terça-feira, 18 de agosto de 2009

Credores da Chrysler processam Daimler por fraude

Credores da Chrysler entraram com processo contra a Daimler por fraude. Eles acusam a empresa de tirar "bilhões de dólares em ativos" da montadora norte-americana antes de sua venda à empresa de private equity Cerberus Capital Management LP. A fraude teria deixado os credores não-segurados da Chrysler "impossibilitados de reivindicar estes ativos a fim de satisfazer seus direitos", alegaram em processo aberto na segunda-feira em um tribunal de falências federal de Nova York. Os credores foram autorizados a abrir o processo na semana passada pelo juiz de falências Arthur Gonzalez. Em documentos do tribunal entregues na semana passada, a Daimler disse que "cultivou" a Chrysler durante nove anos antes de vender sua parte controladora à Cerberus a um preço que representou um "grande prejuízo", como parte de um acordo que incluiu o perdão da dívida inter-empresarial de US$ 2 bilhões da Chrysler com a Daimler. Os credores alegam que a Daimler tinha conhecimento já em 2006 de que sua fusão com a Chrysler havia sido um fracasso, e que, ao perceberem o tamanho das dívidas da Chrysler, a alemã Daimler teria decidido cortar seus vínculos com a montadora norte-americana para evitar a responsabilidade sobre as obrigações de bilhões de dólares da Chrysler. Os credores acusam a Daimler de ter planejado as "transferências fraudulentas" de ativos da Chrysler e buscam uma indenização, a ser determinada por um júri.

Profissão Repórter da TV Globo no Presídio Central de Porto Alegre, peremptório

O programa Profissão Repórter, da TV Globo, conduzido pelo jornalista gaúcho Caco Barcelos, veiculado na noite desta terça-feira (dia 18 de agosto de 2009) foi todo dedicado ao que ele chamou de pior presídio de todo o País, o Presídio Central de Porto Alegre, que serviu de "gancho" para o programa. O editor de Videversus, jornalista Vitor Vieira, conhece bem o Presídio Central. Quando foi chefe da assessoria de comunicação social do secretário da Justiça, Geraldo Nogueira da Gama, no governo Alceu Collares (PDT), recomendou que fosse feita a primeira faxina no presídio, porque, para se almoçar, era preciso pedir licença às moscas varejeiras, entre outras coisas. Também foi estabelecida eleição entre os presos para que eles escolhessem os seus representantes que dialogariam diretamente com o governo. O secretário Geraldo Nogueira da Gama acolheu integralmente as sugestões. Em sua gestão, não houve um só tumulto em prisões gaúchas. O Presídio Central é aquele tipo de penitenciária na qual se convive com horrores de todo tipo. Mas, nessa casa, não são recolhidas menores juntos a homens adultos, como no Pará governado pela petista Ana Julia Carepa. E Caco Barcelos não foi ao Pará para fazer um programa seu, para mostrar esse horror. Não há como não pensar que esse programa faz parte de uma ofensiva eleitoral para derrotar e derrubar a governadora Yeda Crusius. A casa de horrores do Presídio Central nunca mereceu antes uma atenção especial da Rede Globo. Agora, em todos os próximos dia 18 de agosto, em 2010, 2011, 2012, 2013 e 2014, Videversus espera poder cobrar a presença de Caco Barcelos para atestar as mudanças no Presídio Central de Porto Alegre, no provável governo que ele deseja, o do peremptório Tarso Genro, atual ministro da Justiça, o homem que deveria cuidar dos presídios. Aliás, o peremptório, até hoje, não colocou nenhum presídio federal no Rio Grande do Sul. E o governo gaúcho precisa arcar com os presos que são condenados pela Justiça Federal. O programa serviu para fazer a propaganda do peremptório Tarso Genro. Caco Barcelos perdeu a credibilidade. Em tempo: em 1999, o editor de Videversus, jornalista Vitor Vieira, recebeu as primeiras denúncias sobre o Clube da Cidadania, que reunia a alta cúpula do PT gaúcho, capitaneada por Diógenes de Oliveira. Após uma série de investigações, sem condições de levar adiante os levantamentos, e sem ter onde publicar o resultado de suas investigações, o jornalista Vitor Vieira procurou o repórter Caco Barcelos. Afinal, conhecida Caco Barcelos desde a década de 70, quando este foi demitido da antiga Folha da Manhã, de Porto Alegre, junto com toda a redação. Caco Barcelos e sua companheira, fotógrafa Avani Stein, ficaram hospedados no apartamento de Vitor Vieira quando chegaram a São Paulo. O jornalista Vitor Vieira trabalhava então na redação de O Estado de S. Paulo. A conversa com Caco Barcelos sobre o Clube da Cidadania aconteceu no aeroporto Salgado Filho, em Porto Alegre. Caco Barcelos não deu muita importância para o relato sobre a corrupção petista. Disse que uma produtora sua na Rede Globo iria ligar para pegar detalhes. Efetivamente, muitas semanas depois, uma produtora ligou. Mas ficou por isso mesmo. A RBS, afiliada da Rede Globo, que também recebeu um cópia de todo o material, entregue pelo jornalista Vitor Vieira, em reunião na qual esteve presente o então diretor de jornalismo da RBS TV, Raul Costa Jr, também não quis publicar o material sobre a corrupção petista. E assim se mantiveram, RBS e Rede Globo, absolutamente quietas sobre a corrupção em governo petista, a corrupção de petistas, até que explodiu na Assembléia Legislativa a CPI da Corrupção, aquela na qual o personagem Diógenes Oliveira, ao final de um logo depoimento, confrontado com uma fita gravada pelo ex-chefe de Polícia, na qual ele exigia que as arrecadações junto à jogatina fossem encaminhadas para a o PT, e para ele, Diógenes, dizendo-se representante de Olívio Dutra (governador petista), escafedeu-se miseravelmente da Assembleía Legislativa e da inquirição da CPI da Corrupção, simulando um distúrbio coronário. Mais uma vez: Rede Globo e RBS nada deram, embora tudo soubessem sobre a corrupção dos petistas e do governo do PT. Os personagens estão todos vivos. Tentem negar.

Pressionado, Mercadante coloca cargo de líder do PT no Senado à disposição

O líder do PT no Senado, Aloizio Mercadante (SP), colocou o cargo à disposição da bancada nesta terça-feira. Pressionado para substituir os integrantes do PT no Conselho de Ética, Mercadante disse a aliados que não está disposto a realizar trocas com o objetivo político de beneficiar o presidente do Senado Federal, senador José Sarney (PMDB-AP), e por isso prefere se afastar da liderança. Isso é jogo de cena do senador petista Aloizio Mercadante. Ele só tem mesmo é interesse eleitoral, quer passar por bonzinho diante da população paulista, com a qual ele precisará renovar seu mandato no próximo ano. Duas das três cadeiras de titulares do PT estão vagas no Conselho de Ética. Os senadores Ideli Salvatti (PT-SC) e Delcídio Amaral (PT-MS), que são suplentes, estão sendo pressionados para assumirem as cadeiras como titulares. Os dois, no entanto, não estão dispostos a votar como titulares e assumir a posição pró-Sarney, sofrendo desgaste junto à opinião pública, também porque são candidatos no próximo ano. A paulista (santista) Ideli é candidata ao governo catarinense, e Delcídio, à reeleição.

