quarta-feira, 2 de dezembro de 2009

Supremo nega recurso para trancar ação contra ex-senador Luiz Estevão

O Supremo Tribunal Federal negou provimento nesta terça-feira ao recurso apresentado pelo ex-senador Luiz Estevão (PMDB-DF) para trancar a ação penal a que responde por evasão de divisas e manutenção de conta no Exterior. A decisão foi unânime da Segunda Turma do Supremo. No recurso, Estevão pedia que o processo fosse encaminhado ao juízo de primeiro grau para que fosse revista a pena, inicialmente fixada em oito anos de reclusão pelo crime de evasão de divisas e movimentação de conta no Exterior. A pena foi estabelecida pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região ao reformar sentença condenatória de primeiro grau da Justiça Federal contra o ex-senador. Estevão foi cassado em 2000 porque os senadores consideraram que ele mentiu ao negar seu envolvimento com a Construtora Ikal e o grupo Monteiro de Barros no superfaturamento das obras do Fórum Trabalhista de São Paulo.

Nenhum comentário: