sexta-feira, 18 de dezembro de 2009

Supremo retarda mais uma vez a entrega do menino Sean Goldman para seu pai norte-americano

O ministro Marco Aurélio de Mello, do Supremo Tribunal Federal, decidiu aceitar o pedido de habeas corpus impetrado pela família brasileira do menino Sean Goldman, de 9 anos, alvo de disputa diplomática entre Brasil e Estados Unidos, e a criança deverá ser ouvida pela Justiça antes de deixar o País. Com isso, a criança permanece, por enquanto, no Brasil. A decisão, em caráter liminar, foi divulgada nesta quinta-feira, um dia após o Tribunal Regional Federal da 2ª Região, no Rio de Janeiro, determinar que a criança deveria retornar em 48 horas aos Estados Unidos com o pai, o norte-americano David Goldman. O pedido já havia sido feito em julho deste ano pela avó materna de Sean Goldman, Silvana Bianchi, mas foi arquivado pelo presidente do Supremo, ministro Gilmar Mendes. Neste novo recurso, a família brasileira do garoto alega que a Justiça Federal no Rio de Janeiro pediu a transferência de Sean sem ouvi-lo antes, "tolhendo-o da oportunidade de expressar sua opinião a respeito de sua saída compulsória do País, tal como prevêem o artigo 13 da Convenção sobre os aspectos civis do sequestro internacional de crianças". O pedido é uma tentativa de impedir que a criança retorne aos Estados Unidos com o pai. Nascido nos Estados Unidos, Sean Goldman veio ao Brasil em 2004 com a mãe, Bruna Bianchi. Desde então David Goldman tenta levar o filho de volta com base na Convenção de Haia sobre sequestro internacional de crianças. Com a morte de Bruna, em 2008, a batalha judicial passou a ser travada entre o pai norte-americano e o segundo marido da mãe, João Paulo Lins e Silva. David Goldman desembarcou nesta quinta-feira no Brasil e afirmou ter esperanças de retornar aos Estados Unidos com o garoto. "Espero voltar para casa com meu filho", disse ele. David e Sean não se vêem há seis meses. Nesta quinta-feira a secretária de Estado norte-americana, Hillary Clinton, divulgou uma nota informando estar satisfeita com a decisão da Justiça Federal. "E é minha esperança que este longo processo judicial tenha chegado ao fim, e que a família Goldman esteja reunida em breve", afirmou a secretária, que disse ainda que Sean é mantido "há mais de cinco anos" ilegalmente no Brasil. Isso ocorreu antes da decisão do Supremo. O Brasil bolivariano está construindo uma notável história de grotesco desrespeito aos tratados internacionais que assina.

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