Governo reduz imposto de importação para 259 máquinas e equipamentos

A Camex (Câmara de Comércio Exterior) publicou nesta terça-feira uma lista com 259 máquinas e equipamentos que terão sua tarifa de importação reduzida dentro do regime de ex-tarifários. O ex-tarifário é um mecanismo para reduzir temporariamente o Imposto de Importação sobre alguns produtos, quando não houver produção nacional ou similar do bem. Nesse caso, a validade é até 31 de dezembro de 2010. Os principais setores beneficiados pela importação são: geração de energia (53,86%), petroquímica (8,67%) e têxtil (7,17%). Uma das resoluções da Camex apresenta uma lista com oito itens de informática e telecomunicações. A alíquota do imposto, que oscila entre 8% e 18%, dependendo do produto, foi reduzida para 2%. Os outros itens são maquinas cujo imposto cai de 14% para 2%.

Assembléia gaúcha cria grupo para analisar pedido de impeachment de Yeda Crusius

O presidente da Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul, deputado estadual petista Ivar Pavan, criou nesta terça-feira um grupo técnico e jurídico para assessorar a análise do pedido de impeachment da governadora Yeda Crusius (PSDB). O grupo é formado por cinco servidores do Legislativo, entre eles o superintendente-geral da Casa, o petista João Motta, o procurador-geral, Fernando Ferreira, o superintendente administrativo e financeiro, Marcelo Cardona, a consultora técnica legislativa, Izabel Belloc Moreira Aragon, e o assessor da presidência, Tarson Nuñes. Esse grupo é completamente desqualificado para a tarefa que foi incumbido. Para analisar o pedido, o grupo fará também um estudo técnico e jurídico da ação civil pública de improbidade administrativa protocolada pelo Ministério Público Federal na Justiça Federal e das provas recolhidas durante a investigação. O pedido de impeachment foi protocolado no dia 8 de julho pelo Fórum dos Servidores Públicos Estaduais do Rio Grande do Sul, entidade petista, sob o argumento de crime de responsabilidade. A presidência da Assembléia Legislativa, atualmente com o petista Ivar Pavan, também já se engajou na campanha eleitoral do peremptório petista Tarso Genro.

Sarney diz que Poder Legislativo não tem isenção política para cassar parlamentares

O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), disse nesta terça-feira que deveria ser função exclusiva do Poder Judiciário a cassação do mandato de parlamentares. Em um rápido discurso na tribuna do Senado, Sarney disse que o Legislativo não tem condições de realizar julgamentos com "isenção política", por isso não deve cassar senadores ou deputados. "Eu estou aqui há muitos anos e não cassei ninguém. Essa função devia ser reservada à Justiça. A isenção política deve estar presente nos julgamentos", afirmou. O desabafo de Sarney ocorreu na véspera do Conselho de Ética da Casa analisar 11 recursos que podem resultar na abertura de processos por quebra de decoro parlamentar contra o peemedebista. Sarney fez o discurso em resposta ao senador Sérgio Guerra (PSDB-PE), que ocupou a tribuna para criticar a postura do presidente do Senado. Guerra reagiu ao discurso de Sarney, feito na segunda-feira, no qual o presidente da Casa criticou senadores que pediram investigações contra ele publicamente, após denúncia de que uma empreiteira pagou à sua família dois imóveis em área nobre de São Paulo. Sarney mencionou o nome de Guerra no discurso ao afirmar que ele também sofreu "agruras no presente" e acabou acusado de levar uma filha aos Estados Unidos com recursos pagos pelo Senado. O presidente da Casa negou que tenha citado o nome de Guerra com o objetivo de intimidá-lo. "Ontem, se invoquei o nome de Vossa Excelência, tive a intenção de invocar um dos grandes nomes da Casa que também tinha sido vítima de injustiças. Eu pedi, no meu discurso, que os colegas tivessem cuidado ao opinar sobre as notícias", afirmou. Guerra, por sua vez, disse que não aceita a transformação do Senado em um local de revanchismo entre os parlamentares. "Eu não aceito, eu não admito, de forma alguma, o expediente de transformar Senado, democracia, parlamento, num quadro em que pessoas, a pretexto da discordância, promovam a revanche, promovam a ameaça, promovam a distribuição fortuita de notas e informações fraudulentas para ameaçar quem quer que seja", afirmou. É uma Casa de indigentes morais.

Senado coloca página na internet para responder notícias contra Sarney

O Senado Federal colocou no ar nesta terça-feira uma nova página na internet exclusivamente para divulgar informações e responder matérias jornalísticas contrárias ao presidente da Casa, José Sarney (PMDB-AP). Em sua estréia, o site traz trechos de 13 reportagens publicadas pela imprensa desde o dia 11 de agosto com "esclarecimentos" elaborados por assessores de Sarney. Em sua mensagem inicial, assessores responsáveis pelo site afirmam que a página "pretende ser um instrumento de apoio à cobertura jornalística das atividades da presidência do Senado Federal". Segundo assessores de Sarney, a página vai permitir a "elucidação de fatos e corrigir informações divulgadas pela mídia, sempre que julgar necessário para o devido esclarecimento da opinião pública". É do arco da velha, é a total apropriação do público para a defesa do privado.

Deputado do PT é suspeito de intermediar acordo entre a ANP e sindicatos

O procurador da República no Distrito Federal, José Robalinho Cavalcanti, confirmou na CPI da Petrobras que o deputado federal José Mentor (PT-SP) é suspeito de ter intermediado o acordo judicial, questionado pelo Ministério Público, entre a ANP (Agência Nacional do Petróleo) e os sindicatos de produtores sucroalcooleiros do Centro-Oeste e Minas Gerais. Segundo o procurador, a Procuradoria Geral da República investiga a participação do deputado petista. A suspeita é de que o deputado petista teria se reunido com representantes de quatro sindicatos de produtores sucroalcooleiros, além de ter discutido pessoalmente com diretores da ANP sobre o acordo. O Ministério Público questiona o acordo fechado entre a ANP e quatro sindicatos de usineiros para o pagamento de uma dívida de R$ 178 milhões. Mesmo com a permissão legal suspensa para que a agência pagasse por subsídios devidos à produção de 2002 e 2003, a ANP fechou o acordo. Para o Ministério Público, o procedimento foi considerado ilegal porque os sindicatos não tinham respaldo legal para a cobrança e pelo pagamento ter sido realizado em dinheiro, ao invés de precatórios, que são títulos de dívidas públicas, pagos por ordem cronológica, como é recomendado neste caso.

