terça-feira, 15 de setembro de 2009

Ministro dos Transportes libera verba para ajudar na filiação de deputado ao PR

A divulgação de uma conversa ocorrida em junho entre o ministro dos Transportes, Alfredo Nascimento, e dois deputados federais levantou a suspeita do uso de verbas públicas para estimular a filiação de deputados à bancada do PR (Partido da República). Em um vídeo relatado em reportagem do "Correio Braziliense", o ministro recebe em seu gabinete o deputado federal Davi Alves Silva Júnior (PDT-MA) para tratarem da liberação de recursos para a construção de uma travessia de pedestres no Maranhão. O deputado havia apresentado emenda ao Orçamento para a realização da obra. O secretário-geral do PR, deputado Valdemar Costa Neto (SP), também estava presente, mas não aparece no vídeo. Na gravação, o ministro Alfredo Nascimento lê o documento sobre a liberação dos recursos para a obra e indaga a Valdemar: "Ah, é aquele negócio que tu me pediste? É pra ele?", diz, e se dirige a Silva Júnior: "Rapaz, tu não tá nem no partido e já tá conseguindo arrancar as coisas daqui, imagina quando estiver no partido?". Silva Júnior ingressou na Justiça em agosto com pedido de salvo-conduto para se desfiliar do PDT, alegando perseguição. Ao "Correio", disse ter propostas de PMDB, PSC e PR. O ministério diz que o atendimento de parlamentares para a prestação de informações sobre a execução de projetos é "atividade rotineira do ministro" e que o titular da pasta "não mistura questões partidárias à sua missão institucional". Acredite quem quiser....

Liminar do Supremo suspende ações de cassação contra 77 políticos

Em decisão liminar, o ministro Eros Grau, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu 77 processos de cassação de mandato em tramitação no Tribunal Superior Eleitoral contra governadores, deputados federais e senadores que foram propostos diretamente naquela Corte. Estão paralisados, por exemplo, processos de quatro governadores: Marcelo Déda (PT-SE), Ivo Cassol (sem partido-RO), José de Anchieta Júnior (PSDB-RR) e Roseana Sarney (PMDB-MA). Existem outros recursos no Tribunal Superior Eleitoral contra Cassol e Anchieta que subiram dos respectivos Tribunais Regionais Eleitorais e que, portanto, continuam tramitando (há dois processos contra cada um deles no Tribunal Superior Eleitoral). A decisão tem efeito até que o Supremo julgue o mérito de uma ação proposta pelo PDT, juridicamente chamada de ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental), mas ainda precisa da chancela dos outros ministros, em plenário, para seguir valendo. O PDT alega que fere a Constituição a possibilidade de recorrer diretamente ao Tribunal Superior Eleitoral para questionar a expedição de diploma de governadores, senadores e deputados.