terça-feira, 29 de setembro de 2009

A CRISE HONDURENHA DESENHADA EM 16 FATOS. NÃO SE DEIXE ENROLAR!

O jornalista Reinaldo Azevedo, editor do blog http://veja.abril.com.br/blog/reinaldo/, abrigado no site da revista Veja, escreveu e postou nesta terça-feira um artigo definitivo sobre a questão de Honduras, que derruba todas as alegações de bolivarianos como Hugo Chávez, Lula, o PT e fascistas esquerdóides de todos os desenhos na América Latina, explica por A + B a situação hondurenha, porque o governo de Roberto Micheletti é legítimo, e como é um desastre a posição adotada pelo Brasil lulista na questão. Leia esse artigo exemplar e, por favor, copie e divulgue entre seus amigos e conhecidos, para que, juntos, tentemos eliminar um pouco da burrice que assola nosso querido País. A seguir: “Às vezes, é preciso desenhar. Então vamos desenhar. Comecemos com uma questão bastante geral, que vale para Honduras, para o Brasil e para qualquer país: pode-se não gostar da Constituição que existe, mas sempre existirá uma. A questão é saber se ela foi votada num regime autoritário ou democrático; se a legitimidade está de braços com a legalidade. No caso hondurenho, ainda que se possa fazer pouco do texto constitucional e lhe atribuir exotismos - a brasileira está cheia de esquisitices -, foi escrita num regime de liberdades plenas e vinha garantindo a estabilidade do país, com sucessões democráticas, desde 1982. Se tinha tal e qual objetivo, se buscava amarrar o país a esta ou àquela configuração de poder, pouco importa. Também sobre o Texto brasileiro ou americano se podem fazer as mais variadas especulações. O PT se negou a participar do ato puramente formal de homologação da Carta porque considerou que ela buscava alijar os trabalhadores do poder ou qualquer bobagem do gênero. Assim, consolida-se o…
…FATO NÚMERO UM - a Constituição de Honduras foi democraticamente instituída. E, neste meu desenho em palavras, isso nos remete imediatamente ao…
…FATO NÚMERO DOIS - a Constituição de Honduras tem um artigo, o 239, cuja redação muita gente considera curiosa, um tanto amalucada e, querem alguns, contrária a alguns bons princípios do direito. Pode ser. A Constituição brasileira tabelava os juros, por exemplo. Na reforma constitucional, o artigo caiu em razão de uma emenda supressiva proposta pelo então senador José Serra. Voltemos à Constituição hondurenha. Estabelece o artigo 239:
“O cidadão que tenha desempenhado a titularidade do Poder Executivo não poderá ser presidente ou indicado. Quem transgredir essa disposição ou propuser a sua reforma, assim como aqueles que o apoiarem direta ou indiretamente, perderão imediatamente seus respectivos cargos e ficarão inabilitados por dez anos para o exercício de qualquer função pública”.
No original, está escrito “cesarán de inmediato en el desempeño de sus respectivos cargos”. Também em espanhol, “de imediato” quer dizer “de imediato”.
A tal consulta que Manuel Zelaya queria fazer violava abertamente este artigo. E isso nos remete ao…
…FATO NÚMERO TRÊS - é falso, e o arquivo da imprensa hondurenha está disponível na Internet, que Zelaya mal teve a idéia, e já lhe foram lá tomar o cargo. Eu diria até que o processo político foi mais compreensivo com ele do que o artigo 239. O que fizeram os que se opunham a ele, incluindo membros de seu próprio partido? Recorreram à Justiça, acusando a sua consulta de violar justamente o dito artigo 239. E isso nos remete ao…
…FATO NÚMERO QUATRO - este é freqüentemente omitido na argumentação. Cabe aqui lembrar o que diz o Artigo 184:
Las Leyes podrán ser declaradas inconstitucionales por razón de forma o de contenido. A la Corte Suprema de Justicia le compete el conocimiento y la resolución originaria y exclusiva en la materia y deberá pronunciarse con los requisitos de las sentencias definitivas.
Então vamos chegar ao…
…FATO NÚMERO CINCO - a Corte Suprema de Justiça considerou a consulta INCONSTITUCIONAL. E todos aqueles, pois, que se envolvessem com a sua realização estariam incorrendo numa ilegalidade. Assim, chegamos ao…
…FATO NÚMERO SEIS - é o mais importante da história toda. Manuel Zelaya desconsiderou a decisão da Justiça e deu ordens ao Exército para que seguisse adiante com o plebiscito, já que a Força era a responsável pela realização da consulta. Notem bem: se o Exército tivesse sido obediente às ordens de Zelaya, o chefe do Executivo estaria tomando decisões contrárias à vontade do Congresso e à decisão da Justiça. ERA O GOLPE, O VERDADEIRO GOLPE. Assim, estamos diante do…
…FATO NÚMERO SETE - Zelaya organizou seus bate-paus do sindicalismo para surrupiar as urnas que estavam nos quartéis (conforme o plano original) e realizar a tal consulta ao arrepio do Congresso, da Justiça e das Forças Armadas. Mas o que têm as Forças Armadas com isso? Exercem em Honduras o mesmo papel Constitucional que exercem no Brasil. E isso nos remete ao…
…FATO NÚMERO OITO - as Forças Armadas de Honduras, como no Brasil, são garantidoras da ordem constitucional caso ela seja ameaçada, conforme reza o artigo 272, a saber:
Las Fuerzas Armadas de Honduras, son una Institución Nacional de carácter permanente, esencialmente profesional, apolítica, obediente y no deliberante. Se constituyen para defender la integridad territorial y la soberanía de la República, mantener la paz, el orden público y el imperio de la Constitución, los principios de libre sufragio y la alternabilidad en el ejercicio de la Presidencia de la República.
Chegamos, então, ao…
…FATO NÚMERO NOVE - a Corte Suprema entendeu - e lhe cabe interpretar a Constituição, se esta já não fosse bastante explícita - que a deposição de Zelaya foi automática. O artigo 272 confere às Forças Armadas, na prática, o papel de executoras da medida. Seguindo ainda outros dispositivos constitucionais, Roberto Micheletti assumiu, legal e legitimamente, a Presidência da República, com o apoio da Justiça e do Congresso. E vamos ao…
…FATO NÚMERO DEZ - Quando Zelaya deixou o país - forçado, como ele diz; ou numa negociação, como muitos asseveram -, já não era mais o presidente. E não é uma questão de gosto ou ponto de vista afirmar se era ou não. O texto constitucional que regula a vida hondurenha - assim como o do Brasil regula a nosso, com ou sem despautérios - deixa claro que não era. Não era mais porque o Artigo 239 fala da deposição “de imediato”. Não era mais porque a Corte Suprema, interpretando a Constituição, formalizou a sua destituição. Note-se que esse processo levou tempo. Zelaya sabia que caminhava para um confronto com o Congresso e com Justiça. Bom bolivariano aprendiz, tentou dividir as Forças Armadas. E chegamos, então, ao…
…FATO NÚMERO ONZE - O que aconteceu em Honduras foi, óbvia e claramente, um contragolpe. Se o Exército tivesse obedecido às ordens de Zelaya ou se a consulta tivesse se realizado contra a decisão da Corte Suprema e sob o olhar cúmplice das Forças Armadas, o golpe teria sido dado por ele. E POUCO IMPORTA SE ELE TERIA OU NÃO CONDIÇÕES OU TEMPO DE SE REELEGER. ISSO É ABSOLUTAMENTE IRRELEVANTE. Caminhemos para o…