Antecipação de parcela do 13º para aposentados vai injetar R$ 8 bilhões na economia

O pagamento antecipado de 50% do 13º salário para 22,8 milhões de aposentados do INSS vai injetar cerca de R$ 8 bilhões na economia, segundo estimativas do Ministério da Previdência Social. Somente em São Paulo, serão R$ 2,3 bilhões. O pagamento da primeira parcela do adiantamento, que será depositado junto com o benefício de agosto, começa na próxima terça-feira e vai até o dia 8 de setembro. Os beneficiários já podem consultar o extrato mensal de pagamento na página do ministério na internet. (http://www3.dataprev.gov.br/cws/contexto/hiscre/index.html). O ministério lembra que os aposentados que passaram a receber o benefício depois de janeiro recebem o 13º proporcional ao período. Os segurados que estão em auxílio-doença também recebem uma parcela menor, já que esse benefício é temporário. Não têm direito ao 13º salário os seguintes benefícios: amparo previdenciário do trabalhador rural, renda mensal vitalícia, amparo assistencial ao idoso e ao deficiente, auxílio-suplementar por acidente de trabalho, pensão mensal vitalícia, abono de permanência em serviço, vantagem do servidor aposentado pela autarquia empregadora e salário-família.

UBS deve entregar informações de 5.000 clientes ao governo dos Estados Unidos

O banco suíço UBS deverá entregar ao governo dos Estados Unidos informações sobre 5.000 clientes norte-americanos que sonegaram impostos por meio de contas no UBS, segundo fontes próximas às negociações. Ambas as partes anunciaram na semana passada um acordo, mas os detalhes são esperados para esta semana. O acordo deve auxiliar o banco suíço a recuperar sua imagem, afetada depois que o governo dos Estados Unidos solicitou informações sobre 52 mil clientes norte americanos do banco. A divulgação definitiva dos termos também deve pavimentar o caminho para que o governo suíço venda sua fatia de 9% do UBS. O banco suíço, segundo maior administrador de fortunas do mundo, levará algum tempo para que os estragos em sua reputação sejam esquecidos. Apenas no segundo trimestre o banco registrou saques de US$ 37,2 bilhões, que devem continuar por algum tempo, avaliam analistas.

Tarso Genro diz que partidos têm esquizofrenia e minimiza apoio do PMDB a Yeda

Candidato do PT ao governo do Rio Grande do Sul, o ministro da Justiça, o peremptório Tarso Genro, minimizou nesta terça-feira a decisão do PMDB de apoiar a governadora Yeda Crusius (PSDB), que enfrenta uma série de acusações no Estado. Tarso Genro disse, peremptóriamente, que os partidos têm atualmente uma "esquizofrenia" que permite firmar alianças estaduais diferentes daquelas fechadas no cenário nacional, onde o PMDB apóia o governo petista de Lula. "Os partidos hoje têm uma certa esquizofrenia regional, isso não é culpa do PMDB, do PT, nem de nenhum partido especial. É um defeito grave do sistema político brasileiro que não obriga as coligações nacionais, permite que os partidos tenham em cada Estado uma posição. Não nos surpreende", disse o chefe da KGB petista, peremptóriamente.

Tarso Genro diz que Marina Silva fará o jogo da oposição se disputar a Presidência

O ministro da Justiça, o peremptório Tarso Genro, disse nesta terça-feira que a senadora Marina Silva (PT-AC) vai fazer o jogo da oposição e dos antipetistas se decidir disputar a Presidência da República pelo PV, em 2010. Peremptoriamente, Tarso Genro afirmou que a senadora, que foi convidada para mudar de partido, não é ingênua para saber que sua candidatura vai mudar o cenário eleitoral. "A Marina é suficientemente experiente para saber que 90% dos apoios que estão dando a ela são apoios contingentes dentro do processo eleitoral. Grande parte dos conservadores, neo-liberais, oposicionistas, antipetistas, antiLula, apoiariam até o Abimael Guzmán, do Sendero Luminoso, contra o PT e o Lula. A Marina vai pensar nesse passo que vai dar", afirmou ele, peremptório.

Diretor-geral da ANP nega participação de irmão de ministro em irregularidades

O diretor-geral da ANP (Agência Nacional de Petróleo), Haroldo Lima, saiu em defesa do colega Victor Martins, diretor da Superintendência das Participações Governamentais, e disse que as suspeitas de que ele participaria de um esquema de irregularidades na distribuição dos royalties do petróleo a prefeituras não se confirmam. Segundo Lima, o diretor, que é irmão do ministro Franklin Martins (Secretaria Comunicação Social), só passou a integrar os quadros da agência depois dos contratos envolvidos nas acusações terem sido fechados. Para o diretor-geral da agência, não houve nenhuma irregularidade. De acordo com o relatório da Polícia Federal, Victor Martins era beneficiado no esquema porque é sócio da mulher em uma consultoria que intermediou o pagamento de R$ 1,3 bilhão de royalties, o que renderia a ele uma comissão de R$ 260 milhões.

Cineasta Anselmo Duarte está internado em estado grave

O ator e diretor de cinema Anselmo Duarte, de 89 anos, foi internado na madrugada desta terça-feira na UTI do Hospital Universitário da USP, em São Paulo. De acordo com informações do instituto, Anselmo Duarte sofreu um infarto do miocárdio dois dias depois de ingressar no hospital por causa de uma anemia. Segundo o comunicado, ele "deu entrada na noite do último domingo após ter apresentado um quadro clínico de anemia aguda em virtude de perda sanguínea na urina, cuja origem não foi ainda identificada pelo corpo médico". Anselmo Duarte ganhou a Palma de Ouro em Cannes, em 1962, pelo filme "O Pagador de Promessas", também indicado ao Oscar de filme estrangeiro.

Lula diz que, antes de apoiar Sarney, seu apoio é para o Senado

O presidente Lula afirmou nesta terça-feira que, antes de apoiar o homem José Sarney (PMDB-AP), presidente do Senado, seu apoio é para a instituição. "É menos do que apoiar o homem, é apoiar a instituição. Defendo que haja um processo justo de investigação, uma apuração correta e que se faça um julgamento correto", disse Lula em entrevista à rádio Tupi. Lula disse ainda que o que ele não quer é "esse oba-oba de denuncismo": "Isso não dá certo em lugar nenhum do mundo”. Nesta quarta-feira o Conselho de Ética do Senado vai analisar os 11 recursos da oposição contra o arquivamento sumário de denúncias e representações que acusam do presidente da Casa de uma série de irregularidades.

Procuradoria Eleitoral recomenda cassação do governador de Sergipe

A Procuradoria Geral Eleitoral recomendou a cassação do governador de Sergipe, Marcelo Déda (PT), e de seu vice, Belivaldo Chagas Silva (PSB), por abuso de poder político e econômico antes da campanha das eleições de 2006. O governador responde a uma ação ajuizada pelo extinto PAN. Segundo a denúncia, Déda fez campanha promocional na época em que era prefeito de Aracaju, o que incluiu comícios para inauguração de obras com shows. Em sua defesa, o governador ressaltou que os mesmos fatos já teriam sido analisados em outro processo no Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe. O tribunal regional inocentou o governador por considerar os eventos regulares.

