terça-feira, 21 de abril de 2009

Vale do Rio Doce baixa preços para 80% do valor de 2008

A companhia Vale do Rio Doce admitiu na segunda-feira que está oferecendo facilidades a seus compradores, vendendo 20% a prazo e baixando seus preços para 80% dos praticados no ano passado. Segundo a companhia, maior produtora e exportadora mundial de minério de ferro, estas medidas estão sendo tomadas enquanto ela negocia novos acordos com seus principais clientes para definir os novos preços do produto. A mineradora informou que, enquanto negocia os novos contratos, permitirá que seus clientes paguem imediatamente 80% do valor total das encomendas e os 20% restantes a prazo. Ela informou ainda que o preço de venda provisória do minério de ferro equivalerá a 80% do preço de referência em 2008, mas que esse valor será ajustado posteriormente, segundo os preços de referência que forem definidos para 2009.

Vendas de linha branca crescem 21% com queda do IPI

As redes de varejo já contabilizaram crescimento nas vendas de geladeiras, fogões, máquinas de lavar e tanquinhos no primeiro final de semana de vigência da redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), anunciada na última semana pelo governo Lula. Na média de quatro grandes varejistas (Pão de Açúcar, Wal-Mart, Magazine Luiza e Lojas Colombo) a alta foi de 21,2%. Além disso, a movimentação de consumidores pesquisando preços também foi grande, elevando as expectativas sobre o desempenho para o Dia da Mães, segunda data mais importante de vendas do varejo, perdendo apenas para o Natal. No Grupo Pão de Açúcar, o destaque ficou com os fogões, com alta de 25% nas vendas quando comparadas à média dos últimos finais de semana.

Melhoramentos é comprada por empresa chilena por R$ 120 milhões

A empresa chilena Compañía Manufacturera de Papeles y Cartones comprou por R$ 120 milhões a Melhoramentos Papéis Ltda. A venda foi anunciada pela Melhoramentos de São Paulo, controladora da Melhoramentos Papéis Ltda, em comunicado enviado à Bolsa de Valores de São Paulo. A venda do controle da empresa brasileira depende apenas da aprovação das autoridades reguladoras dos países. O preço ainda depende dos ajustes finais, e não inclui as dívidas da empresa. A companhia brasileira passará ao controle da CMPC Brasil, a subsidiária da chilena no país. A CMPC é uma das principais empresas florestais e fabricantes de papel no Chile, controlada pelo grupo Matte e que tem presença em outros sete países da América Latina.

Filhos do presidente colombiano enriqueceram com ajuda oficial

Os filhos do presidente colombiano Alvaro Uribe enriqueceram com medidas tomadas pelo governo que permitiram a eles um lucro de 10.000% na negociação de terrenos, denunciou na segunda-feira a imprensa local. Segundo o telejornal Noticias Uno, a operação começou em 2006, quando os irmãos Tomás e Jerónimo Uribe compraram dois lotes na periferia oeste de Bogotá; o valor da compra multiplicou-se por 100 depois que a autoridade fiscal e aduaneira (DIAN) os declarou "zona franca", com ganhos para seus investidores. O terreno de 32 hectares foi adquirido por 8,6 bilhões de pesos (3,7 milhões de dólares) por uma sociedade da qual participaram os filhos do presidente como principais acionistas, e um banco privado. Um dia antes da decisão da DIAN, a empresa dos Uribe foi dividida em duas, transferindo-se a uma delas os direitos sobre os terrenos, avaliados então em 33,9 milhões de pesos (14.500 dólares); a partir da operação, passaram a valer 3,093 bilhões de pesos (1,3 milhão de dólares) notícia. "Em algumas horas, o valor do investimento foi multiplicado por 100, com um lucro próximo de 10.000 por cento", escreveu o diretor de Noticias Uno, Daniel Coronel, em um artigo publicado nesta segunda-feira.

Continuação do livro “Código Da Vinci” sai em setembro nos Estados Unidos

A continuação do livro “O código Da Vinci”, sucesso mundial do escritor Dan Brown, será lançada nos Estados Unidos, na Grã-Bretanha e no Canadá no dia 15 de setembro e terá como título “The lost symbol” (“O símbolo perdido”), informou a editora Random House na segunda-feira. O “Código da Vinci” vendeu mais de 70 milhões de exemplares desde o lançamento, em 2003, e ficou em primeiro lugar nas listas dos mais vendidos em todo o mundo, enfurecendo o Vaticano e alguns católicos por causa da história de ficção sobre conspiração e a Igreja Católica.

Human Rights Watch afirma que Hamas matou dezenas de opositores

A ONG internacional de direitos humanos Human Rights Watch disse na segunda-feira que o Hamas, organização terrorista islâmica, ordenou que militantes eliminassem opositores políticos e supostos colaboradores, aproveitando a ofensiva militar de Israel na Faixa de Gaza, matando 32 pessoas e ferindo dezenas nesse tipo de ataque, desde dezembro. A entidade pediu aos novos governantes da Faixa de Gaza que interrompam o que descreveu como prisões arbitrárias, torturas e execuções sumárias por parte do grupo terrorista islâmico. Durante a guerra, "as autoridades do Hamas adotaram medidas extraordinárias para controlar, intimidar, castigar e às vezes eliminar rivais políticos internos, assim como pessoas suspeitas de colaborar com Israel", acusa o grupo humanitário. O Human Rights Watch afirmou que os ataques foram a pior onda de violência interna desde que o Hamas passou a controlar Gaza, em junho de 2007, expulsando as forças do Fatah, encabeçado pelo presidente da Autoridade Palestina, Mahmoud Abbas. Segundo o Human Rights Watch, as práticas da organização terrorista Hamas estão destinadas a sufocar a dissidência em Gaza. Segundo estimativa da ONG, 18 palestinos foram assassinados por pistoleiros vinculados ao Hamas durante a operação militar de 22 dias realizada por Israel na Faixa de Gaza para desmobilizar o aparto terrorista do Hamas e seus bombardeios diários contra o território israelense. Outros 14 palestinos foram assassinados após a retirada das tropas de Israel. Além disso, 49 moradores de Gaza foram baleados nas pernas por homens mascarados (terroristas do Hamas) entre 28 de dezembro e 31 de janeiro e 73 sofreram fraturas nos braços ou nas pernas, também promovidas pelos terroristas do Hamas.

Balança comercial tem superávit de US$ 328 milhões na terceira semana de abril

O saldo da balança comercial brasileira ficou positivo em US$ 328 milhões na terceira semana de abril (dias 13 a 17), informou na segunda-feira o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. No período, as exportações somaram US$ 2,756 bilhões e as importações atingiram US$ 2,428 bilhões. Com este resultado, o superávit acumulado da balança em abril subiu para US$ 1,665 bilhão. Em todo o ano de 2009, até a última sexta-feira, o saldo está positivo em US$ 4,677 bilhões, o que representa um valor 11,8% maior que o resultado do mesmo período do ano passado.

Processados dois fundos que investiam nos negócios de Bernard Madoff

O advogado encarregado pela liquidação dos negócios de Bernard Madoff, Irving Picard, processou dois fundos que levavam novos investimentos para as atividades fraudulentas do agente financeiro norte-americano, e reivindica que paguem US$ 255 milhões. Segundo a documentação divulgada segunda-feira, embora registrada nos tribunais com data de sexta-feira, Picard acionou o Kingate Global Fund e Kingate Euro Fund, duas entidades com sede nas ilhas Virgens britânicas que faziam investimentos na firma de Madoff. Essas entidades receberam duas transferências de US$ 100 milhões e US$ 155 milhões nas semanas anteriores à prisão de Madoff, em dezembro, acusado de orquestrar a maior fraude financeira da história. O advogado acredita que essas quantidades devem ser recuperadas para que possam ser repartidas entre as milhares de vítimas da fraude de Madoff.

GM começa a demitir 1.600 funcionários administrativos nos Estados Unidos

A General Motors começou a notificar 1.600 funcionários administrativos nos Estados Unidos que serão demitidos nos próximos dias, como parte do processo de reestruturação, informou na segunda-feira o jornal The Detroit News. Segundo o jornal, o presidente da General Motors (GM) na América do Norte, Troy Clarke, começou a notificar os empregados por e-mails. Um porta-voz da montadora afirmou que as demissões fazem parte do processo de reestruturação da empresa e da necessidade de aprofundar os cortes econômicos para cumprir as reivindicações das autoridades norte-americanas. Desde dezembro, a General Motors recebeu US$ 13,4 bilhões em empréstimos do governo dos Estados Unidos.

GM vai paralisar fábrica no México por uma semana

A subsidiária mexicana da General Motors paralisou sua fábrica da cidade de Silao por uma semana, a partir de segunda-feira, em consequência da queda da demanda por vans, de acordo com Teresa Cid, porta-voz da companhia. Segundo ele, a produção deverá ser retomada no dia 27. A fábrica de Silao, que produz o Chevrolet Avalanche, o Cadillac Escalade e vários modelos de picapes de cabine estendida, é uma das quatro unidades que a GM opera no México.

Professores públicos planejam fazer greve na sexta-feira

Começou nesta segunda-feira, em todo o País, uma semana de conferências escolares estaduais e municipais em defesa da educação pública brasileira. Coordenada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação (CNTE), a mobilização vai culminar com uma paralisação geral dos professores de escolas públicas de todo o Brasil na próxima sexta-feira. “Essas conferências escolares têm incluído vários temas de discussão nas escolas, desde o financiamento da educação, a gestão democrática e qualidade da educação. E no dia 24 teremos greve nacional de um dia em defesa do piso que não foi implantado ainda por muitos Estados”, informou Denilson Costa, secretário-geral do CNTE.

Seca deixa 45 municípios em situação de emergência em Santa Catarina

O Departamento Estadual de Defesa Civil de Santa Catarina registrou o total de 53 municípios em situação de emergência desde o início do ano nas regiões oeste, meio-oeste, norte e planalto serrano. O diretor da Defesa Civil, major Márcio Luiz Alves, explicou que os decretos ainda em vigência representam 45 cidades. Os municípios com decretos são Abdon Batista, Águas de Chapecó, Águas Frias, Anchieta, Arvoredo, Bandeirante, Barra Bonita, Belmonte, Caibi, Canoinhas, Caxambu do Sul, Celso Ramos, Cerro Negro, Chapecó, Coronel Freitas, Cunhataí, Descanso, Galvão, Guaraciaba, Guarujá do Sul, Guatambu, Iporã do Oeste, Irineópolis, Irani, Ita, Itapiranga, Jaborá, Jardinópolis, Lajeado Grande, Mafra, Major Vieira, Maravilha, Mondaí, Nova Erechim, Paial, Palmitos, Papanduva, Paraíso, Planalto Alegre, Presidente Castello Branco, Princesa, Romelândia, Santa Helena, São Carlos, São João do Oeste, São José do Cedro, São Miguel do Oeste, Seara, Sul Brasil, Três Barras, Tunápolis, União do Oeste e Xaxim.

Pela sétima semana consecutiva analistas projetam queda do PIB brasileiro

Analistas de mercado projetaram queda neste ano para o PIB pela sétima semana seguida. A estimativa de baixa passou de crescimento da retração de 0,30% para 0,49%, segundo o boletim Focus, publicação semanal do Banco Central elaborada com base em estimativas de instituições financeiras para os principais indicadores da economia. Há quatro semanas, a previsão era de um crescimento de apenas 0,01%. Para 2010, a estimativa permanece em 3,5%. Há nove semanas os analistas também prevêem retração para a produção industrial, com projeção de queda para este ano. No boletim divulgado na segunda-feira, a projeção passou de 3,56% para 3,75%.

Um ex-repressor da infame ESMA em dificuldades

O argentino Claudio Vallejos tem 50 anos. Foi um dos repressores da famigerada Esma (Escola de Mecânica da Armada Argentina), um dos piores lugares de torturas e assassinatos na ditadura militar que enegreceu o país. Ele está foragido, provavelmente no Brasil. É procurado por estelionato. Na última vez que o prenderam em flagrante, no dia 7 de janeiro de 2009, em Bom Jesus, Santa Catarina, ele se fazia passar por jornalista. Ninguém o perseguia por seus crimes na Argentina, que incluem assassinatos e torturas cometidos 1976 e 1979, quando integrava um grupo de tarefas da Marinha. Claudio Vallejos tem hoje o status de foragido. Ele foi integrante do Batalhão 3 de Infantaria da Marinha e do serviço de inteligencia naval. No Brasil, responde por fraudes nos Estados de Santa Catarina e Mato Grosso. Preso em Bom Jesus, e transferido para o presídio de Xanxerê, apesar de ter sido detido portando duas identidades diferentes, conseguiu a liberdade rapidamente graças ao juiz substituto André Luiz Bianchi. Em uma alvará de soltura aparecem seus dados pessoais atuais: Claudio Vallejos, solteiro, jornalista nascido en Buenos Aires, Argentina, em 29 de maio de 1958, filho de Antonio María Vallejos e María Bonfilho. O Movimento de Justiça e Direitos Humanos, de Porto Alegre, acompanha os passos deste torturador. Na sua ficha no governo argentino diz que ele atuou nos campos clandestinos de prisão e tortura El Vesubio, El Banco, La Cacha, El Atlético, el BIM 3 e até La Perla, em Córdoba. Ele detalhou seus próprios crimes em entrevistas que deu entre 1984 e 1986, tanto na Argentina como no Exterior.

Justiça argentina busca documentos no Uruguai no Caso Amia

A Justiça argentina está investigando a possibilidade de existência de documentos e contas bancárias no Uruguai vinculados ao Caso Amia, atentado terrorista contra a organização judaica em Buenos Aires, ocorrido em 1994. O testemunho de uma ex-funcionária argentina, morta em estranhas circunstâncias, detonou a investigação no Uruguai. A Justiça argentina pediu informações sobre a existência no Uruguai de conta bancária e depósitos no nome de ou depositada por María Lourdes Di Natale, ex-secretária do empresário Emir Yoma. A Justiça argentina acredita que poderia obter "importante" informação sobre o atentado contra a Asociación Mutual Israelita Argentina (AMIA), ocorrido no dia 18 de julho de 1994. Yoma, cunhado do ex-presidente argentino Carlos Menem, foi acusado de tráfico ilegal de armas e de lavagem de dinheiro. Maria Lourdes Di Natale denunciou Emir Yoma de forma direta e "suspeitamente” se suicidou antes de depor. Também “casualmente” quase todas as testemunhas dos casos se suicidaram ou morreram de causas confusas não naturais. Um juiz federal argentino utilizou o Protocolo de Assistência em Assuntos Penais do Mercosur e solicitou à Justiça uruguaia que verifique a possível existência de documentação depositada por Maria Lourdes Di Natale no Uruguai. O recebimento do pedido implicou na decisão do juiz penal do 16º Turno, Néstor Valetti, que expediu nos últimos dias um oficio para a Associação de Escrivães do Uruguai, requerendo qualquer "documentação depositada" por Lourdes Di Natale "com especial atenção ao período compreendido entre os anos de 1996 a 2003". O juiz também determinou que o pedido está liberado do segredo de Justiça porque se trata de uma medida de cooperação judicial penal internacional na luta coantra o terrorismo e os delitos contra a Humanidade. A resolução do juiz Valetti não é a primeira, ele já havia requerido, por intermédio do Banco Central, informação sobre as entidades do sistema bancário e casas de câmbio do Uruguai, com o objetivo de obter informação sobre posibles "contas ou cofres fortes" em nome de Maria Lourdes Di Natale. Todas as pistas que Maria Lourdes Di Natale pode ter sido assassinada porque tinha informações importantes sobre o atentado contra a Amia e especialmente contra a embaixada de Israel na Argentina. Lourdes Di Natale foi encontrada morta no dia 1º de março de 2003, no pátio interno do edificio onde vivía com sua filha pequena. Ela deixou uma carta assinada, na qual indicou uma lista de nomes de pessoas que seriam beneficiadas com sua morte, que são as seguintes: Monzer Al Kassar, Alfredo Yabrán, Carlos Saúl Menem, Emir Yoma.

Ministério Público não pode falar mais no processo depois de defesa preliminar

O Ministério Público não pode se manifestar depois da defesa preliminar do denunciado. A opinião é do próprio Ministério Público. Em parecer enviado ao Superior Tribunal de Justiça, Deborah Macedo Duprat de Britto Pereira, subprocuradora-geral da República, opina que seja retirada da denúncia contra o ex-reitor da Universidade de Brasília, Timothy Mulholland, a manifestação do Ministério Público Federal feita depois da defesa prévia ao recebimento da denúncia. A discussão está nas mãos da 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça. Mulholland foi denunciado pelo Ministério Público Federal por crime de peculato (duas vezes) e formação de quadrilha. Os advogados do ex-reitor ofereceram a defesa preliminar e depositaram garantias em juízo. O juiz, então, notificou o Ministério Público para se manifestar sobre a resposta da defesa. Em pedido de Habeas Corpus, a defesa do ex-reitor afirma que a manifestação do Ministério Público, nestes casos, é inconstitucional e fere o devido processo legal. O ministro Arnaldo Esteves, relator do caso no Superior Tribunal de Justiça, indeferiu pedido de liminar para suspender o curso da denúncia. Com o parecer do Ministério Público, o mérito já pode ser julgado. No parecer, a subprocuradora revela a sensibilidade com a obediência às regras do processo que muitas vezes falta a alguns de seus colegas. Deborah escreve que a “não observância ao devido processo legal, na forma como previsto em diploma legal, constitui ofensa a preceito que veicula norma de direito fundamental, e, portanto, a nulidade que daí decorre jamais pode ser tida como meramente relativa”. E completa: “O desrespeito a direito fundamental tem por nota prejuízo ínsito e impossibilidade de convalidação”. Com essas e outras observações, a subprocuradora recomenda que o Superior Tribunal de Justiça determine o desentranhamento da manifestação do Ministério Público, feita depois da defesa preliminar, do processo contra o hoje professor da UnB. A recomendação vai ao encontro da alegação dos advogados do professor, segundo os quais “ao falar por último nos autos, o Ministério Público ignorou a lógica processual penal que resguarda a possibilidade de a defesa por último se manifestar”. A questão gira em torno do artigo 514 do Código de Processo Penal. De acordo com o dispositivo, “nos crimes afiançáveis, estando a denúncia ou queixa em devida forma, o juiz mandará autuá-la e ordenará a notificação do acusado, para responder por escrito, dentro do prazo de quinze dias”. Ou seja, antes de decidir se recebe a denúncia, o juiz permite a manifestação do denunciado. Advogados reclamam que, na prática, essa defesa prévia está ajudando o Ministério Público a corrigir falhas nas denúncias, o que fere o direito à ampla defesa.

Mantido processo disciplinar contra desembargador do Tribunal de Justiça de Tocantins

O ministro Carlos Alberto Menezes Direito, do Supremo Tribunal Federal, manteve decisão do Conselho Nacional de Justiça que determinou a instauração de processo administrativo disciplinar contra o desembargador José Liberato Costa Povoa, do Tribunal de Justiça do Tocantins. O processo apura cometimento de infração disciplinar por parte do magistrado. O desembargador ingressou com uma Petição (PET 4523) no Supremo contra a decisão do Conselho Nacional de Justiça, e o ministro Menezes Direito indeferiu o pedido de liminar feito na ação. Na petição, Costa Póvoa alega que a decisão do Conselho Nacional de Justiça foi tomada sem observância do dispositivo constitucional que determina que o Conselho deve ser presidido por um ministro do Supremo e regulamenta o voto de desempate no Conselho Nacional de Justiça (parágrafo 1º do artigo 103-B). Portanto, questiona a validade da sessão que determinou a instauração do procedimento disciplinar, uma vez que não foi presidida por ministro do Supremo. Segundo Menezes Direito, o Conselho determinou a instauração do processo administrativo em votação unânime, sem necessidade de voto de desempate que, no caso, deve ser dado pelo presidente do Conselho. Ainda de acordo com o ministro, o ato do Conselho Nacional de Justiça poderia ter sido contestado por meio de outros instrumentos jurídicos, em especial o mandado de segurança.