso não quis citar os casos em que o tratado prevê a recusa da extradição, mas minimizou as chances de recuo do governo brasileiro, que já havia concedido refúgio político a Cesare Battisti em decisão tomada pelo ministro da Justiça, o peremptório Tarso Genro. Refúgio esse que foi anulado pelo Supremo Tribunal Federal, que o considerou ilegal, mas isso o advogado Luis Roberto Barroso não diz. O Supremo decidiu que cabe ao presidente Lula extraditar ou não o terrorista, mas levando em conta o Tratado de Extradição. Ou seja, a extradição não pode ficar ao livre arbítrio de Lula, ela é condicionado à lei.