Petrobras diz que produção em Tupi será retomada no próximo mês

A Petrobras prevê que o TLD (Teste de Longa Duração) do poço na área de Tupi, situado no bloco BM-S-11, no pré-sal da bacia de Santos, volte a operar no próximo mês. Juntamente com a subida de produção de outras plataformas que entraram em produção no início do ano, a Petrobras conta com a produção no pré-sal para fechar 2009 com média de produção acima dos 2 milhões de barris/dia. Segundo a área de exploração e produção da companhia, os ajustes no equipamento instalado em Tupi estão sendo feitos dentro do cronograma, o que permitirá o retorno da produção, em torno de 15 mil barris/dia, em setembro. O teste em Tupi foi interrompido no início de julho, depois de um parafuso de fixação de uma das árvores de Natal molhadas (equipamento submarino de controle de fluxo de poços) do projeto apresentar defeito. Segundo a Petrobras, a parada não vai atrapalhar o programa de desenvolvimento da área. Além do TLD de Tupi, a Petrobras tem ainda prevista a subida de produção de outras unidades que passaram a operar recentemente. É o caso da plataforma P-51, instalada na bacia de Campos desde janeiro, cuja produção atual é de 78 mil barris/dia. A P-51 tem capacidade para produzir até 180 mil barris/dia. No primeiro semestre, a média da unidade foi de 45 mil barris/dia. Já a plataforma Cidade de Niterói, instalada no campo de Marlim Leste desde fevereiro, está próxima do pico de produção, de 100 mil barris diários. No início de agosto, o sistema produzia 94 mil barris/dia. No primeiro semestre, a média de produção da plataforma foi de 63 mil barris/dia. A Petrobras conta ainda com as produções das plataformas instaladas nos campos de Frade, operada pela Chevron, e em Parque das Conchas, operada pela Shell. Nas duas áreas, a estatal tem participação minoritária.

Reforma elaborada pela FGV amplia poder político dos senadores em gabinetes

A reforma administrativa elaborada pela FGV (Fundação Getúlio Vargas) amplia o poder político dos senadores na composição dos gabinetes. A proposta entregue nesta terça-feira estabelece que, a partir de 2011, os escritórios dos parlamentares terão 25 servidores, sendo que apenas três obrigatoriamente terão que ser concursados, fortalecendo as indicações políticas. Os chefes de gabinetes, diferente de como ocorre atualmente, também serão de livre nomeação dos parlamentares. Pelas regras atuais do Senado, cada um dos 81 senadores tem direito a 12 vagas de servidores comissionados. Na prática, os senadores lançam mão de uma manobra, dividem o valor dessas vagas e chegam a contratar até 79 servidores com salários menores. O custo do Senado ainda acaba sendo maior porque tem que pagar direitos trabalhistas, como tíquete refeição.

FGV propõe corte de R$ 376,4 milhões e redução de 43% nos cargos de chefia do Senado

A proposta de reforma administrativa do Senado, apresentada nesta terça-feira pela FGV (Fundação Getúlio Vargas), propõe um corte de R$ 376,4 milhões no orçamento anual de R$ 2,8 bilhões da instituição e uma redução de 43% nos 662 cargos de chefia, que envolvem diretorias e assessorias. A redução seria provocada entre outras medidas com a diminuição dos gastos com locação de mão de obra e serviços terceirizados, custos com despesas de compras, além de salários de servidores comissionados e funções para servidores concursados. A idéia é que os cargos com status de chefia cheguem a 353. A proposta foi entregue nesta terça-feira ao presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), e ao primeiro-secretário do Senado, Heráclito Fortes (DEM-PI), mas ainda será submetida à avaliação do Conselho de Administração da Casa. O Senado tem hoje cerca de 9.600 funcionários: 3.500 são terceirizados, 2.800 comissionados (indicações políticas) e 3.300 efetivos (concursados ou efetivados).

Pará confirma primeira morte por gripe suína no Estado

A Secretaria da Saúde do Pará confirmou nesta terça-feira a primeira morte por gripe suína no Estado. Com o novo dado, sobe para dois o total de óbitos em decorrência da doença na região Norte e para 371 no País. Segundo informações da secretaria, a vítima é uma mulher de 42 anos, que morreu na segunda-feira. Ainda de acordo com as informações, ela sofria de problemas respiratórios, o que a inclui no quadro de risco da doença. O Estado do Pará confirmou até a manhã desta terça-feira, 86 casos da doença. A primeira morte confirmada na região Norte aconteceu em Rondônia, no dia 31 de julho. A vítima foi um homem de 23 anos. Ele estava internado na UTI (Unidade de Terapia Intensiva do Cemetron (Centro de Medicina Tropical), em Porto Velho (RO).

General Motors confirma acordo para vender Saab a fabricante sueca

A montadora norte-americana GM (General Motors) confirmou nesta terça-feira que chegou a um acordo para vender a subsidiária Saab, da Suécia, para a fabricante Koenigsegg Automotive, empresa sueca especializada em carros de alta performance. A porta-voz da Koenigsegg, Halldora von Koenigsegg, disse que alguns pontos ainda precisam ser discutidos para que as duas empresas fechem um acordo. Ela acrescentou ainda que o apoio do governo sueco, crucial para o negócio, ainda está sendo discutido, e a venda pode ser concluída até o fim deste ano. O representante do Ministério dos Empreendimentos da Suécia, Joran Hagglund, principal ligação do governo com o setor automobilístico, disse que o acordo é um passo positivo para definir a propriedade da Saab, mas alertou também para os "diversos passos" ainda a serem dados antes que a empresa consiga um empréstimo junto ao Banco Europeu de Investimentos. A estimativa para o valor do empréstimo para a conclusão da venda, segundo analistas, é de cerca de 500 milhões de euros (US$ 704 milhões).

Simon ironiza líder do governo Lula ao dizer que Jucá também foi líder de FHC

Em meio à discussão na Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal sobre o pedido dos governistas de adiar o depoimento da ex-secretária da Receita Federal, Lina Vieira, o senador Pedro Simon (PMDB-RS) ironizou o líder do governo na Casa, Romero Jucá (PMDB-RR), autor do requerimento que pede a suspensão do depoimento de Lina. Simon disse que Jucá, que também foi líder do governo Fernando Henrique Cardoso, adota o mesmo discurso da época em que defendia um governo que hoje faz oposição ao presidente Lula. "O senador Jucá foi líder do presidente Fernando Henrique e é líder do Lula. Se é alguém que não tem mudado o discurso é o líder Jucá. O que ele dizia lá, está dizendo aqui. Mas o Parlamento tem que ter um mínimo de respeito recíproco. Não podemos fazer mais nada do que ouvir essa senhora", afirmou Simon. Jucá disse que não está disposto a entrar na "provocação" do senador peemedebista.

