sexta-feira, 28 de agosto de 2009

Supremo livra Palocci de processo pelo estupro da conta bancária do caseiro Francenildo

Por 5 a 4, em uma decisão apertada, os ministros do Supremo Tribunal Federal votaram no julgamento desta quinta-feira pela rejeição da denúncia contra o ex-ministro da Fazenda, o deputado federal petista Antonio Palocci (PT-SP), no caso do estupro da conta bancária (quebra do sigilo bancário) do caseiro Francenildo Costa. Palocci era acusado de ter participado da quebra do sigilo bancário do caseiro Francenildo dos Santos Costa. Como dois ministros estão em licença (Menezes Direito e Joaquim Barbosa), o quorum ficou reduzido. Com os cinco votos pelo arquivamento, a maioria rejeitou a denúncia contra Palocci. O primeiro a votar pela rejeição da denúncia contra Palocci foi o presidente do Supremo, ministro Gilmar Mendes, relator do caso. Seguiram seu voto os ministros Eros Grau e Ricardo Lewandowski, Cezar Peluso e Ellen Gracie. Mas, os ministros Cármen Lúcia, Ayres Britto e Marco Aurélio Mello discordaram dos colegas e votaram pelo acolhimento da denúncia do Ministério Público contra Palocci, o jornalista Marcelo Netto (que era assessor de imprensa do Ministério da Fazenda) e Jorge Matoso, então presidente da Caixa Econômica Federal, o homem que mandou arrombar a conta bancária de Francenildo. O ministro Marco Aurélio saiu em defesa da denúncia do Ministério Público que foi questionada por ministros e pelos advogados dos acusados. "Não posso fazer injustiça ao Ministério Público em imaginar que o Ministério Público atue no sentido de invenção, ter simples suposições", afirmou ele. Segundo o ministro, não se pode atribuir ao Ministério Público os interesses da oposição. "Dizer que temos invencionice, criação à margem da lei do MP, até mesmo supor que o Ministério Público estaria a ingressar na seara própria à oposição, é um passo demasiadamente largo", disse ele. Para o ministro, a aceitação da denúncia pelo Supremo mostraria que Justiça não tem privilégios. "Os indícios são mais do que suficientes para a sequência da ação, mostrando que a corda nem sempre estoura do lado mais fraco", afirmou Marco Aurélio Mello. Os ministros também rejeitaram a denúncia contra o ex-assessor de imprensa, Marcelo Netto, pai de jornalista da sucursal da revista Época, que foi o primeiro a revelar a existência da conta de Francenildo. Em 2006, o caseiro revelou que Palocci frequentava a Mansão da República de Ribeiro Preto, em Brasília, onde havia festas, negócios obscuros e partilha de dinheiro. As festas eram com prostitutas providenciadas pela cafetina Mary Jeany Corner. Na CPI dos Bingos, Palocci dissera nunca ter estado no local. O jardineiro da mansão do lado, da jornalista Helena Chagas (na época, chefe da sucursal do jornal O Globo em Brasília), havia escutado de Francenildo que ele tinha ganhou um dinheiro e procurava uma casa para comprar. O jardineiro passou a informação para o marido de Helena Chagas, assessor no gabinete do senador petista Tião Viana. E este assoprou para o então ministro Palocci. Helena Chagas é irmã da então secretária nacional de Justiça. Hoje ela é presidente da televisão estatal de Lula e do PT (uma rede televisiva de audiência zero). Palocci ligou para Helena Chagas para confirmar a informação. Confirmada a informação, a ordem foi disparada ao trotskista gaúcho Jorge Matoso (foi membro do POC – Partido Operário Comunista e da 4ª Internacional), presidente da Caixa Econômica Federal. Os petistas pretendiam provar que o caseiro Francenildo tinha recebido dinheiro da oposição para dar seu depoimento contra Palocci. Deram com os burros na água, os terroristas, porque Francenildo tinha recebido o dinheiro de um pai que acabava de reconhecê-lo como filho. No julgamento desta quinta-feira, faltaram dois ministro: Menezes Direito, que efetivamente está doente, e Joaquim Barbosa, o amante das opiniões da ruas, contumaz faltante nas votações do Supremo Tribunal Federal. A população brasileira inteira tem muita curiosidade sobre o voto que daria o ministro Joaquim Barbosa se estivesse presente ao julgamento. O advogado Alberto Zacharias Toron, que defendeu o ex-presidente da Caixa Econômica Federal, o trotskista gaúcho Jorge Mattoso, disse que seu cliente foi injustiçado. Toron disse que "culparam o mordomo". Mattoso foi responsabilizado pela maioria dos ministros pelo estupro da conta bancária do caseiro Francenildo dos Santos Costa e será alvo de uma ação penal na Justiça comum. Toron disse ainda que Mattoso só vai decidir se aceita a proposta do Ministério Público, de trocar o processo por uma pena alternativa, quando o caso começar a ser julgado pela Justiça comum. É muito provável que aceite. Petistas agem assim. Na ação penal do Mensalão, o ex-secretário geral do PT, Silvinho “Land Rover” Pereira admitiu sua culpa e aceitou pena de cumprimento de serviço comunitário. O Ministério Público propôs que Mattoso troque a punição prevista para a denúncia, que pode chegar até um ano de prisão, e compareça, de dois em dois meses, durante dois anos, "em escolas da rede pública de ensino para proferir palestras sobre o sistema democrático e o processo eleitoral". Que maravilha, o cara ainda teria que ir dar aula de estratégia marxista, gramsciana, e talvez aí pudesse ensinar às criancinhas o que é preciso fazer para se manter no poder. Entre essas coisas, estuprar contas bancárias de caseiros humildes. E para piorar: as palestras teriam que ser feitas em escolas do Rio Grande do Sul. Parece mesmo um castigo excessivo. Matoso, não aceita a proposta, por favor. Seja macho, enfrente o processo.

