O presidente Lula da Silva decidiu nesta quarta-feira encaminhar ao Congresso projeto de lei que torna hediondos os crimes de corrupção no País quando cometidos por "altas autoridades" da administração pública federal, estadual e municipal. O objetivo do governo, segundo o ministro Jorge Hage (Controladoria Geral da União), é considerar como crimes hediondos a corrupção ativa, passiva, concussão e o peculato, com o aumento das penas para os que cometerem essas irregularidades. "O projeto de lei torna hediondo o crime de corrupção quando cometido a partir de um determinado nível de autoridades, que gozam de prerrogativas maiores, dispõem de poder decisório maior. Os crimes de corrupção e correlatos, como peculato e corrupção ativa e passiva, serão considerados crimes hediondos", disse Hage. Ao ser classificada como crime hediondo no projeto de lei, a corrupção passa a ser crime inafiançável quando cometida por autoridades do primeiro escalão. Se o crime for de responsabilidade de servidores públicos que não ocupam cargos de alto escalão, o projeto não prevê que o crime seja hediondo. A proposta, porém, estabelece penas maiores para todos aqueles que cometerem crimes de corrupção, aumentando o tempo de prisão temporária para quem desviar recursos da administração pública. O projeto propõe que as penas mínimas para os crimes de corrupção subam de dois para quatro anos.
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