Procurador no TCU quer investigar Edmar Moreira por uso irregular da verba indenizatória

Um mês após se livrar de processo por quebra de decoro parlamentar na Câmara, o deputado federal Edmar Moreira (sem partido-MG), conhecido por ser dono de um castelo avaliado em R$ 25 milhões, deve se tornar alvo de uma nova investigação do Tribunal de Contas da União. Moreira será investigado pelo uso irregular da verba indenizatória, o mesmo motivo em que foi absolvido no Conselho de Ética. O procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União, Marinus Marsico, vai propor que o tribunal investigue o uso do benefício. O deputado federal é acusado de apresentar notas fiscais de suas empresas (Itatiaia e Honda) para justificar gastos da verba indenizatória, mas sem a comprovação de que os serviços foram prestados. Além disso, o valor que o deputado federal gastou com os serviços de segurança é o dobro previsto na Lei de Licitações. Desde 2007, 65% dos recursos a que o deputado teve direito foram usados por ele para a contratação de segurança. Moreira recebeu R$ 90,6 mil em 2007 de verba indenizatória. Em 2008, os gastos teriam totalizado R$ 140 mil. A verba deve ser usada apenas para cobrir gastos da atividade parlamentar.

Justiça condena União a pagar indenização a torturado pela ditadura militar

A Justiça condenou a União a pagar R$ 100 mil de indenização a Leonidas Lara por danos morais causados por crimes praticados pelo Estado durante o regime militar. A decisão foi tomada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Segundo o Tribunal Regional Federal, Lara ingressou com a ação em novembro de 2007, alegando que em 1964 foi fichado no Dops (Departamento de Ordem Política e Social). Segundo a ação, Lara, que na época era teatrólogo em São Paulo e participava de atividades políticas, diz que foi preso e torturado, além de ter sofrido prejuízos na sua carreira de advogado. Na análise da Justiça Federal de Curitiba, a ação movida por Lara foi considerada extinta. No entendimento do juiz, o processo não poderia prosseguir porque o crime, ocorrido há 35 anos, já teria prescrito. Lara recorreu então ao Tribunal Regional Federal. Na decisão, o tribunal entendeu que não houve prescrição porque se trata de um crime relacionado à violação da dignidade da pessoa humana e da liberdade. O tribunal reconheceu o direito à indenização por danos morais em R$ 100 mil, valor que ainda deverá ser atualizado. A União recorreu da decisão. No entanto, o relator do caso, desembargador federal Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz, entendeu que deve ser mantida a indenização. O desembargador destacou trechos do parecer do Ministério Público Federal na ação, segundo o qual não pode prevalecer a prescrição no caso de pedido de indenização por danos morais decorrentes de atos de tortura por motivo político ou de qualquer espécie, objetivando a defesa dos direitos fundamentais.

FGV deve pedir corte de 2.600 CCs no Senado Federal

Com a previsão de cortes em cargos comissionados, o relatório da reforma administrativa do Senado foi apresentado nesta terça-feira Fundação Getulio Vargas. O diretor-geral, o inefável Haroldo Tajra, disse a chefes de gabinete que o número atual de 3.000 FCs (Funções Comissionadas) cairá para 400. Em maio, a FGV apresentou relatório preliminar com a redução das diretorias. Hoje, no Senado, concursados que exercem cargo de chefia têm direito a adicional salarial que varia entre R$ 1.320,96 e R$ 2.476,81. O aumento das FCs ocorreu, sobretudo, na gestão do inefável Agaciel Maia na Diretoria Geral, entre 1995 e março deste ano. Também foi registrado um aumento de cargos sem concurso público de 400 para cerca de 4.000. Grande parte dessas vagas foi criada por atos secretos.

Empreiteira admite favores que Sarney nega em seu discurso

Quatro horas depois de o senador José Sarney (PMDB-AP) dizer, na segunda-feira, no plenário, que o jornal O Estado de S. Paulo havia publicado uma reportagem “irresponsável” e “sem provas” em sua edição de domingo, a empresa Holdenn Construções Assessoria e Consultoria Ltda admitiu em nota a relação de favores com a família. A reportagem mostrou que a Holdenn negociou e pagou dois apartamentos usados pelo clã Sarney em São Paulo. Na nota, assinada pelo empresário e amigo da família Rogério Frota de Araújo, a empreiteira admite que comprou o apartamento nº 22 do edifício Solar de Vila América, na Alameda Franca, 1.581, nos Jardins, na capital paulista. Diz que, depois da compra, o imóvel “foi vendido ao senhor José Sarney Filho, mediante instrumento Particular de Promessa de Compra e Venda e outras Avenças”. O apartamento 22 foi comprado pela empreiteira depois de um contato inicial de José Adriano, neto de Sarney, com o proprietário do imóvel, o economista Felipe Jacques Gauer. O imóvel foi adquirido em fevereiro de 2006, quando a empresa ainda se chamava Aracati. “José Adriano me fez algumas perguntas e disse que uma pessoa dessa empresa, a Aracati, iria me procurar para acertar a compra do apartamento”, contou ao Estado Felipe Gauer, o antigo proprietário. O apartamento de nº 32, diz a nota da empreiteira, foi comprado em dezembro de 2006 e “é de propriedade da Holdenn para uso dos sócios da empresa”. O dono do imóvel, o empresário Sidney Wajsbrot, disse ao Estadão, também em entrevista publicada na edição de domingo, que antes mesmo de pôr o apartamento à venda foi procurado pelo então zelador do prédio com a informação de que “o senador Sarney estava procurando um apartamento, que já tinha outros dois e queria um terceiro, para um assessor dele”. A família utiliza os apartamentos desde que foram comprados pela Holdenn, em 2006. No apartamento 22 mora Gabriel José Cordeiro Sarney, 22 anos, filho do deputado Zequinha Sarney (PV-MA). Antes dele morou o irmão José Adriano, o mesmo que iniciou a negociação concluída pela Holdenn. O apartamento 32, usado com frequência por assessores da família, já hospedou o próprio senador. Chama atenção, na relação entre a Holdenn e os Sarney, o fato de que nem a empresa, nem a família, esclarecem as condições da suposta venda do apartamento 22 para Zequinha Sarney.

Outro juiz proíbe jornal do Maranhão de divulgar dados sobre família Sarney

O juiz Nemias Nunes Carvalho, da 2ª Vara Cível de São Luís, no Maranhão, obrigou o Jornal Pequeno, notório opositor do sarneysismo no Estado, a retirar de seu site reportagem publicada dia 8 de março deste ano com dados da Operação Boi Barrica, da Polícia Federal, envolvendo Fernando Sarney, filho do presidente do Senado Federal, senador José Sarney (PMDB-AP). A liminar concedida pelo magistrado, no dia 17 de julho, tem teor semelhante à que censurou o jornal O Estado de S. Paulo no último dia 30. Caso o Jornal Pequeno não respeite a decisão, tomará multa de R$ 3 mil por dia em favor de Fernando Sarney. “Nós já recorremos da medida. Assim como no caso do Estadão, consideramos um atentado à liberdade de imprensa, que o Jornal Pequeno já sofre há muito tempo”, afirmou Oswaldo Viviani, editor do diário. O Jornal Pequeno tem 57 anos, 44 deles dedicados a combater o sarneysismo no Maranhão, diz Viviani. A briga começou, segundo o editor, ainda em 1968, quando Sarney decidiu processar o fundador do jornal, José Ribamar Bogéa, por publicar textos supostamente ofensivos à sua atuação política. O caso chegou em 1970 ao Supremo Tribunal Federal, que por fim absolveu Bogéa. “A gente entende e se solidariza com o Estado, porque está sentido na pele esses métodos faz tempo”, alertou Viviani: “É uma repressão e uma espécie de coação judicial, que sobreviveu bravamente durante todos os esses anos”.