…FATO NÚMERO DOZE - Zelaya “foi retirado do país de pijama, e isso é inaceitável”. Pode ser, mas, por si, não caracteriza golpe. Zelaya, àquela altura, era um ex-presidente que havia atentado contra a lei máxima do Estado hondurenho pelo menos três vezes: - quando quis fazer a consulta:
- quando deu uma ordem ilegal ao Exército;
- quando decidiu fazer a sua consulta na marra.
Jamais deveria ter sido tirado do país, à força ou não. Deveria ter ficado para responder por seus crimes, mas não mais como presidente da República, que esta condição ele já tinha perdido quando:
a - propôs a consulta contra o artigo 239 - mas foi tolerado;
b - quando deu reiteradas ordens contra a decisão da Justiça.
Ter sido eventualmente vítima de uma decisão arbitrária (tenho fontes muito boas que me asseguram que ele pediu para sair, mas isso é irrelevante) pede, pois, a punição daqueles que cometeram a arbitrariedade. Mas isso não significa recondução ao poder de um presidente que, não bastasse a autodestituição, foi cassado pela Corte Suprema de um país, reitero, DEMOCRÁTICO. Estamos às portas do…
…FATO NÚMERO TREZE - Não existe processo de impeachment na Constituição de Honduras. Por mais que muitos estranhem em tempos ditos globalizados, países têm as suas próprias leis. Pode-se achar que o Artigo 239 é um atentado a este ou àquele princípio, mas Constituições não são universais. De toda sorte, grife-se, houve, sim, o devido processo legal que resultou na deposição - não na saída do país - de Manuel Zelaya. Ele não deixou para trás o cargo de presidente quando foi tirado de Honduras. Foi tirado do país quando já não tinha mais o cargo de presidente. A ilegalidade (se foi contra a vontade) desse ato não tem o condão de fazer duas coisas:
a - retroagir no tempo, anulando a sua cassação, que já tinha sido decidida pela Corte de Justiça;
b - tornar o golpista vítima do golpe. Ou não era um golpe a tentativa de jogar o Exército contra a Justiça e o Congresso? Assim, vou para o…
…FATO NÚMERO CATORZE - Se ele tentou dar um golpe (duas vezes) e foi impedido pela Justiça e pelas Forças Armadas - com a anuência do Congresso -, os que o contiveram, mantendo a integridade da Constituição, deram foi um contragolpe. Destaco agora o…
…FATO NÚMERO QUINZE - Não me peçam para anuir que, vá lá, golpe foi, ainda que diferente, ainda que necessário, sem que isso torne Zelaya um cara bacana… De jeito nenhum! Achasse eu ter-se tratado de um golpe, estaria defendendo a sua reinstalação no poder. Concluo, pois, no…
…FATO NÚMERO DEZESSEIS - Este já tem a ver com a tese esposada por este blog desde o primeiro dia. As democracias da América Latina - e suas instituições - têm de ficar atentas para o golpe das urnas - ou “absolutismo das urnas”, como chamo. Também entre nós há correntes de “juristas” (com carteirinha do PT, evidentemente) que pretendem instituir a democracia plebiscitária. Temos de contê-los. Honduras foi o primeiro país da América Latina a coibir, com um contragolpe, o golpe bolivariano.
Se a tramóia chavista malograr no país, o chavismo começa a morrer. Se triunfar - e direi em outro post o que chamo “triunfo” -, todos nós estaremos um pouco mais ameaçados do que antes. Os que, com mais ou com menos ênfase, chamam “golpe” o que aconteceu em Honduras estão, por enquanto simbolicamente, pondo em risco a própria liberdade. Honduras é um país pequenino e pobre. Mas decidiu que pretende equacionar seus problemas com democracia. Tomara que consiga. E minha admiração por aqueles que resistem ao cerco bolivariano e dos liberais do miolo mole é imensa.

