A prescrição para crime sexual contra criança e adolescente ocorrerá apenas oito anos após a vítima completar 18 anos, salvo se o representante legal tiver proposto ação antes disso. O projeto foi aprovado nesta quinta-feira pelo plenário do Senado, mas ainda precisa passar pelo aval da Câmara dos Deputados para ir à sanção. Atualmente, a prescrição ocorre oito anos após ocorrido o crime. Pelo texto aprovado, a vítima teria até os 26 anos para denunciar o abuso. O projeto foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça, no início de outubro, com a presença da nadadora Joanna Maranhão que, por volta dos 20 anos, decidiu denunciar os abusos sofridos durante a infância do ex-treinador Eugênio Miranda. A proposta aprovada pelo Senado, de iniciativa da CPI da Pedofilia, ficou batizada de Lei Joanna Maranhão. A nadadora hoje tem 22 anos. Segundo o presidente da CPI da Pedofilia, senador Magno Malta (PR-ES), o projeto contribuirá para diminuir a impunidade dos pedófilos.
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