Ministro Gilmar Mendes cobra celeridade do Tribunal de Justiça de Brasília

O ministro Gilmar Mendes, presidente do Supremo Tribunal Federal, pregou na segunda-feira a necessidade de “celeridade” do Judiciário para decidir sobre a censura imposta ao jornal O Estado de S. Paulo. “Tem que ter celeridade para decidir sobre isso”, declarou o ministro, apontando para o Tribunal de Justiça do Distrito Federal. No Tribunal de Justiça do Distrito Federal atua o desembargador Dácio Vieira, que proibiu liminarmente o jornal O Estado de S. Paulo de divulgar reportagens acerca da Operação Boi Barrica, que envolve Fernando Sarney, filho do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP). Em 30 de julho, Vieira acolheu recurso de Fernando Sarney contra decisão da 12ª Vara Cível de Brasília. “Não é razoável que, de fato, se dê uma liminar e se espere tanto tempo”, advertiu o presidente do Supremo: “O tribunal tem que se pronunciar”. A lentidão do Tribunal de Justiça provocou reação do presidente do Supremo, que vinha se limitando a declarar que não reconhece censura na decisão do desembargador. Mendes defendeu na segunda-feira com veemência que a Justiça aja com rapidez: “Eu tenho dito que é uma decisão judicial normal, fazendo-se o sopesamento de valores, ou seja, um direito sobreleva sobre o outro. Portanto, o direito à intimidade, à preservação da dignidade, sobreleva sobre a lei de imprensa. Não estou dizendo que é uma decisão correta no caso, até porque não disponho dos elementos para julgar. É preciso que esse assunto não fique na avaliação de um único juiz, que o tribunal se pronuncie, dando ensejo a que o tema tenha o curso normal. Se for o caso, que vá para as instâncias superiores”.

Petrobras diz que seis sondas operam no pré-sal em Tupi

Atualmente há seis sondas de perfuração atuando na exploração no pré-sal no Pólo de Tupi, na Bacia de Santos. Segundo o diretor financeiro da Petrobras, Almir Barbassa, três delas estão perfurando poços novos, nos blocos BM-S-11 (Iracema e Tupi Nordeste) e no BM-S-9 (Abaré). Outras duas fazem testes de formação em Iara e Guará, e uma está trocando um equipamento que apresentou defeito, chamado "árvore de natal molhada", que teve de ser substituído, interrompendo o Teste de Longa Duração de Tupi. “Estamos com atividades na área e ainda vamos aumentar”, disse Barbassa em apresentação para acionistas, na sede da empresa, no Rio de Janeiro. Segundo ele, duas novas sondas ainda devem chegar até o final do ano. Para 2010 são esperadas mais seis sondas com capacidade para perfurar abaixo de 3 mil metros de profundidade. A previsão é de que 10 sondas estejam operando na área no próximo ano. Barbassa também confirmou a contratação até o final do ano dos oito FPSOs (navio utilizado na exploração de petróleo) que vão operar em Tupi e que deverão ser construídos no Brasil, mas a licitação ainda não foi lançada.

Queda na arrecadação faz governo Lula diminuir valor do Fundeb

O governo Lula reviu para baixo os valores do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) devido à queda na arrecadação. A previsão dos impostos e contribuições que compõem o fundo teve uma queda de R$ 9 bilhões, o que levou o Ministério da Educação a reduzir a previsão de investimentos por aluno da rede pública do País do atual valor de R$ 1.350,90 para R$ 1.221,34. Ou seja, o governo Lula está dando um calote na educação, um calote nos Estados e nos municípios. O Fundeb é composto por 25% de uma série de impostos e contribuições nacionais e estaduais. O valor de cada Estado é dividido pelo número de alunos matriculados na rede pública. O governo federal fixa um valor mínimo por aluno para o País de acordo com a arrecadação e, nos Estados onde não se alcança esse valor mínimo, a União paga uma complementação. Os valores estaduais e nacional são definidos no final de um ano para o ano seguinte, com base na previsão de arrecadação e o número de alunos registrados no Censo Escolar. A previsão inicial para 2009 era de que o fundo tivesse R$ 76 bilhões, mas os números do Tesouro Nacional apontam, agora, para apenas R$ 67 bilhões. Resultado: Lula está dando um calote de 9 bilhões de reais na educação brasileira.

Uma parte do PTB admite trocar Dilma Rousseff por apoio a José Serra

No momento em que o PV e o PSB procuram construir candidaturas próprias à Presidência da República, o PTB é outro partido com vaga no primeiro escalão do governo que começa a se distanciar da candidatura da ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff. O presidente do partido, Roberto Jefferson (deputado federal que denunciou o mensalão e teve o mandato cassado em 2005), anunciou que o PTB não indicará um substituto para José Múcio Monteiro, ministro das Relações Institucionais, se for confirmada a nomeação do único ministro petebista para o Tribunal de Contas da União. Roberto Jefferson está trabalhando pela aliança com o PSDB dos governadores de São Paulo, José Serra, e de Minas Gerais, Aécio Neves. “O PTB não indicará ninguém porque quer ficar com liberdade. O ideal é não ter mais ninguém no governo. Quando Múcio sair, não teremos nenhum pedido para fazer ao Lula. O presidente poderá até fazer uma escolha pessoal de algum integrante do partido, mas nós não vamos indicar”, disse Roberto Jefferson.

Presidente do Supremo diz que Ministério Público gosta de jogar do lado da oposição

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, voltou a atacar o Ministério Público Federal por se colocar com frequência a serviço da oposição. Gilmar Mendes, no sábado, já tinha avisado que o Ministério Público Federal promoveu um ato de espetacularização contra Yeda Crusius (PSDB), ajuizou uma ação inapropriada e no foro errado, e tudo com o objetivo de criar um fato político, o que acabou ocorrendo, porque no dia seguinte ao da coletiva dos procuradores federais, o requerimento que pedia CPI contra Yeda Crusius recebeu as assinaturas que eram necessárias para tramitar. O ministro Gilmar Mendes referia-se ao governo Fernando Henrique Cardoso. O presidente do Supremo disse que o Ministério Público Federal deve desculpas aos acusados e deveria indenizar o setor público pelas despesas que fez. “O Ministério Público funcionou como braço da oposição, perseguindo os integrantes do governo Fernando Henrique Cardoso o tempo todo”. Ele também pediu mudanças nas atribuições do Ministério Público Federal em todo o País. Sobre o caso de Yeda Crusius, o ministro Gilmar Mendes disse que não tinha elementos para analisar, mas garantiu que em geral a ação do Ministério Público se presta a manipulações políticas. Diante dos últimos acontecimentos, em todo País, em todas as esferas, parece inevitável que ocorram alterações legislativas que mudem o papel e o comportamento do Ministério Público. Não é mais possível que processos tenham como provas quase exclusivamente gravações telefônicas. E que estas gravações sejam utilizadas para processos cíveis, quando só são legalmente admitidas para processos penais.

Nixon e Médici fizeram acertos para a derrubada de Allende no Chile

O pesquisador norte-americano Peter Kornbluh, do NSA, ao publicar novos memorandos da CIA, afirma que deve haver arquivos similares no Chile e no Brasil. “A história completa da intervenção norte-americana na América Latina não pode ser contada sem acesso aos demais arquivos”, assegurou ele. Documentos desclassificados da CIA, publicados na segunda-feira nos Estados Unidos, revelam que o ex-presidente Richard Nixon conspirou junto com o ditador brasileiro Emilio Garratazu Médici, para derrubar o presidente chileno Salvador Allende. O pesquisador Peter Kornbluh, encarregado pelo Nacional Security Archive (Arquivo de Segurança Nacional), disse que o "Chile poderia solicitar formalmente ao presidente Lula que abra os arquivos militares do Brasil para clarear o que aconteceu”. O que ele revelou agora se trata de três memorandos, produzidos em 1971, que contém registros de conversas pessoais entre Nixon e Garrastazú Médici, mantida na Casa Branca, nas quais discutiram o papel que cabia ao Brasil na derrubado do presidente chileno. Durante um dos diálogos, Nixon perguntou ao ditador brasileiro se o Exército do Chile tinha a capacidade para derrubar Allende. Médici respondeu que "acreditava que sim", e deixou claro que o Brasil estava trabalhando para que isso fosse verdadeiro. Durante o encontro, que aconteceu no escritório Oval, Nixo aprovou a intervenção do Brasil no Chile. "Nixon assinalou que era muito importante que Brasil e Estados Unidos trabalhassem juntos nesse campo. Não podíamos tomar uma direção, mas se os brasileiros sentiam que havia algo que pudéssemos fazer para ajudar nesse sentido, a ele (Nixon) lhe agradaria que o Presidente Garrastazú Médici o avisasse. Si era necessário dinhieor, ou qualquer outro tipo de ajuda discreta, poderíamos colocá-la à disposição. Isto se manteria sob total discrição”, assinalava o documento. Na referida conversa, Nixon disse ao ditador Emilio Garrastazú Médici que Estados Unidos e Brasil deviam "evitar que houvesse novos Allende e novos Castro” na América Latina e, ao mesmo tempo, tratar de "reverter esta tendência" onde fosse possível. Nixon disse também ao ditador brasileiro que "esperava que pudessem colaborar estreitamente uma vez que havia muitas coisas que o Brasil, como país sulamericano, podia fazer e que os Estados Unidos não podiam", anota o texto da CIA. A documentação revela que Nixon acreditava que uma relação especial com o Brasil era muito importante, a tal ponto que propôs a Garrastazú Médici que ambos estabelecessem um canal direto e secreto de comunicação "para que pudessem conversar fora dos meios diplomáticos". O ditador brasileiro nomeou seu ministro de Relações, Gibson Barbosa, como seu representante no referido canal, mas disse a Nixon que, caso tivesse que tratar de “matérias particularmente privadas e delicadas, o Brasil usaria o coronel Manso Netto. De sua parte, Nixon nomeou Kissinger como seu representante. Baseado em fontes brasileiras, outro memorando da CIA assinala que Garrastazú Médici propôs ao presidente norte-americano que trabalhassem juntos para se contrapor à "expansão esquerdista marxista" e Nixon prometeu assistência norte-americana "onde e quando fosse possível". O memorando reporta também que o miolo das conversações secretas gerou preocupação nos estamentos militares do Brasil. Alguns generais pensavam que a responsabilidade por tais operações recairia nas forças armadas brasileiras. O documento cita o general brasileiro Vicente Dale Coutinho assinalando que "Estados Unidos obviamente querem que o Brasil faça o trabalho sujo" na América do Sul.