Defesa de José Otávio Germano vai pedir afastamento da juíza de Santa Maria do caso do Detran

Depois de quase três semanas analisando as 1.238 páginas da ação de improbidade administrativa ajuizada pelo Ministério Público Federal na 3ª Vara Federal Criminal de Santa Maria, os advogados do deputado federal gaúcho José Otávio Germano (PP) já estão com as teses de defesa prontas. Os defensores do progressista, um dos nove réus do processo, alegam que as provas contra ele são frágeis e acreditam que os procuradores da República cometeram um grande equívoco ao colocá-lo como um dos beneficiários do esquema de desvio de dinheiro do Detran. A defesa de José Otávio Germano vai solicitar a suspensão da decisão da juíza Simone Barbisan Fortes que determinou, na semana passada, o bloqueio dos bens dele. A petição deve ser protocolada nesta sexta-feira. Ao longo do processo a equipe de advogados também vai contestar a competência da Justiça Federal para julgar o caso, com a alegação de que o processo deveria ser de responsabilidade do Supremo Tribunal Federal, e que o MPF investigou o parlamentar de forma irregular. A medida mais grave e polêmica que o deputado federal José Otávio Germano está estudandoo é a de ingressar com um pedido de suspeição da juíza Simone Barbisan Fortes, o que poderia acarretar no afastamento da magistrada do caso. E ainda mais grave a iniciativa, porque José Otávio Germano é irmão de juíza federal que atua no Rio Grande do Sul. Segundo o advogado do deputado fedeeral José Otávio Germano, Paganella Boschi, as decisões da juíza demonstram que ela pode estar agindo em conjunto com os procuradores. A suspeita é levantada com base na rapidez com que são proferidas as decisões da juíza após as representações do Ministério Público Federal. Boschi não quis detalhar a medida, mas confirma a existência das ações. O pedido de suspeição da juíza poderá ser respondido por ela mesma, mas a sua decisão será passível de recurso. O deputado federal José Otávio Germano também já recebeu a informação de que a juíza Simone Barbisan Fortes foi estagiária no gabinete do então vereador petista Paulo Pimenta, em Santa Maria. Paulo Pimenta é aquele deputado federal, colega de José Otávio Germano, que mostrou grande maestria em mergulhar direto dentro do carro do publicitário mineiro Marcos Valério, operador do Mensalão, durante a CPI dos Correios. Pimenta foi denunciado por isto pelo falecido deputado federal gaúcho Julio Redecker, e perdeu a relatoria. Passou então a implorar a Julio Redecker que não representasse contra ele no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados. O pedido implorativo foi ouvido por uma platéia de amigos e conhecidos do deputado Redecker, no viva voz do celular, no saguão do Aeroporto de Brasília.

Dom Evaristo Arns parabeniza Flávio Arns, Pedro Simon e Marina Silva

O cardeal aposentado Dom Paulo Evaristo Arns, de São Paulo, incomparável figura defensora dos direitos humanos, enviou um telegrama para seu sobrinho, o senador Flávio Arns, nesta quinta-feira, parabenizando-o por sua saída do PT. Diz o telegrama de Dom Paulo Evaristo Arns: “Parabéns atitude coerente diante corrupção inacreditável Senado. Queira transmitir votos de apoio benemérito à Senadora Marina, Senador amigo Simon, como também aos demais colegas que defendem ética e decoro dos chamados Pais da Pátria. Abraço de seu tio, Cardeal Paulo Evaristo Arns”. O telegrama de Dom Paulo Evaristo Arns é um grande alento para os cidadãos brasileiros que estão se sentindo perdidos diante do mal de corrupção comandado pelo governo do PT no Brasil.

Policial militar admite que atirou em sem-terra

A promotora de Justiça de São Gabriel, Ivana Battaglin, afirmou nesta quinta-feira que o Ministério Público do Rio Grande do Sul já sabe qual o policial militar que disparou contra o militante sem-terra Elton Brum da Silva, morto durante a desocupação da Fazenda Southall, na última sexta-feira. Segundo a promotora Ivana Battaglin, o autor do tiro de calibre 12 que acertou as costas do integrante da organização terrorista MST admitiu a autoria do fato assim que imagens da desocupação da fazenda, por ordem judicial, feitas pela própria Brigada Militar, foram apresentadas a ele. Ninguém sabe, até hoje, qual terrorista do MST degolou o soldado Valdeci, há 19 anos, na Avenida Borges de Medeiros, em Porto Alegre.

Câmara dos Deputados aprova projeto que cria mais oito mil vagas para vereador

A proposta de emenda à Constituição que aumenta o número de vereadores no País, a chamada PEC dos Vereadores, foi aprovada na madrugada desta quinta-feira pela comissão especial da Câmara criada para analisar o assunto. Pela proposta, o País terá 8 mil novos vereadores. O projeto aumenta o número de vereadores de 51,7 mil para 59,7 mil. A proposta que reduz os gastos com os legislativos municipais também foi aprovada. Ela reduz de 5% para 4,5% o percentual máximo das receitas tributárias e das transferências municipais para financiamento da Câmara Municipal. A matéria precisou de nova tramitação na Casa porque no ano passado a Câmara aprovou uma PEC que aumentava o número de vereadores, mas previa a redução de gastos com as câmaras municipais.