sexta-feira, 18 de dezembro de 2009

Justiça nega ação de líder pemedebista contra ex-secretário e empresário de Brasília

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios recusou o pedido de queixa-crime que o presidente regional do PMDB, Tadeu Filippelli, apresentou contra o ex-secretário de Relações Institucionais do Distrito Federal, Durval Barbosa, e o empresário Alcyr Collaço depois da divulgação de gravações que compõem as provas da Operação Caixa de Pandora, da Polícia Federal. Em uma das gravações feitas por Barbosa e entregues ao Ministério Público, aparece o ex-secretário conversando com Collaço. O empresário menciona que a cúpula do PMDB também estaria envolvida no esquema de cobrança de propina de empresas contratadas pelo governo do Distrito Federal e desvio de dinheiro público. Na conversa, Collaço afirma que, além de Filippelli, o presidente da Câmara, Michel Temer e o líder do PMDB na Câmara, Henrique Eduardo Alves (RN), também receberiam dinheiro do esquema. Ao rejeitar a ação movida por Filippelli, a juíza Elisabeth Amarante Minaré concluiu que a conversa entre Barbosa e Collaço aconteceu em âmbito privado e que não há provas de que um dos dois a tenha divulgado com a intenção “de ofender a honra e a imagem” de Filippelli. “Para se consumar o crime contra a honra, entre outros requisitos é necessário que o conteúdo das expressões difamatórias contra a honra do ofendido chegue ao conhecimento não só destes como de terceiros. Não trouxe o requerente nenhuma prova de que a divulgação pública destas gravações tenha sido executada pelos querelados (Barbosa e Collaço)”. A prova é o Brasil inteiro, a mídia nacional inteira, mas a juíza quer provas....

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