Polícia Civil gaúcha indicia nove mulheres da Via Campesina

O delegado regional de Sant'Ana do Livramento (RS), Othelo Caiaffo, indiciou nove mulheres da Via Campesina pela invasão da fazenda Tarumã, em Rosário do Sul. As militantes da organização terrorista clandestina são acusadas de formação de quadrilha, invasão de terra com violência, corrupção de menores, tentativa de homicídio, crime contra a segurança nacional e desobediência judicial. Segundo a polícia, o conflito ocorreu durante uma operação de reintegração de posse realizada em março do ano passado pela Brigada Militar. Um policial sofreu um golpe de foice no braço. Na ocasião, as mulheres invadiram a fazenda para protestar contra a exploração da área pela multinacional Stora Enso e para marcar o Dia Internacional da Mulher.

CPI petista aprova convocação de representantes do Detran gaúcho

A CPI petista na Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou nesta segunda-feira a convocação dos ex-presidentes do Detran, Sérgio Buchmann e Estella Maris Simon; do secretário adjunto de Administração do Estado, Genilton Macedo Ribeiro, e do atual presidente da autarquia, Sérgio Filomena. Não se sabe o que eles irão falar, porque já houve uma CPI do Detran na Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul, que não apurou absolutamente nada.

Justiça bloqueia R$ 47 bilhões de contas bancárias em cinco anos

O Conselho Nacional de Justiça divulgou nesta segunda-feira estatísticas que mostram que, em pouco menos de cinco anos, R$ 47,2 bilhões foram bloqueados por juízes de contas bancárias de pessoas físicas e jurídicas. Os mais de 6 milhões de bloqueios foram feitos por meio do sistema Bacenjud, que permite a retenção de valores para garantir o pagamento de dívidas reconhecidas pela Justiça. O mecanismo operado pelo Banco Central permite que todos os juízes do País, por meio de uma senha, determinem o bloqueio das contas. Segundo o Conselho Nacional de Justiça, a maior parte dos valores retidos se refere a processos cíveis nos quais o pagamento não foi efetuado ou não houve negociação.

Venda de aviões à Argentina pelo BNDES não está contratada

O BNDES informou que não existe ainda contrato de financiamento para a venda de 20 aeronaves da Embraer para a estatal Aerolíneas Argentinas e a operação e seus preços "estão em negociação". O jornal argentino "La Nación" levanta suspeita de superfaturamento no acordo de venda dos aviões. Segundo o banco, em julho foi assinada uma carta de intenções de compra dos 20 aviões pela Aerolíneas Argentinas, mas os preços ainda não foram definidos. De acordo com o jornal, os 20 aviões modelo E190AR vão custar US$ 698 milhões, dos quais 85% serão financiados pelo BNDES e 15% pelo governo da Argentina. O empréstimo à exportação do BNDES financia até 85% dos aviões vendidos, mas não financia serviços como capacitação técnica para manutenção das aeronaves e instrução de pilotos.

Estados Unidos indiciam terroristas das Farc por sequestro

Dois homens apontados por autoridades como membros das Farc (organização terrorista e traficante de cocaína) foram indiciados nos Estados Unidos pelo sequestro de um cidadão norte-americano e por conspiração para apoiar uma organização terrorista, disseram promotores dos Estados Unidos nesta segunda-feira. Luis Fernando Mora-Pestana e Julio Enrique Lemos-Moreno foram descritos pelos promotores como chefes da 57ª frente das Farc, que segundo as autoridades traficam cocaína e sequestram turistas estrangeiros para pedir resgate. Ambos continuam foragidos. Dez outros suspeitos foram citados em uma série de indiciamentos. O cidadão norte-americano foi sequestrado em abril de 2008 no bairro de Costa Del Este, na Cidade do Panamá, e libertado em fevereiro de 2009, depois que um parente pagou o resgate. Os promotores decidiram não identificar a vítima. A acusação de conspiração para fornecer apoio material às Farc está vinculada a um tiroteio com a polícia marítima panamenha em 2008. "Este grupo de guerrilheiros sequestrou um cidadão dos Estados Unidos, adquiriu armas e explosivos e traficou cocaína para abastecer as atividades terroristas das Farc", disse o procurador federal encarregado do Distrito Sul de Nova York, Preet Bhahara, em nota. Dos 12 indiciados, só dois já foram detidos.

