sexta-feira, 18 de dezembro de 2009

Toffoli irá relatar pedido de investigação contra Arruda no Supremo

O ministro José Antonio Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, ex-advogado de Lula e do PT em três eleições, será o relator do pedido do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, para investigar o governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda, sem autorização da Câmara Legislativa. Além do parecer de Toffoli, o caso ainda precisará passar pelo plenário. A expectativa é de que o Supremo só tome uma decisão no início do próximo ano, quando terminar o recesso do Judiciário. Gurgel entrou com uma Adin (ação direta de inconstitucionalidade) na noite de quinta-feira na Suprema Corte contra o artigo da Lei Orgânica do Distrito Federal que determina que a ação contra o governador só pode ser aberta com a autorização dos deputados distritais.

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