quinta-feira, 10 de dezembro de 2009

Jobim defende projeto que dá poder de polícia para as Forças Armadas

O ministro da Defesa, Nelson Jobim, defendeu nesta quarta-feira a aprovação do projeto de lei encaminhado na véspera pelo presidente Lula ao Congresso que reformula a Defesa e as Forças Armadas, concedendo à Marinha e à Aeronáutica o poder de polícia atribuído atualmente só ao Exército. Jobim disse que as mudanças são necessárias para alterar a "doutrina" de ação das Forças Armadas, que poderão agir conjuntamente com a polícia em várias localidades do País. "O projeto altera a estrutura do Ministério da Defesa, cria o Estado-Maior-Conjunto de Defesa, estabelece posições no ministério para a formulação do orçamento das Forças e atribui poder subsidiário de polícia à Força Aérea no campo de pouso, que ela já tinha no patrulhamento aéreo, e também à Marinha nas águas jurisdicionais com poder de revista e interelação com as polícias civis", explicou Jobim. Pelo projeto, Marinha e Aeronáutica poderão revistar aviões e embarcações e eventualmente apreender suas mercadorias e dar ordem de prisão a seus ocupantes nas regiões transfronteiriças, que abrangem a faixa de 150 quilômetros até a divisa com os outros países. O projeto não propõe o uso das Forças Armadas em atividades policiais em centros urbanos.

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