Presidente do Tribunal de Justiça gaúcho não reconhece Lei das Certidões

O presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, desembargador Armínio José Abreu Lima da Rosa, não reconhece a Lei das Certidões, como é conhecida a Lei Federal nº 9051. Esta lei dá o direito a qualquer cidadão de requerer informações em qualquer órgão público, da administração direta ou indireta, por meio de certidão, e obter essas informações no prazo de 15 dias corridos a partir da data da protocolização do pedido. A advogada gaúcha Simone Nejar protocolou no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, no dia 15 de julho deste ano, um pedido de informação, por meio de planilha, detalhando o que ela tem a receber a título de juros pelas diferenças da URV. Simone Nejar foi demitida do Poder Judiciário gaúcho, em 16 de dezembro do ano passado, após um processo administrativo disciplinar relâmpago, porque denunciou o nepotismo no Tribunal de Justiça gaúcho por meio de uma ação popular no Supremo Tribunal Federal. Ela ainda recorre na esfera administrativa, mas acha que tem direito a receber aquela diferença, já que foi demitida, e as verbas rescisórias todas precisam ser pagas integralmente quando um funcionário é demitido. Ela havia ingressado com um requerimento dirigido ao desembargador Armínio José Abreu Lima da Rosa pedindo o recebimento dos juros a título da diferença da URV. O seu requerimento foi terminar no Departamento de Recursos Humanos do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, no setor de folha de pagamento, onde não recebeu a menor atenção. A funcionária responsável disse a Simone Nejar que estava “muito ocupada” e que o presidente do Tribunal de Justiça ainda nem tinha decidido se ia pagar os juros. Por isso Simone Nejar resolveu ingressar com o requerimento de informação da planilha demonstrativa dos juros por meio de certidão. Novamente, o Tribunal de Justiça não deu a menor importância para o que determina a Lei Federal nº 9051 (a Lei das Certidões). Então, vencido o prazo dos 15 dias improrrogáveis (está escrito assim na lei), a advogada Simone Nejar ajuizou um mandado de segurança contra o desembargador Armínio José Abreu Lima da Rosa, por descumprimento de preceito legal. O mandado de segurança foi ajuizado no dia 31 de julho, após a advogada procurar o Departamento de Recursos Humanos do Tribunal de Justiça e receber a resposta de que seu pedido de certidão tinha ficado com uma funcionária que saíra de férias. O processo do mandado de segurança é o de número 70031477409. O Tribunal de Justiça gaúcho vem pagando esporadicamente parcelas do valor histórico da diferença da URV devida aos funcionários, mas não paga os juros sobre esses valores. Conforme a advogada Simone Nejar, o Código de Processo Civil diz que o crédito do servidor público é um título executivo extrajudicial. Portanto, ela se considera no direito a executar este crédito e receber o que lhe é devido. Nesta segunda-feira, provavelmente pressionado pelo incômodo representado por um mandado de segurança ajuizado contra o desembargador presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, ainda mais quando ele é candidato a uma vaga de ministro no Superior Tribunal de Justiça, em Brasília, a direção do Departamento de Recursos Humanos mandou “um tal de Rafael”, conforme a advogada Simone Nejar, ligar para a mesma e dizer que a certidão estava disponível. A advogada disse a ele que encaminhasse a certidão para o processo do mandado de segurança. Enquanto isso, a advogada Simone Nejar também enviará para o Conselho Nacional de Justiça uma representação contra o desembargador Armínio José Abreu Lima da Rosa por descumprimento de preceito legal, não atendendo a pedidos de certidões e precisando de ajuizamento de mandado de segurança para responder ao pedido formulado por ela. O processo do mandado de segurança tem como relator o desembargador Alzir Felipe Schmitz. O requerimento com pedido de certidão protocolado pela advogada Simone Nejar tem o seguinte conteúdo: “EXMO. DR. ARMÍNIO JOSÉ ABREU LIMA DA ROSA - PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RS - Referência: pedido de certidão - Lei Federal 9051 - Este requerimento é dirigido ao Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul. Simone Janson Nejar, brasileira, divorciada, advogada, Oficiala Superior Judiciária matrícula 14064430, demitida deste Tribunal em 16 de dezembro de 2008, residente e domiciliada na rua xxxxxxxxxxxx, em Porto Alegre, vem, com fundamento na Lei 9051, requerer uma certidão deste Tribunal com planilha onde constem os valores que lhe foram pagos como parcelas devidas de URV, e os que são devidos a título de correção monetária e juros (calculados pelo IGP-M) sobre as parcelas referidas. Se a requerente não é mais serventuária da Justiça, que lhe sejam pagos os valores devidos por serviço pretérito realizado, imediatamente e de forma integral, pois não está mais sujeita ao parcelamento a que seus ex-colegas estão submetidos. Requer seja expedida CERTIDÃO, com planilha nela constante, no prazo da Lei 9051, sob pena de incidência das cominações legais cabíveis à espécie”. Já o texto do mandado de segurança é o seguinte: “EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR 1º VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - SIMONE JANSON NEJAR, brasileira, divorciada, Advogada inscrita na Ordem dos Advogados do Brasil sob o nº 77.033, com escritório profissional e residencial na rua Sapé nº 316 ap. 403, onde recebe intimações e citações, vem, em causa própria, impetrar MANDADO DE SEGURANÇA - Contra ato do Desembargador Armínio José Abreu Lima da Rosa, Presidente deste Egrégio Tribunal de Justiça, com fulcro no art. 5º da Constituição Federal, incisos LXIX e XXXIV, letra “b”, e Lei 1.533/51 e 9.051/1995. Estabelece o Regimento Interno do TJRS: Art. 8° Ao Órgão Especial, além das atribuições previstas em lei e neste Regimento, compete: IV - processar e julgar originariamente: b) os mandados de segurança contra condutas administrativas, os habeas-data e os mandados de injunção contra atos ou omissões: - do próprio Tribunal de Justiça e de seus Presidente e Vice-Presidentes; 1 – Do objeto deste Mandado de Segurança: A impetrante ingressou neste Tribunal na qualidade de servidora concursada no cargo de Oficiala Superior Judiciária matrícula 14064430 no dia 28 de dezembro de 1999, sendo demitida em 16 de dezembro de 2008. Durante o período em que laborou neste Tribunal, recebeu esporadicamente alguns valores a título de URV, valores esses históricos, e posteriormente recebeu alguns valores a título de correção monetária. Todavia, a impetrante nunca recebeu os juros devidos sobre os valores históricos pagos em prestações. Na data de 06 de julho, a impetrante protocolou no Protocolo Administrativo do Palácio da Justiça um pedido de apresentação de uma planilha de cálculos em que constassem os valores recebidos a título de URV e atualização monetária recebidos, com a sua atualização com juros. Entretanto, passados alguns dias, a impetrante, em contato telefônico com o Departamento de Recursos Humanos, foi informada pela servidora Anete, responsável pela Folha de Pagamento dos Servidores do Segundo Grau, que ela estava “muito ocupada” (sic) Na data de 15 de julho, a impetrante protocolou no Protocolo Administrativo do Palácio da Justiça um pedido de certidão com base na Lei Federal 9051/1995, dirigido ao Desembargador Presidente deste Tribunal, requerendo que os valores históricos e de atualização monetária, que recebeu a título de URV, lhe fossem certificados via planilha, bem com sua respectiva atualização com juros, com aplicação do índice do IGP-M. Passados os quinze dias improrrogáveis a que alude a Lei 9.051, a impetrante dirigiu-se ao Palácio da Justiça, a fim de retirar a sua certidão; todavia, ela não lhe foi entregue, sob respostas evasivas que caracterizam a negativa do Senhor Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, Armínio José Abreu Lima da Rosa, em cumprir a Lei Federal 9.051/95, que assim dispõe: LEI Nº 9.051, de 18 de maio de 1995 - Dispõe sobre a expedição de certidões para a defesa de direitos e esclarecimentos de situações. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA - Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º - As certidões para a defesa de direitos e esclarecimentos de situações, requeridas aos órgãos da administração centralizada ou autárquica, às empresas públicas, às sociedades de economia mista e às fundações públicas da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, deverão ser expedidas no prazo improrrogável de quinze dias, contado do registro do pedido no órgão expedidor. Art. 2º - Nos requerimentos que objetivam a obtenção das certidões a que se refere esta lei, deverão os interessados fazer constar esclarecimentos relativos aos fins e razões do pedido. Art. 3º - (Vetado). Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário. Pelos documentos acostados, vê-se que a impetrante já pedira em data de 06 de julho a referida planilha, mas que, diante da inércia do Tribunal em fornecê-la, viu-se obrigada a protocolar o pedido de CERTIDÃO em data de 15 de julho, e que não lhe foi fornecida em tempo hábil. Vê-se, também, que somente em 29 de julho, ou seja, um dia antes do término do prazo para a entrega da certidão, foi o expediente movimentado, distribuído, para uma servidora de nome Graciliane, e que, segundo informado na Assessoria Especial, está de férias. Vê-se que o descumprimento total da Constituição, em seu artigo 5º, inciso XXXIV, letra “b” e da Lei Federal 9.051 é patente, e reclama a adoção de medidas judiciais, dentre elas, o presente Mandado de Segurança. 2 – Do pedido - A impetrante pede a concessão da ordem, para que o impetrado forneça a certidão requerida. A impetrante pede a intervenção do Ministério Público. Dá à causa o valor de R$ 1.000,00. Anexa cópia do pedido protocolado em 15 de julho de 2009, bem como o andamento do pedido, fornecido em data de ontem, 30 de julho, que comprova a sua não-entrega. Porto Alegre, 31 de julho de 2009. Respeitosamente, Simone Nejar”. É dramático qualquer cidadão saber que, para fazer valer o seu direito, em qualquer repartição pública, precisa muitas vezes recorrer ao Poder Judiciário, e este Poder Judiciário mantém tal atitude diante de um direito invocado sob a proteção de lei federal.