O relatório final da CPI das tarifas elétricas, apresentado nesta segunda-feira, propõe o indiciamento do diretor-geral da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), Nelson Hubner, e a investigação de aproximadamente 20 dirigentes e ex-dirigentes da agência. Segundo o relator da CPI, deputado Alexandre Santos (PMDB-RJ), todos os investigados são ou já foram presidentes, superintendentes ou diretores da Aneel. A maioria deles está sendo acusada pela CPI de não respeitar a quarentena estabelecida na lei de 1996 que cria a Aneel. Segundo as regras da agência, todo dirigente deve obedecer o impedimento legal de 12 meses, após sair da agência, para assumir um cargo em alguma empresa do setor de energia. No caso de Hubner, a CPI o acusa de prevaricação. A conclusão do relatório, com mais de 400 páginas, propõe controle externo das agências reguladoras pelo Congresso Nacional, com auxílio do Tribunal de Contas da União. O relatório pede ainda que, em 30 dias, seja concluído o cálculo dos valores adicionais pagos pelos consumidores e o estudo sobre crescimento do ônus sustentado pelos consumidores.
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