Sarney diz que embaixada brasileira virou comitê político

O presidente do Senado Federal, senador José Sarney (PMDB-AP), admitiu nesta segunda-feira que a presença do presidente deposto Manuel Zelaya e de cerca de seus 60 apoiadores na embaixada brasileira em Teguciglapa, capital de Honduras, é um episódio ruim: “Eu acho que direito de asilo ao presidente deposto Manuel Zelaya o Brasil devia dar. Não podia deixar de dar. Mas, o que está havendo agora, eu reconheço, é um certo exagero em ocupação da Embaixada, de transformar a Embaixada em um comitê político. Esse abuso não é bom nem para o Zelaya e para o Brasil. A Embaixada brasileira tem que zelar pelas leis que marcam o asilo e não se meter em assuntos internos dos países”.

Estados Unidos dizem que retorno do golpista Manuel Zelaya foi 'irresponsável'

A volta clandestina do presidente deposto de Honduras, Manuel Zelaya, ao país foi "irresponsável" e não serve aos interesses do povo, disse nesta segunda-feira o representante norte-americano na OEA (Organização dos Estados Americanos), Lewis Anselem. Ele fez as declarações durante reunião extraordinária do Conselho Permanente da organização. "Os que facilitaram a volta de Zelaya têm uma especial responsabilidade para prevenir a violência e garantir o bem-estar do povo hondurenho", disse Anselem, sem detalhar. Na semana passada, a secretária de Estado dos EUA, Hillary Clinton, havia dito esperar que a volta de Zelaya pudesse ser uma "ocasião" para o reinício das negociações. Obviamente, a fala de Anselem significa uma meia curva da posição norte-americano sobre a questão de Honduras.

Embaixada da Venezuela no Brasil vira palanque

O Brasil está mesmo virando a casa da mãe Joana para todos os bolivarianos. No início da semana passada, os chefes de escritórios dos Estados em Brasília receberam o seguinte ofício assinado por Carlos do Patrocínio Silveira, presidente do Fórum Nacional dos Representantes dos Estados e secretário de representação do governo do Estado do Tocantins: "Senhor Representante, Informamos a Vossa Excelência que o embaixador da Venezuela, Júlio Garcia Montoya, convidou para participar de uma reunião no dia 24 de setembro de 2009, quinta –feira, às 16h. Se não puder comparecer, pode indicar um Assessor. O local da reunião é na sede da Embaixada da Venezuela - SES – Av. das Nações, quadra 803 – Lote 03 – Brasília /DF. Por gentileza, queira confirmar presença pelos telefones (61) 3225 – 7702/ 3224 – 5716 com Dolores, Márcia, Eliana e Lilian." Um dos chefes de escritório telefonou para a embaixada, interessado em saber qual seria a pauta do encontro. Disseram que não havia pauta. Compareceram cerca de 30 pessoas - a maioria, assessores dos chefes de escritórios. Para espanto delas, o embaixador fez uma “palestra-denúncia” sobre “A instalação de bases militares, navais e aéreas estado-unidenses na Colômbia e suas implicações como ameaça à paz, estabilidade e soberania da região”. Projetou gráficos e tabelas. Foi contundente em dizer que o novo acordo firmado pelos Estados Unidos com a Colômbia não se limita a ao combate ao narcotráfico, mas faz parte de “uma estratégia de dominação territorial, controle por parte do império americano dos recursos hídricos e de rotas marítimas e de destruição do processo de integração da América Latina”. Apresentou também um mapa mundi onde estavam assinaladas todas as bases militares americanas. A palestra durou cerca de 15 minutos no auditório da embaixada. Depois foi oferecido um coquetel. E o embaixador presenteou cada um dos seus convidados com um exemplar do livro “Pequena Veneza”, publicado pela construtora Odebrecht. Isso é atividade diplomática ou pura peroração ideológica de baixo nível?

