Tesouro poderá fazer aplicações com dinheiro depositado do Fundo Soberano do Brasil

O Tesouro Nacional já está autorizado a fazer aplicações com o dinheiro depositado no Fundo Soberano do Brasil (FSB). Exatamente um ano depois da aprovação da Lei 11.887, que criou o Fundo, o governo regulamentou a forma de aplicação dos recursos do FSB. O Tesouro poderá vender os títulos públicos que estão depositados no Fundo e comprar outros ativos. O decreto, publicado nesta terça-feira no Diário Oficial da União, também autoriza o ministro da Fazenda a fazer novas aplicações em quotas no Fundo. Quando o FSB foi criado, em dezembro do ano passado, o governo aplicou inicialmente R$ 14,2 bilhões em títulos do Tesouro. O dinheiro é hoje uma reserva de poupança do governo no caso de necessidade de cumprimento da meta de superávit fiscal das contas públicas. De acordo com a legislação, as aplicações do FSB têm como objetivo promover investimentos em ativos no Brasil e no Exterior, formar poupança pública e fomentar projetos de interesse estratégico do País localizados no Exterior. O dinheiro do FSB também poderá ser utilizado para reduzir os efeitos de ciclos econômicos. Pelo decreto, o Tesouro só poderá aplicar o dinheiro em ativos no Exterior com rentabilidade mínima equivalente à taxa Libor (London Interbank Offered Rate, taxa de juros de referência em Londres) de seis meses. As aplicações em ativos no Brasil deverão ter rentabilidade mínima equivalente à Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP). O decreto exige que as aplicações sejam realizadas em ativos financeiros emitidos por entidades que detenham grau de investimento atribuído por, no mínimo, duas agências de risco. A execução orçamentária e financeira do FSB estará no Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi). O Fundo terá suas contas auditadas pelos órgãos de controle da administração pública federal. As demonstrações financeiras do FSB serão divulgadas semestralmente e deverão conter dados, como o valor de mercado dos ativos, informações sobre os gastos com a taxa de administração e despesas relativas à operacionalização.