domingo, 8 de fevereiro de 2009

Venezuela prende autores de atentado contra sinagoga, eram todos policiais

Venezuela anunciou neste domingo que prendeu sete agentes de polícia e quatro civis, todos acusados como os autores do atentado contra a sinagoga de Caracas, ocorrido na semana passada. Assim que ocorreu o fato, Videversus afirmou que o atentado era típico de patota fascista, ligada ao esquema do tiranete Hugo Chávez. Também foi descoberto que um dos civis participantes do atentado fazia parte da guarda de segurança da sinagoga. Ou seja, sem sombra de dúvida, era um agente infiltrado. Dos sete agentes, cinco são policiais metropolitanos, um detetive do Corpo de Investigações Científicas, Penais e Criminalísticas e um funcionário da polícia de Caracas.

Grampo da Polícia Federal indica que Sarney usou jornal e TV para atacar grupo de Lago

O senador José Sarney (PMDB-AP) e seu filho Fernando Sarney aparecem em uma escuta legal da Polícia Federal discutindo o uso de duas empresas do grupo de comunicação da família, a TV Mirante (afiliada da Rede Globo) e o jornal "O Estado do Maranhão", para veicular denúncias contra seus rivais do grupo do governador Jackson Lago (PDT). Em uma das conversas, Sarney liga para seu filho pedindo que ele levasse à TV acusações contra Aderson Lago, primo e chefe da Casa Civil do governador Lago, que derrotou a filha de Sarney, Roseana, em 2006. Como as emissoras de TV operam por meio de concessão pública, a lei 4.117/62 veda seu uso para fins políticos. O grampo foi feito pela Polícia Federal nos telefones de Fernando, principal alvo da Operação Boi Barrica, que apura movimentações financeiras de empresas da família Sarney no período eleitoral de 2006. Fernando sacou R$ 2 milhões nos dias 25 e 26 de outubro daquele ano, três dias antes do segundo turno. Em um diálogo de 17 de abril de 2008, os dois tratam de uma denúncia publicada num blog do Maranhão contra Aderson e seu filho, Aderson Neto. Segundo o blog, Neto teria se envolvido em desvio de recursos públicos de convênios firmados entre a Prefeitura de Caxias (MA) e o governo estadual. Na conversa, Sarney manda Fernando levar ao ar na TV Mirante uma reportagem sobre o caso, ressaltando que Aderson sempre o atacou e que o insultou de "maneira brutal" em um artigo. Fernando dá a entender que foi ele quem vazou a informação contra Aderson para o blog, e que já estava preparando reportagens sobre o tema tanto na TV quanto no jornal da família.

Milhares vão às ruas na Venezuela contra reeleição ilimitada do tiranete Hugo Chavez

Dezenas de milhares de opositores do governo do presidente da Venezuela, o tiranete caribenho, Hugo Chávez, saíram às ruas de Caracas no sábado para protestar contra a proposta de emenda constitucional que será submetida a referendo no próximo domingo, que prevê o fim do limite à reeleição. Convocada pelo movimento estudantil opositor, a manifestação reuniu os principais líderes dos partidos políticos que defendem a campanha do "não" à emenda constitucional. Os dirigentes opositores chamaram seus seguidores a votar "em massa" no próximo domingo e se declararam confiantes na vitória para "derrotar o comunismo". "A reforma esconde o início de um Estado castro-comunista”, afirmou o dirigente opositor e prefeito de Maracaibo, Manuel Rosales. Para a oposição, a emenda, que permitiria a Chávez disputar um terceiro mandato nas eleições presidenciais de 2012, é "inconstitucional" porque o tema da reeleição foi incluído em uma reforma constitucional mais ampla, cujo projeto foi rejeitado nas urnas no referendo de 2007. "Nós já votamos essa proposta e a maioria decidiu que não, não queremos que Chávez se perpetue no poder", afirmou a estudante Carolina Romero, da Universidade Metropolitana. O Supremo Tribunal da Venezuela, porém, deu seu aval ao referendo na semana passada ao considerar que a modificação de cinco artigos da Constituição de 1999 "não altera de forma alguma os valores democráticos do ordenamento jurídico constitucional". Naturalmente, é um Supremo Tribunal Federal controlado pelo ditador. Esse referendo é mais um motivo para que o Congresso brasileiro recuse a entrada da Venezuela no Mercosul. O resultado da pesquisa do instituto Hinterlaces mostra a oposição com uma vantagem de cinco pontos, com 49% dos votos contra a emenda e 44% a favor da proposta.