Deputado federal petista vai ao Supremo contra o seu partido

O deputado federal petista Luiz Bassuma (PT-BA) perdeu no último dia 17, pelo período de um ano, todos os seus direitos partidários. Não pode mais exercer seu mandato de forma plena, não pode participar de comissões da Câmara dos Deputados ou se pronunciar em nome do PT. Não pode sequer votar ou ser votado nas instâncias partidárias, o que inviabiliza sua participação nas eleições de 2010. A decisão foi tomada pelo Diretório Nacional do PT, que não aceitou o engajamento de Bassuma na luta contra o aborto. Desde 2007 o PT apóia a interrupção da gravidez. Bassuma fez da luta contra o aborto sua bandeira e disse que não se renderia ao partido. Punido, garantiu que não vai deixar o PT para disputar a reeleição em outra sigla. Vai ingressar com ação no Supremo Tribunal Federal para tentar reverter a decisão e evitar que o PT “perca sua alma”. “Vou ganhar no Supremo e manter minhas convicções pessoais. Acho que o julgamento vai ser bom não só para mim, mas para todos que não abrem mão de questões de foro íntimo, nem mesmo pelo seu partido”, disse ele. Luiz Bassuma conta que está há 15 anos no PT e sempre lutou contra o aborto: “Essa é uma de minhas principais bandeiras. Só que em 2007 o PT mudou. Passou a defender o aborto. Eu, naquela hora, disse que não poderia defender isso. Em 2008 colhi assinaturas e apresentei a CPI do Aborto, que só não é instalada porque o PT se recusa a nomear seus representantes. Então uma grupo de mulheres do PT me denunciou no Conselho de Ética e acabei punido”. Luiz Bassuma diz que só não foi expulso do partido porque são necessários 38 votos no Diretório para expulsar e faltaram três: “Por isso sugeriram a suspensão de um ano, e com 54 votos favoráveis ela foi aceita. Soube que o presidente do partido, Ricardo Berzoini, achou melhor assim. Não queriam me transformar no mártir da luta pela vida”. Luiz Bassuma completa: “Quando me puniram acharam que eu iria sair correndo para outro partido. Pediriam então meu mandato na Justiça. Mas não vou fazer isso. Vou ficar no PT e vou ao Supremo Tribunal Federal tentar reverter a decisão do Diretório que considero autoritária. A Constituição diz que ninguém será privado de direitos por defender questões filosóficas, religiosas ou políticas. Vou ganhar no Supremo e manter minhas convicções pessoais. Acho que o julgamento vai ser bom não só para mim, mas para todos que não abrem mão de questões de foro íntimo, nem mesmo pelo seu partido”. Essa vai ser uma briga interessante, porque demonstrará como o PT agride a constituição brasileira em sua vida partidária interna. Enquanto isso, o deputado Luiz Bassuma está andando com uma bandana escrito “censurado”.

Marco Aurélio “Top Top” Garcia lamenta a “moleza internacional” sobre Honduras

A pressão internacional sobre o governo de facto de Honduras, que derrubou o presidente, o golpista Manuel Zelaya, ainda não foi "suficientemente forte" para resolver a grave crise no país, disse nesta segunda-feira o assessor especial da Presidência para assuntos internacionais, Marco Aurélio “Top Top” Garcia. "Espero que avance um pouco mais ou na direção que os golpistas aceitem uma nova conversa com a OEA, ou a comunidade internacional aumente a pressão", disse o gênio diplomático bolivariano. Nesta segunda-feira, o embaixador dos EUA na Organização dos Estados Americanos (OEA), Lewis Anselem, criticou Zelaya por seu retorno "irresponsável e tolo" ao país antes que fosse fechado um acordo para a crise política. Para Garcia, a crítica de Anselem é "ruim" e mostra o "caráter ambíguo da diplomacia norte-americana”. Que tal o bolivariano, hein?!!!

OAB é contra PEC dos Cartórios

O Conselho Federal da OAB decidiu, em sessão plenária, manifestar sua contrariedade à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 471, de 2005, que dá nova redação ao parágrafo terceiro do artigo 236 da Constituição, tornando possível a efetivação, sem concurso público, de tabeliães substitutos em cartórios, na maioria das vezes filhos de tabeliães titulares, designados provisoriamente pela Justiça. No entendimento da entidade, que examinou a matéria sob a condução do presidente nacional da OAB, Cezar Britto, a PEC é inconstitucional, pois viola a norma geral que disciplina o ingresso no serviço público.

