Justiça dá 72 horas para Estado se manifestar sobre ocultação de cadáveres na ditadura

A Justiça Federal deu prazo de 72 horas para que o Estado de São Paulo e a União se manifestem sobre a ocultação de cadáveres de desaparecidos políticos no período da ditadura, nos cemitérios de Perus e Vila Formosa. A decisão é do juiz João Batista Gonçalves, da 6ª Vara Federal Cível de São Paulo, que na última segunda-feira recebeu a ação do Ministério Público Federal pedindo a responsabilização do deputado federal Paulo Maluf (PP-SP) e do senador Romeu Tuma (PTB-SP) pelo fato. Somente após a manifestação do Poder Executivo, a Justiça decidirá sobre os pedidos liminares da ação do Ministério Público Federal. Para a União, os procuradores pedem que em 60 dias seja reestruturada a Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos. Para o Estado de São Paulo, os procuradores pedem que em 60 dias seja constituída uma equipe no IML (Instituto Médico Legal) para atuar com exclusividade no exame das ossadas oriundas da vala comum de Perus e atualmente depositadas no columbário do Cemitério do Araçá. Aberto o columbário, o Ministério Público pede que a União e o Estado sejam obrigados a examinar, em seis meses, as ossadas que estão no Araçá e descartem aquelas que sejam flagrantemente incompatíveis com casos de desaparecidos e extraia DNA das ossadas selecionadas. De acordo com o Ministério Público, a ação inclui autoridades e agentes públicos civis e da União, Estado e município de São Paulo. Maluf, por exemplo, foi prefeito de São Paulo de 1969 a 1971. Tuma foi chefe do Dops (Departamento Estadual de Ordem Política e Social), famigerado centro de tortura, onde atuou o ainda mais famigerado delegado Sérgio Paranhos Fleury, entre 1966 e 1983. A ação também pede a responsabilização pessoal do ex-prefeito de São Paulo Miguel Colasuonno (1973-1975), do ex-chefe do necrotério do IML (Instituto Médico Legal) Harry Shibata e do ex-diretor do serviço funerário municipal Fabio Barreto (1970-1974). Na ação, a Procuradoria pede que os cinco sejam punidos com a perda das funções públicas ou das aposentadorias.