O ministro Joaquim Barbosa terá que decidir se chama Lula para depor no processo do Mensalão

Relator do processo do mensalão no Supremo Tribunal Federal, o ministro Joaquim Barbosa frente a um grande dilema. Terá de resolver se convoca ou não o presidente Lula a prestar depoimento no processo sobre as acusações de compra de votos no Congresso em seu governo, o famigerado processo do Mensalão, onde figuram como réus os altos nomes da nomenklatura petista, a começar por José Dirceu (ex-chefe da Casa Civil, deputado federal cassado por corrupção), José Genoíno (deputado federal e presidente do partido), Delúbio Soares (tesoureiro) e Silvinho “Land Rover” Pereira (secretário geral do partido). Em fevereiro do ano passado, Lula foi arrolado como testemunha de defesa pelo ex-deputado federal Roberto Jefferson, um dos 39 réus no processo, que é defendido pelo advogado Luiz Francisco Correa Barbosa (juiz de Direito aposentado). Na terça-feira, foi juntado aos autos o depoimento da última das 40 testemunhas de acusação, o deputado federal petista Virgílio Guimarães (MG). O petista Virgílio foi o responsável por apresentar o publicitário mineiro Marcos Valério, o operador do mensalão, para a cúpula do PT. Seu depoimento encerra a primeira etapa do processo. Agora, começam a ser ouvidas as mais de 600 testemunhas da defesa, e Joaquim Barbosa terá de decidir se é o caso de intimar Lula. Caso diga sim, Joaquim Barbosa poderá ser acusado de ingratidão, já que o próprio Lula o indicou para o Supremo. Caso diga não, poderá ser acusado de subserviência pela oposição, pois terá livrado Lula de um depoimento que, pelo calendário eleitoral, poderá tornar-se assunto da sucessão presidencial. Se for convocado a depor, o presidente terá direito a marcar dia, hora e local para ser ouvido. Mas, nessa audiência, estarão à sua frente o deputado federal cassado Roberto Jefferson e o advogado Luiz Francisco Correa Barbosa, que terão o direito de inquirí-lo. Um depoimento do presidente seria um fato histórico. Não há registro de presidentes chamados a depor no exercício do mandato.

Governo Lula prepara platéia de 4.000 prefeitos para Dilma Rousseff

A ministra chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, terá nesta semana mais um palanque para reforçar sua imagem de pré-candidata à Presidência da República, quando mais de 4.000 prefeitos empossados em janeiro estarão em Brasília para um encontro nacional patrocinado pelo governo Lula. Além de municiar os prefeitos sobre os programas do Executivo, o Palácio do Planalto anunciará medidas para socorrer os administradores que assumiram municípios com dificuldades financeiras, incluindo-os no pacote de benesses anticrise do governo. Entre as medidas estão facilidades para o pagamento da contribuição ao INSS das prefeituras que estão inadimplentes.

Anúncio para cantar glórias de Dilma Rousseff em revista estrangeira custou R$ 300 mil

Encarte publicado na última edição da revista norte-americana "Foreign Affairs" com elogios ao presidente Lula e à ministra chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, custou R$ 303 mil para dois órgãos. O BNDES investiu R$ 180 mil na edição e a Embratur, R$ 123 mil. O governo nega que tenha orientado os órgãos a patrocinarem o anúncio, que cita em um dos textos a candidatura de Dilma às eleições presidenciais de 2010. A Petrobras também anunciou no encarte, mas a empresa se recusou a informar o valor pago. A propaganda da Petrobras ocupa uma página do anúncio, nos mesmos moldes da publicada pelo BNDES. As três empresas admitiram que decidiram anunciar na revista depois que foram procuradas pela publicação e não porque estavam em busca de veículos para divulgar suas marcas.

Abin suspeita de avisar família Sarney sobre processo judicial

Uma interceptação telefônica feita pela Polícia Federal em abril do ano passado, com autorização da Justiça, captou uma conversa entre o senador José Sarney (PMDB-AP) e seu filho Fernando Sarney. No diálogo, o presidente do Senado pergunta ao filho, que é empresário, se ele havia recebido informações da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), supostamente sobre um processo judicial que, então, corria em sigilo. Na gravação de 3 minutos e 32 segundos, no dia 17 de abril do ano passado, Fernando pergunta ao pai se há alguma novidade sobre "aquele meu negócio", que seria um processo sigiloso protocolado na 1ª Vara da Justiça do Maranhão. Sarney responde: "Não, até agora não me deram nada”. Fernando prossegue: "Muito bem, mas eu aqui já tive notícia, aqui do Banco da Amazônia”. O senador pergunta: "É, né. Da Abin?" E o filho responde: "Também”. Segue o diálogo entre Sarney e o filho que durou 3 minutos e 32 segundos:
Fernando Sarney: Olha aqui, e aquele meu negócio, alguma novidade?
José Sarney: Não, até agora ainda não deram nada.
Fernando Sarney: Muito bem, mas eu aqui já tive notícia do Banco da Amazônia.
José Sarney: É, né. Da Abin?
Fernando Sarney: Também.
José Sarney: Tá bom.
Fernando Sarney: Tá. Formal, semana passada chegou, é sinal de que estão mexendo, mas o daqui eu sei a origem.
José Sarney: Do Banco Central?
Fernando Sarney: Não, daqui é o juiz da primeira vara.
José Sarney: Então manda ver o processo.
Fernando Sarney: Já mandei, já mandei o Marcelo, já mandei ver.
José Sarney: O menino disse que já mandou para Marcelo, tudo para Marcelo olhar.
Fernando Sarney: Já mandou e viu tudo.
José Sarney: ...
Fernando Sarney: Isso é em off, né, mas eu mandei ver agora o documento normal para que eu possa ver na internet do que é que se trata.
José Sarney: Não dá ... o juiz ... O processo.
Fernando Sarney: Não, foi em off, foi hoje de manhã que chegou a informação e eu tô agora concluindo ela.
José Sarney: Mas o menino me disse ontem...
Fernando Sarney: Já vi o processo todo. Eu chamei ele hoje de manhã e ele me contou tudo.
José Sarney: E não é esse o processo que está lá?
Fernando Sarney: Não, tem algumas coisas lá que ele disse que são algumas quebras de sigilo adicionais e que não tem informação suficiente e ele acha que pode ser isso.
José Sarney: Tá bom.
Fernando Sarney: Tá? Eu mandei averiguar.
José Sarney: Tá.

