sábado, 5 de dezembro de 2009

Procuradoria rejeita pedidos de impeachment que atingiam Paulo Octávio

A decisão da Procuradoria da Câmara Legislativa do Distrito Federal de rejeitar seis pedidos de impeachment contra o governador José Roberto Arruda (DEM), acabou livrando o vice-governador Paulo Octávio (DEM) de ser investigado pelos deputados distritais. Com isso, se os pedidos de cassação contra Arruda se confirmarem, Paulo Octávio, que também é acusado de participar do esquema de pagamento de propina a aliados, pode assumir o comando do governo brasiliense. No entendimento dos procuradores da Câmara, os pedidos de impeachment contra Paulo Octávio não têm respaldo legal porque a lei 1.079, de 1950, que trata das ilicitudes que podem ser classificadas como crimes de responsabilidade de governadores e secretários de Estado, não trata do cargo de vice-governador.

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