O presidente Lula disse nesta segunda-feira que não vai agir sob pressão dos ministros do Supremo Tribunal Federal para decidir sobre a extradição do terrorista italiano Cesare Battisti. Lula minimizou a decisão da Corte que abriu uma brecha para que ele seja responsabilizado caso decida manter o terrorista no Brasil. "Não me importa o que o Supremo fez. Não dei palpite quando eles decidiram. Não falei nada. Agora, se a bola foi passada para mim, eu decido como vou chutar, se de três dedos, de trivela ou como a Marta fez no jogo de ontem", disse ele. Lula reafirmou que só vai se posicionar depois que o Supremo publicar o acórdão com o resultado do julgamento do pedido de extradição. A expectativa é de que o texto seja publicado no primeiro semestre do próximo ano que vem. Segundo o presidente, ele vai esperar a decisão porque neste caso não pode tomar uma decisão pautada pelo "conhecimento popular". "Não peça para falar de um caso que o conhecimento popular não me permite fazer. Nesse caso, só me pronuncio nos autos do processo. Na hora que decidir, mando, por escrito, a decisão". O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Gilmar Mendes, afirmou na sexta-feira que não está em cogitação a possibilidade de o presidente Lula descumprir o tratado de extradição do terrorista italiano Cesare Battisti: "Essa é uma hipótese que não se cogita. O Brasil é pleno Estado de direito, uma democracia que está em funcionamento e estamos muito orgulhosos dela. Não temos um histórico de descumprimento de decisões judiciais, da legislação e dos tratados. Se, por acaso, um tratado autorizar providências que impliquem a recusa, não vou falar do caso Cesare Battisti, mas de qualquer extradição, terá de ser feita dentro das balizas estabelecidas na legislação". O tratado foi firmado em Roma em 1989 e ratificado pelo Congresso em 1993 e tem força legal. Ele permite que o presidente se recuse a entregar o italiano. Diz, contudo, que o fato precisa ser motivado, justificado. Existem sete opções para que o presidente deixe de entregar um extraditando, mas a única que poderia ser usada no caso é dizer que o terrorista italiano poderá ser submetido a "atos de perseguição por opinião política". Nessa hipótese, Lula estaria cometendo um gesto de imensa grosseria com a nação italiana.
Um comentário:
Cesare Battisti “não foi condenado apenas por quatro homicídios e por pertencer a um bando armado terrorista. Foi também condenado pela ‘gambizzazione di varie persone’, ou seja, disparava com arma de fogo projéteis nas pernas das pessoas. Além disso, acabou condenado por furtos, porte de armas e outros graves crimes”. Acrescente-se: (1) abuso sexual de incapaz. (2) tiros nas pernas de transeuntes para difundir o medo.
A afirmação de que Battisti, para aterrorizar, saia a disparar nas pernas de indeterminadas pessoas que circulavam pelas ruas foi, nada mais nada menos, do internacionalmente respeitado magistrado Gian Carlo Caselli.”
“O que é isso. Basta ler as sentenças nos processos, aliás são públicas e se encontram estampadas no site http://www.vittimeterrorismo.it , para se constatar quanto são falsa as afirmações que contra Battisti existiam apenas declarações de Mutti.
Foram, ao invés, numerosas provas: os testemunhos, os colaboradores e os réus não colaboradores de Justiça, todos que com declarações em juízo possibilitaram, — junto com perícias, documentos apreendidos, armas e munições seqüestradas—, a reconstrução de toda a história dos Proletários Armados para o Comunismo (PAC) e de todas as responsabilidades pessoais de Battisti”.
Fonte:
http://maierovitch.blog.terra.com.br/2009/02/13/battisti-condenado-por-disparar-nas-pernas-de-pessoas-nas-ruas/
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