Chefe da Abin confirma que agência grampeou ministro Gilmar Mendes

Matéria publicada pela revista Veja, na edição que está nas bancas, confirma que o general Jorge Armando Felix, ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional, mentiu para a CPI das Escutas, no Congresso Nacional. Ele sabe quem foi o agente que fez a gravação de ligações telefônicas de autoridades da República. Diz a matéria da revista Veja: “No fim do ano passado, em uma reunião fechada na sede da Abin, em Brasília, Felix admitiu na frente de centenas de testemunhas que o grampo telefônico ilegal contra o presidente do Supremo Tribunal Federal, o ministro Gilmar Mendes, foi obra de um servidor da Abin – "um colega de vocês", nas palavras do general. Ele não revelou o nome do acusado, não esclareceu em que setor estava lotado, se era civil ou militar, aposentado ou da ativa. Disse apenas que o suspeito já estivera envolvido em outro caso semelhante e que a Polícia Federal também já conheceria sua identidade. Em público, o general sempre negou com veemência o envolvimento de seus subordinados no escândalo dos grampos clandestinos. Ao admitir que um de seus espiões foi o responsável, o ministro Felix confirma o que a Polícia Federal tenta há meses comprovar: a ação de espionagem da Abin contra o presidente do Supremo Tribunal Federal. A reunião em que o ministro Jorge Felix reconheceu a participação de um de seus espiões no caso ocorreu na manhã de 13 de novembro, três meses após o escândalo que provocou a queda do diretor da Abin, o delegado Paulo Lacerda, e oito dias depois de agentes da Polícia Federal terem apreendido computadores, documentos e equipamentos de espionagem nos escritórios da agência no Rio de Janeiro e em Brasília”.

Brasil recebe lixo high-tech dos Estados Unidos

Em 2006, o Brasil foi parte do lixão high-tech da Califórnia. Conforme dados obtidos pelo jornal Folha de S. Paulo no DTSC (Departamento de Controle de Substâncias Tóxicas da Califórnia), 1.190 toneladas de lixo eletrônico foram enviadas desse Estado norte-americano para o Brasil naquele ano. E, chegando no Brasil, onde foram depositadas essas 1.190 toneladas? Uma das sugestões de Videversus é procurar junto aos aterros sanitários existentes no País. A busca pode ser iniciada pelo aterro da Utresa, em Estância Velha, Rio Grande do Sul, onde se sabe, com certeza, que há contêineres inteiros, fechados, enterrados na famigerada Vala 7 (na foto) dessa instituição. Os dados obtidos pela Folha de S. Paulo indicam que o Brasil ignora a Convenção da Basiléia, um tratado internacional do qual o país faz parte e que tenta combater o trânsito internacional de resíduos perigosos dos países desenvolvidos para nações em desenvolvimento. O lixo eletrônico (televisores, computadores, celulares e outros aparelhos eletrônicos descartados para o uso) é considerado perigoso, pois possui em sua composição substâncias tóxicas, como mercúrio e chumbo. Televisores e monitores de computador, por exemplo, possuem de 20% a 25% de chumbo em sua composição. O DTSC não especifica que tipo de aparelho eletrônico foi enviado ao Brasil. Os dados do DTSC mostram que a Califórnia exportou mais de 9.000 toneladas de lixo eletrônico para todo o mundo em 2006. China, Malásia e Índia são alguns dos países que aparecem na lista como destinatários finais desse lixo. Mas, essa quantidade pode ser ainda maior. Com toda certeza, é mais de três ou quatro vezes maior, porque os produtores de lixo nunca declaram corretamente o que jogam fora, nem onde jogam fora. Em 2003, a Califórnia efetivou legislação que proíbe o despejo de aparelhos eletrônicos sem uso em seus lixões.

Prefeitura de São Paulo afasta diretora do setor de merenda escolar

A gestão Gilberto Kassab (DEM) afastou na sexta-feira do cargo a diretora técnica do Departamento de Merenda Escolar, Beatriz Aparecida Edmea Tenuta, recém-nomeada pelo próprio prefeito e que havia trabalhado de 2005 a janeiro de 2007 para a SP Alimentação. A empresa, que fornece a comida terceirizada nas escolas paulistanas, é uma das investigadas pelo Ministério Público Estadual sob a suspeita de fraude no pregão da merenda, ocorrido há 20 meses, e de má qualidade dos serviços. Esta empresa também é investigada pelo Ministério Público Federal no Rio Grande do Sul. Uma das funções da diretora do departamento de merenda era justamente fiscalizar os serviços prestados pelas empresas, incluindo a SP Alimentação, onde ela havia trabalhado. Além da diretora, também foram afastadas temporariamente as nutricionistas Joana D'Arc Pereira Mura e Rosmari da Silva, porque são investigadas por ligação com a Aberc (associação que reúne as empresas da merenda terceirizada). Beatriz Aparecida Edmea Tenuta é nutricionista formada pela USP, foi consultora do Banco Mundial e, antes de migrar para a SP Alimentação, já havia sido diretora da merenda escolar da prefeitura de 2002 a 2005, na gestão Marta Suplicy (PT), quando foi iniciada a terceirização dos serviços. Hummm......

Governo Lula estuda facilitar pagamentos para quem financiar imóvel

O governo Lula estuda conceder a famílias com renda de até cinco salários mínimos (R$ 2.325,00) um prazo entre 24 e 36 meses em que poderão ficar sem pagar as prestações dos financiamentos habitacionais sem que sejam considerados inadimplentes. Essa é uma das propostas em estudo na área econômica do governo para ser encaminhada ao presidente Lula nas próximas semanas, como estímulo ao setor imobiliário e tentativa de contornar os efeitos da crise financeira no País. Para as famílias com renda superior a esse valor, a sugestão é aplicar um prazo de carência menor, em torno de 12 meses, e limitar o benefício aos cinco primeiros anos do contrato. O objetivo das medidas é evitar que o medo do desemprego paralise o setor da construção e, ao mesmo tempo, criar instrumentos que permitam o acesso da população de baixa renda, especialmente a chamada nova classe média, que forma a base eleitoral de Lula, a financiamentos habitacionais com custos menores. Nesta semana, o governo anunciou a criação de um fundo para cobrir parte do risco de inadimplência nos financiamentos habitacionais para a baixa renda. A medida, divulgada pelo ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, prevê o gasto em até R$ 500 milhões em recursos do Tesouro Nacional.

Stripper brasileira é queimada viva na calçada de bar nos Estados Unidos

A polícia de Los Angeles, na Califórnia, procura um casal acusado de atear fogo em uma stripper brasileira do lado de fora da casa noturna onde ela trabalhava. A polícia está atrás de Rianne Theriault-Odom, de 27 anos, e Nathaniel Petrillo, de 22 anos. Os dois são acusados de atear fogo na brasileira Roberta dos Santos Busby no lado de fora do Babes N' Beer Sports Bar, em Tarzana, na última quinta-feira. A brasileira está em estado grave no hospital Grossman Burn Center com queimaduras em 40% do corpo. Mãe solteira de dois filhos, a mulher foi molhada com gasolina e incendiada por volta da 1h30 local (7h30 em Brasília) de quinta-feira. Ela estava contando as gorjetas antes do fechamento do bar quando foi chamada do lado de fora, tendo sido atacada na calçada. A brasileira ainda conseguiu entrar novamente na casa noturna, onde outros funcionários apagaram as chamas com cortinas. Amigos dela afirmam que ela havia voltado a dançar após perder seu emprego.

Ford dá férias coletivas para 800 trabalhadores em São Paulo

A Ford do Brasil vai conceder férias coletivas para 800 funcionários da linha de produção da fábrica de São Bernardo do Campo (Grande São Paulo). A medida vale para o período de 19 de fevereiro a 15 de março, segundo informações do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC. Quatro dias deste período correspondem a banco de horas e compensação. A fábrica tem cerca de 3.200 trabalhadores. O sindicato informou ainda que sua direção tem reunião com a Mahle Metal Leve, fábrica de autopeças de São Bernardo do Campo, nesta segunda-feira. O encontro foi solicitado pela empresa. Trabalhadores da Mahle decidiram por realizar greve de 24 horas na sexta-feira, em solidariedade aos funcionários demitidos na unidade de Mogi Guaçu (SP).

Confisco de ajuda denunciado pela ONU foi "mal-entendido", diz organização terrorista Hamas

Os chefes da organização terrorista Hamas na faixa de Gaza qualificaram na sexta-feira de "mal-entendido" o confisco de ajuda humanitária denunciado pela agência da ONU (UNRWA) para os refugiados palestinos, que suspendeu por este motivo o envio de ajuda ao território. O episódio fez o secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon, intervir e exigir a devolução do material confiscado. Os terroristas islamistas acusaram os meios de comunicação de massa de ter publicado informações "imprecisas" sobre o ocorrido, ao difundir parte do comunicado divulgado por esse organismo das Nações Unidas. O governo do Hamas ressalta que deseja manter uma boa relação com a UNRWA e que o incidente "já foi resolvido através do contato direto" com esta agência da ONU e com o responsável das passagens fronteiriças. O porta-voz da UNRWA, Christopher Gunness, negou esta afirmação e reiterou que a medida será mantida "até que a ajuda seja devolvida e a agência receba garantias do governo do Hamas em Gaza de que esta situação não se repetirá". Na noite de quinta-feira, vários caminhões cruzaram a fronteira entre Egito e Gaza com ajuda humanitária destinada à agência das Nações Unidas para que distribuísse aos refugiados palestinos. No entanto, "veículos contratados pelo Ministério de Assuntos Sociais" dos terroristas do Hamas confiscaram várias toneladas da ajuda. O secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon, exigiu que o Hamas devolva "imediatamente" a ajuda internacional confiscada em Gaza e que se abstenha de interferir no trabalho humanitária da organização. A pedido de Ban, a porta-voz da ONU, Michele Montas, reiterou os termos da resolução 1.860 do Conselho de Segurança para que se permita a livre distribuição de ajuda humanitária em território palestino, incluindo combustíveis, alimentos e serviços médicos. Ban "exige ao Hamas a devolução imediata do envio de material humanitário da UNRWA (agência da ONU para os refugiados palestinos) que confiscou hoje, que é o segundo incidente deste tipo desta semana", afirmou a porta-voz. Montas destacou que "todas as partes devem se abster de intervir ou colocar dificuldades ao fornecimento e distribuição da ajuda humanitária da qual a população civil de Gaza precisa com urgência". Conforme a UNRWA, nesta terça-feira (3), a polícia do Hamas retirou "mais de 3.500 mantas e 406 pacotes de alimentos" do centro de distribuição do campo de refugiados de Chati. Na quinta-feira, a organização terrorista Hamas confiscou dez cargas de arroz e farinha.

Governadores ficam constrangidos ao comentar sobre deputado e seu castelo

Os governadores de Minas Gerais, Aécio Neves (PSDB), e do Distrito Federal, José Roberto Arruda (DEM), não disfarçaram, na sexta-feira, o constrangimento em relação às denúncias envolvendo o corregedor-geral da Câmara dos Deputados, o deputado federal Edmar Moreira (DEM-MG), proprietário de um castelo no interior de Minas Gerais. Aécio Neves negou ter visitado a propriedade, enquanto José Roberto Arruda foi lacônico ao mencionar o assunto, mas defendeu a renúncia do parlamentar. "Não, não conheço o castelo", disse Aécio Neves, com um meio sorriso maroto. José Roberto Arruda optou por evitar comentários sobre o episódio de Moreira: "Achei ruim o caso em si", disse ele.

Dez Estados respondem por 91% das exportações do agronegócio

Dez Estados brasileiros foram responsáveis por 91% dos cerca de US$ 71,8 bilhões exportados pelo agronegócio nacional em 2008. A lista é encabeçada por São Paulo, que vendeu US$ 15,7 bilhões, aumentando em 8,7% o valor exportado em 2007. Com esse desempenho, os produtores paulistas responderam por 21,85% de todas as vendas. Em seguida vêm o Rio Grande do Sul e o Paraná. Os gaúchos exportaram US$ 10,6 bilhões, resultado mais de 20% superior ao de 2007, enquanto os paranaenses venderam US$ 10,2 bilhões, 30% mais que o ano anterior. Seguindo a lista, divulgada na sexta-feira pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, aparecem a seguir Mato Grosso (US$ 7,7 bilhões), Minas Gerais (US$ 5,9 bilhões), Santa Catarina (US$ 5,1 bilhões), Bahia (US$ 3,3 bilhões), Goiás (US$ 3,1 bilhões), Espírito Santo (US$ 1,9 bilhão) e Mato Grosso do Sul (US$ 1,7 bilhão). O Ministério da Agricultura informou também que o governo chinês já publicou a relação dos 22 abatedouros brasileiros habilitados a exportar carne de frango in natura para a China. "Esta é a última etapa dos entendimentos, na área sanitária, para o restabelecimento do comércio de carne de frango 'in natura' com a China. É a consolidação de um mercado muito significativo para o Brasil", afirmou o secretário de Defesa Sanitária do ministério, Inácio Kroetz.

PSOL quer entrar com ação contra dono de castelo por quebra de decoro parlamentar

O PSOL estuda ingressar com representação contra o deputado federal Edmar Moreira (DEM-MG) por quebra de decoro parlamentar após as denúncias de que o parlamentar não declarou à Justiça Eleitoral um castelo, no interior de Minas Gerais, estimado em US$ 25 milhões. O partido defende que o parlamentar deixa a Corregedoria da Câmara dos Deputados, uma vez que o órgão tem como objetivo investigar a conduta dos parlamentares. Para deputados do PSOL, Edmar Moreira não pode comandar um órgão que investiga o decoro dos parlamentares se está envolvido em uma série de denúncias. Em nota divulgada na sexta-feira, o partido afirma que está "buscando informações e dados" que esclareçam as irregularidades contra Edmar Moreira. Caso o partido confirme as denúncias, vai ingressar com representação por quebra de decoro contra o parlamentar. Não é estranhar nada. O PSOL tenta ser o PT de 30 anos atrás.

Escolas públicas têm falta de alunos em alguns Estados do País

Às vésperas do início de mais um ano letivo, enquanto a população de alguns locais sofre com a falta de vagas na rede pública, em outras partes do País é o contrário: sobram escolas, faltam alunos. As explicações vão desde mudanças no perfil das populações até a migração de alunos da classe média para a rede particular de ensino. Colégios do Distrito Federal e do Rio Grande do Sul são exemplos dessa mudança. No primeiro semestre de 2008, foram fechadas 105 unidades de ensino no Rio Grande do Sul. Para a secretária de educação do Estado, Mariza Abreu, a explicação para o problema é demográfica. Segundo ela, a população do Estado está envelhecendo, a taxa de natalidade caindo e, por conseqüência, há um decréscimo nas matrículas. "Isso vem acontecendo em todo o Brasil e aqui talvez com mais intensidade. A população na idade de 4 a 17 anos, que é a idade da educação escolar, da pré-escola, do ensino fundamental e do ensino médio, diminui todos os anos", afirma a secretária. Nas escolas gaúchas em que a procura por matrículas é muito baixa, o restante dos estudantes são remanejados para unidades próximas. De acordo com a secretária, o prédio das escolas desativadas são utilizados para "outras ações públicas" ou devolvidas para as prefeituras. No Distrito Federal, são as escolas do Plano Piloto que ficaram esvaziadas. Localizadas em bairros de classe média da capital, esses colégios costumam obter os melhores resultados em avaliações educacionais, mas não atraem a comunidade. Já na periferia de Brasília, o governo está construindo mais escolas para conseguir atender toda a demanda. A secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação, Maria do Pilar Lacerda, acredita que o novo fenômeno é uma questão de planejamento urbano. Para a professora da Universidade de Brasília Regina Vinhais Gracindo, também membro do Conselho Nacional da Educação, o esvaziamento das escolas públicas é resultado do processo de "privatização" que o País viveu na década de 90. Só podia ser mesmo opinião de uma professora da Universidade de Brasília, a universidade mais petista do Pais.

Conselho Nacional de Justiça apura permanência de presos em contêineres no Espírito Santo

O Conselho Nacional de Justiça afirmou na sexta-feira que vai averiguar as denúncias de que presos estão sendo mantidos em contêineres no Espírito Santo. O presidente do Conselho Nacional de Justiça e do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, já solicitou à Corregedoria Nacional de Justiça que adote as medidas necessárias no Tribunal de Justiça do Espírito Santo e na Vara de Execuções Penais competente.

Brasil precisa aumentar em 50% capacidade de geração de energia em 10 anos

O Brasil terá que aumentar em 50% a capacidade de geração de energia até 2017, disse na sexta-feira o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão. A previsão consta do Plano Decenal de Energia 2008-2017. A capacidade instalada de geração passará de 102 mil MW (megawatts) para 153 mil MW. Parte dessa geração será de usinas termelétricas, o que deverá diminuir a participação da hidroeletricidade na matriz energética brasileira de 85% para 75%. O setor de energia no País vai necessitar nesse período de investimentos de R$ 767 bilhões. Do valor total a ser investido, 70% serão aplicados no setor de petróleo e gás natural, no montante de R$ 536 bilhões. O setor elétrico vai demandar cerca de R$ 181 bilhões (R$ 142 bilhões em geração e R$ 39 bilhões em transmissão), enquanto os recursos necessários para o aumento da oferta de biocombustíveis líquidos somam R$ 50 bilhões. A taxa de crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) foi considerada no nível de 5% ao ano ao longo do decênio, com exceção de uma queda para 4% de crescimento em 2009.

Vale do Rio Doce procura parceiro para construir siderúrgica no Espírito Santo

A mineradora Vale do Rio Doce confirmou na sexta-feira que não desistiu de construir uma usina siderúrgica no Espírito Santo. A empresa ressalta, porém, não tratar-se de uma continuação do projeto da Companhia Siderúrgica de Vitória, que tinha como sócio a chinesa Baosteel, que desistiu do investimento. "A Vale mantém a estratégia adotada em relação ao setor siderúrgico, como por exemplo no caso da aço laminados. A empresa decidiu seguir em frente com o processo de engenharia básica e, depois de obtido o licenciamento, tentará atrair um sócio para o empreendimento", diz a nota. A implantação de siderúrgicas impulsiona também o consumo do principal produto da Vale, o minério de ferro. No início de janeiro a Vale comunicou a decisão encerrar o projeto siderúrgico do polo de Anchieta, no Espírito Santo. A empresa alegou que a crise financeira mundial alterou a demanda mundial por aço no mundo e foi decisiva para que a opção pelo cancelamento do projeto fosse tomada. A usina teria capacidade para produzir até 5 milhões de toneladas/ano e o investimento previsto era de US$ 5 bilhões.

Obama diz que, sem ação do governo, crise vai se tornar uma "catástrofe"

O presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, disse na sexta-feira que falhar em agir para conter a recessão que atinge a economia norte-americana "vai transformar essa crise em uma catástrofe", durante apresentação dos membros do recém-criado Conselho de Consultores para Recuperação Econômica. "Os americanos estão contando conosco. Todos nós em Washington estamos trabalhando pelo povo americano. E se arrastarmos os pés e falharmos em agir, essa crise vai se transformar em uma catástrofe", disse o presidente. "Vamos continuar a ver números devastadores sobre emprego como os que vimos hoje, mês após mês, ano após ano”. O Departamento do Trabalho informou na sexta-feira que a economia dos Estados Unidos perdeu 598 mil postos de trabalho em janeiro, enquanto a taxa de desemprego ficou em 7,6%. Trata-se da maior perda de vagas no país desde dezembro de 1974. Os dados refletem a contração da economia americana, de 3,8% no quarto trimestre, aprofundando a recessão em o país que se encontra desde dezembro de 2007.

ONU diz que América Latina pode perder quatro milhões de empregos neste ano

A pobreza crescerá entre 10% e 15% na América Latina em 2009, causada pela perda de 4 milhões de empregos, se não houver uma resposta contundente à crise econômica, afirmou na sexta-feira Rebeca Grynspan, diretora para a América Latina e o Caribe do Pnud (Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento). A região precisa urgentemente de injeção de dinheiro público para evitar que se percam os avanços sociais conseguidos nos últimos anos, disse ela. "Minha preocupação é de que, ao contrário dos governos maiores, as economias pequenas e médias não têm como bancar um choque desta magnitude", assinalou. Ela chamou de insuficientes os empréstimos adicionais estendidos pelo Banco Mundial e outros organismos internacionais, e pediu um aumento dos recursos para a região.

Polícia Federal prende oito colombianos suspeitos de ligação com o traficante Abadía

A Polícia Federal prendeu oito pessoas em uma operação deflagrada na sexta-feira que visa desarticular uma quadrilha de colombianos suspeita de lavagem de dinheiro do narcotráfico. Há suspeita de ligação da quadrilha com o cartel de Juan Carlos Abadia, preso no Brasil em agosto do ano passado, sob acusação de lavagem de dinheiro, uso de documento falso, formação de quadrilha e corrupção ativa. Durante a operação, batizada de Aquário, foram cumpridos 24 mandados de busca e apreensão em São Paulo, Rio de Janeiro, Paraná, Goiás e Roraima. Segundo a polícia, a quadrilha está se estabelecendo no Brasil com o objetivo de lavar o dinheiro do narcotráfico, através da compra de bens, como veículos, e da montagem de empresas de fachada. A Polícia Federal apreendeu alguns desses bens e também identificou a existência de possíveis contas no Exterior abastecidas com recursos de origem criminosa. De acordo com a investigação, documentos obtidos apontam para a existência de aproximadamente US$ 500 milhões nas contas. Outro objetivo do grupo criminoso seria adquirir aviões para o transporte de drogas e dinheiro entre países da América do Sul, África, Europa, América Central e América do Norte.

Empregados de fábrica de autopeças de São Paulo aceitam acordo para evitar demissões

Os funcionários das três unidades da Rayton Industrial, localizadas em Barueri e Jandira, cidades da Grande São Paulo, terão a jornada de trabalho e o salário reduzidos por 90 dias. A mudança começa a valer nesta segunda-feira, quando 680 empregados vão ter diminuição de 20% nas atividades e receberão entre 7,73% e 18% a menos pelos serviços. A medida foi aprovada em assembléia dos trabalhadores, na tarde de sexta-feira, e prevê ainda mais três meses de estabilidade no emprego ao término do acordo. Até agora, segundo o Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo e Mogi, até agora foram assinados sete acordos desse tipo entre a categoria, envolvendo 6.800 trabalhadores (Aleo Sistemas Automotivos, Samot, Sabó, Olimpus, Novex e MWM).

Marolinha - Perdigão concede férias coletivas a 1.520 funcionários em Dourados

Depois de 2.880 empregados no Rio Grande do Sul, a Perdigão informou na sexta-feira que vai conceder férias coletivas a outros 1.520 funcionários, desta vez da unidade de Dourados (MS). A parada, que também atingirá o setor de aves, vai durar 30 dias, a partir de 11 de fevereiro. Na semana passada, a Perdigão confirmou férias coletivas a 2.880 funcionários do setor de aves em duas fábricas no Rio Grande do Sul. A Perdigão, desde dezembro, acatou a recomendação da Abef (Associação Brasileira dos Exportadores de Frango) de diminuir em cerca de 20% a produção voltada à exportação e "adequar os estoques à demanda atual". Em janeiro, a Perdigão anunciou que iria fechar duas fábricas na área de produtos lácteos, nas cidades de Ivoti (RS) e Rio Casca (MG), o que provocará a demissão de ao menos 233 funcionários.

STJ suspende ajuda de custo e transporte para procuradores da Fazenda

O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Cesar Asfor Rocha, suspendeu a decisão que assegurou aos procuradores da Fazenda Nacional o direito ao recebimento de indenização de ajuda de custo e transporte. O pedido de suspensão do pagamento foi feito pela União, que questionou a tutela antecipada concedida pela 20ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal. O pagamento da ajuda de custo foi solicitado pelo Sinprofraz (Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional). No mérito da ação, o sindicato pede que seja "reconhecido o direito dos procuradores da Fazenda Nacional a perceber ajuda de custo em todos os casos de transferência de localidade, a pedido, por concurso de remoção". No seu recurso, a União alegou que "nenhum procurador da Fazenda Nacional é obrigado a se transferir para atender ao interesse do serviço por meio dos concursos de remoção”. Também alegou que a tutela antecipada representava grave lesão à ordem e à economia públicas, além de ter efeito multiplicador.

IBGE informa que alta do dólar eleva preços de eletrodomésticos e remédios

A alta do dólar teve impacto na inflação de janeiro, especialmente em itens como eletrodomésticos, TV e som e remédios, informou na sexta-feira a coordenadora de Índice de Preços do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), Eulina Nunes. A economista disse que os repasses por conta da influência da moeda norte-americana podem ter sido contidos no fim do ano passado por promoções oferecidas aos clientes, mas que os sinais já ficaram mais evidentes em janeiro. No mês passado, os eletrodomésticos ficaram, em média, 0,77% mais caros. Em dezembro, essa variação não passou de 0,01%. Já os preços de TV e som subiram 0,48%, após deflação de 1,07% um mês antes. "Isso sinaliza que houve uma influência do dólar. Sugere que em dezembro não houve alta pelo fim de ano, com as promoções de Natal", afirmou Eulina. A influência da elevação da moeda norte-americana também foi notada entre os remédios, que aceleraram de -0,11% em dezembro para 0,61% no mês passado.

OAB critica parecer da AGU que considera anistiados crimes de tortura da ditadura

O presidente nacional da OAB, Cezar Britto, criticou na sexta-feira o parecer enviado pela AGU (Advocacia Geral da União) ao Supremo Tribunal Federal na ADPF (Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental) sobre a imprescritibilidade dos crimes de tortura cometidos na ditadura. A ação, ajuizada pela OAB, pedia que esses crimes não fossem considerados imprescritíveis. Assim não seriam anistiados. Mas, o parecer da AGU mantém o entendimento de que estão perdoados os crimes de tortura cometidos durante a ditadura. Para a AGU, a Lei da Anistia é "ampla, geral e irrestrita". Britto diz que salta aos olhos a enorme divergência que existe dentro do próprio governo sobre essa questão. "A própria AGU reconhece a fragilidade do seu argumento quando junta pareceres do ministro da Justiça, do ministro da Casa Civil e do dos Direitos Humanos com direções diferentes entre si, alguns deles apontando, como nós, que tortura não é crime político’. Britto defende que a tortura não seja considerada um crime político e passível de anistia. "Tortura é crime gravíssimo, é crime contra a humanidade e se é crime contra a humanidade não é político. É assim que tem se tratado esse tema em todos os lugares. Achávamos que o governo brasileiro, pela sua história, pela sua visão social, também assim o iria enquadrar”, afirmou ele.

Contrato da coleta de lixo de Porto Alegre continua sendo descumprido

A prefeitura de Porto Alegre está com um grande problema. O seu maior contrato, o de coleta de lixo domiciliar, está sendo descumprido pela empresa que venceu a última licitação, e cujo contrato foi assinado pelo Departamento Municipal de Limpeza Pública (DMLU) em novembro de 2007. No sábado, o administrador de empresas Enio Noronha Raffin, editor do site Máfia do Lixo (http://www.mafiadolixo.com/), constatou que há caminhões da Qualix, a empresa vencedora da licitação, realizando roteiro de coleta com uma equipe de apenas dois garis. O contrato é explicito que a equipe deve ser integrada por três garis. Portanto, a prefeitura está sendo lesada, e o contribuinte está pagando por um serviço que não está sendo realizado, o do terceiro gari. No dia 12 de novembro de 2007, quando compareceu à sede da empresa Qualix Serviços Ambientais, em Porto Alegre, para dar início ao trabalho dela, o coronel Mario Moncks, diretor geral do DMLU, disse: “Entraremos, definitivamente, numa nova fase da limpeza urbana da cidade”. Não entrou. O contrato da coleta do lixo ainda não completou o seu segundo ano e qualquer cidadão pode constatar pelas ruas da cidade que ele está sendo descumprido. Só os órgãos fiscalizadores é que não vêem. Afinal de contas, para que servem as planilhas de controle do DMLU de Porto Alegre, as quais tratam da fiscalização das equipes de funcionários da empresa Qualix? Esses documentos são emitidos pelos fiscais do DMLU e enviados à diretoria responsável pela coleta do lixo domiciliar. O nome do diretor de fiscalização é Oswaldo Cauduro de Souza. Há uma série de outros detalhes desse contrato que precisam ser investigados.