quarta-feira, 16 de dezembro de 2009

OAB busca brecha para garantir tramitação de processos contra Arruda durante recesso

A OAB busca uma brecha judicial para garantir a tramitação dos processos de impeachment contra o governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda, durante o recesso parlamentar da Câmara Legislativa do Distrito Federal. Como os deputados distritais decidiram entrar de recesso a partir de hoje até o dia 11 de janeiro, a OAB quer a contagem de prazos dos processos mesmo com as atividades da Câmara Legislativa paradas. "A OAB estuda medidas jurídicas contra essa decisão da Câmara, para que pelo menos os prazos fluam sem interrupção na Câmara Legislativa. A Câmara tem que cumprir o seu papel, que ficou manchado", disse a presidente da OAB-DF, Estefânia Viveiros. Estefânia classificou de "lamentável" a decisão da Câmara do Distrito Federal de entrar em recesso sem concluir os processos contra Arruda, o vice-governador do Distrito Federal, Paulo Octavio (DEM), e os deputados distritais acusados de envolvimento no mensalão.

Nenhum comentário: