quarta-feira, 5 de agosto de 2009

Tribunal argentino confirma processo contra ex-presidente por subornos

Um tribunal argentino confirmou nesta terça-feira que o ex-presidente Fernando de la Rúa será processado por participação no pagamento de subornos a senadores para aprovar uma reforma trabalhista. A Câmara Federal de Apelações confirmou assim a decisão emitida em fevereiro do ano passado pelo juiz Daniel Rafecas, que agora ficou habilitado para enviar De La Rúa, que governou o país entre 1999 e 2001, a julgamento oral. Na resolução, o tribunal considerou que o pagamento de subornos no Senado para aprovar a reforma trabalhista "foi um ato do governo liderado por Fernando de la Rúa como presidente". De La Rúa renunciou ao cargo em dezembro de 2001 em meio a uma profunda crise social e econômica na Argentina.

Após apelo da oposição, Sarney diz que esclarecerá denúncias amanhã em plenário

Depois de ouvir em plenário apelos de senadores da oposição para que se afaste da presidência do Senado, o senador José Sarney (PMDB-AP) optou pelo silêncio. Sentado na cadeira de presidente, o peemedebista disse apenas que vai realizar discurso nesta quarta-feira para esclarecer as denúncias contra ele que provocaram a crise política na instituição. O senador não marcou horário para o pronunciamento, mas disse estar disposto a falar no plenário da Casa: "Vou falar como senador, e não como presidente. Nunca me considerei superior a nenhum colega, tenho que obedecer a hora em que devo comparecer para discursar”.

CNJ cria sistema para acompanhar meta do Judiciário

O Conselho Nacional de Justiça lançou nesta terça-feira o "Processômetro", um sistema que irá contabilizar o julgamento de processos em todas as esferas do Judiciário. Os dados que serão contabilizados pelo sistema dizem respeito ao cumprimento da Meta 2 do Planejamento Estratégico do Judiciário, segundo a qual todos os tribunais do País deverão ter identificado e julgado até o final deste ano todos os processos protocolados até 31 de dezembro de 2005. O sistema trará informações sobre o número de processos que já foram julgados em todos os tribunais do País no período estabelecido para atingir a meta.

Senado transfere a parlamentares decisão sobre demissão de nomeados por atos secretos

O comando do Senado Federal transferiu para os senadores a responsabilidade por manter a contratação dos servidores nomeados por atos secretos. Apesar de anunciar nesta terça-feira a suspensão do pagamento desses funcionários, o sistema para avaliar se de fato eles prestaram serviços é frágil porque deixa sob o critério político a decisão de demiti-los dos quadros do Senado. A Diretoria Geral pretende resolver a situação desses servidores até o dia 14, antes do fechamento da folha de pagamento, o que na prática não suspenderia os salários. Segundo o diretor-geral do Senado, Haroldo Tajra, outro que fazia parte daquele grupinho comandado pelo inefável Agaciel Maia, para ser mantido no cargo, os 79 servidores que estão em situação irregular precisam atender a três requisitos: comprovar que a nomeação foi solicitada pelo senador; que prestaram serviço no Senado; e se o gabinete deseja que continue atuando na função. Ou seja, é uma palhaçada, vai continuar tudo como está até agora.