terça-feira, 29 de dezembro de 2009

Gilmar Mendes suspende demarcação de parte de terra indígena em Mato Grosso do Sul

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, suspendeu os efeitos de um decreto presidencial que homologou a demarcação da terra indígena Arroio-Korá, que fica no município de Paranhos, em Mato Grosso do Sul. O decreto de homologação, assinado pelo presidente Lula, foi publicado no Diário Oficial da União do último dia 22. A liminar foi concedida por Gilmar Mendes em resposta a mandado de segurança impetrado pelos proprietários da Fazenda Iporã, até a decisão final sobre o assunto. A terra indígena tem 7.175 hectares, dos quais 184 hectares são ocupados pela fazenda. A decisão alcança apenas a área da propriedade rural. No mandado de segurança os proprietários afirmam que compraram o imóvel há décadas e, desde então, utilizam a fazenda de forma produtiva, com atividade agropastoril para seu sustento.

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