sexta-feira, 11 de dezembro de 2009

Justiça manda suspender contrato de árvore de Natal de R$ 3,7 milhões em Florianópolis

A Justiça determinou a "imediata suspensão" do contrato de R$ 3,7 milhões entre a Prefeitura de Florianópolis (SC) e uma empresa de eventos responsável pela criação e montagem de uma árvore de Natal recém-inaugurada numa área nobre da cidade. A liminar também impede qualquer pagamento de prestação de serviço à Palcosul Eventos. A determinação é uma resposta a uma ação popular impetrada pelo vereador João Amin (PP), opositor ao prefeito Dario Berger (PMDB). O magistrado determinou também o sequestro da conta da empresa de R$ 2,1 milhões já pagos pelo município. Nesta quarta-feira, o Ministério Público de Santa Catarina também foi à Justiça pedir a suspensão do contrato. Segundo a Promotoria, há irregularidades na dispensa de licitação (por "notória especialização") porque a Palcosul não é a única empresa a executar o serviço pretendido e apenas intermedia a locação da estrutura com outras empresas. Na semana passada, o secretário municipal de Turismo, Mário Cavallazzi, disse que as críticas feitas à instalação eram "políticas" e que a prefeitura era responsável apenas pelo repasse de verbas provenientes de um fundo patrocinado por empresas privadas, o que é uma desculpa absolutamente furada. O fundo é publico, criado por lei, recebe parcelas de recursos de empresas privadas em face de subsídios que as mesmas ganham do poder público.

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