quarta-feira, 16 de dezembro de 2009

PMDB recorre contra rejeição da cassação do prefeito de São Luís

O PMDB recorreu ao Tribunal Superior Eleitoral contra a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão que rejeitou o pedido de cassação do prefeito de São Luís, João Castelo (PSDB). O prefeito é acusado de captação ilícita de recursos e de ter realizado gastos ilegais durante a campanha eleitoral de 2008. Segundo a denúncia do PMDB de São Luís, as despesas teriam sido financiadas pelo governo do Maranhão, além de não ter realizado prestação de contas, especialmente com a publicidade feita por Duda Mendonça. Ao rejeitar a denúncia, o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão entendeu que o PMDB não teria legitimidade para propor a ação isoladamente, uma vez que nas eleições de 2008 estava coligado com o PSC. Por isso, o tribunal entendeu que a coligação era uma só nos dois níveis, majoritário e proporcional, e teria de continuar, não tendo o partido legitimidade para interpor ação até a proclamação do resultado do segundo turno. Como o partido entrou com o recurso em 22 de outubro de 2008, não teria legitimidade naquela data.

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