Banco Mundial diz que dólar pode perder status

Pedindo um esforço coordenado para reequilibrar a economia global e a estrutura de poder, o presidente do Banco Mundial, Robert Zoellick, afirmou nesta segunda-feira que o dólar pode cada vez mais perder seu status de moeda de reserva dominante em um mundo multipolar. Em texto preparado para discurso sobre as causas e implicações da crise, Zoellick disse que o dólar continuaria sendo uma "moeda importante", mas que provavelmente enfrentaria competição como moeda de reserva. “Os Estados Unidos estariam errados em tomar como certo a posição do dólar como moeda de reserva predominante do mundo”, disse Zoellick à Escola Paul H. Nitze de Estudos Internacionais Avançados, da Universidade Johns Hopkins. Em seu comentário mais forte, Zoellick afirmou que, "olhando adiante, haverá cada vez mais opções ao dólar". A China e a Rússia têm liderado os pedidos por uma moeda de reserva alternativa ao dólar, enxergando os Estados Unidos como a causa da crise. Os países também estão preocupados com os elevados níveis de dívida dos Estados Unidos, que tornam o sistema monetário global ainda mais vulnerável. Zoellick disse ainda que o futuro do dólar estará ligado à capacidade dos Estados Unidos de reduzir a carga de dívida sem provocar inflação, ao mesmo tempo que um sistema financeiro e um setor privado saudáveis sejam restabelecidos.

Senadores retiram apoio à proposta que transfere servidor para reduto eleitoral

Os senadores Osmar Dias (PDT-PR) e Raimundo Colombo (DEM-SC) decidiram nesta segunda-feira retirar o apoio à proposta, aprovada pela Mesa Diretora do Senado, que permite aos líderes partidários e à cúpula da Casa empregar servidores da instituição em seus gabinetes nos Estados. Os dois parlamentares decidiram recuar depois que outros líderes voltaram atrás no apoio à medida. "O que eu assinei foi um requerimento para permitir que servidores da liderança pudessem atender líderes nos Estados. Não sendo unanimidade, eu não mantenho o apoio", afirmou Osmar Dias. Raimundo Colombo disse que também voltou atrás no apoio à medida depois de ser informado de que alguns líderes não concordavam com a mudança. Colombo, líder da minoria no Senado, e Dias, que lidera o PDT, sustentam que só apoiaram a mudança porque foram informados de que todos os líderes apoiavam o requerimento.

Dilma Rousseff diz que não vai falar de possíveis adversários de 2010

A ministra Dilma Rousseff (Casa Civil), candidata petista à Presidência da República, evitou nesta segunda-feira falar sobre o cenário da disputa eleitoral. Questionada se comentaria a situação de seus principais adversários nas pesquisas de intenção de voto, a ministra desconversou. "Eu não costumo falar das pessoas", afirmou. Apesar da resistência em falar do desempenho do governador de São Paulo, José Serra (PSDB), e o deputado federal Ciro Gomes (PSB), a candidata petista sinalizou que está pronta para assumir sua candidatura. O incentivo é o fim do tratamento contra um câncer: "O que eu fiquei muito feliz é que eles disseram: olha você agora tem condições totais, sem nenhum cuidado diferente de qualquer outra pessoa tem que ter consigo mesmo, de exercer todas as atividade que você vinha exercendo antes. É interessante eu recuperei minha energia, está na minha cara que eu recuperei a energia. Estou pronta para o que der e vier. Eu não sei para quê, mas estou pronta para tudo. O que aparecer na minha vida vou encarar", disse ela. A “santinha” está pronta para a campanha.

Senado Federal exonera ex-namorado da neta de Sarney

O Senado Federal exonerou nesta segunda-feira o servidor Henrique Dias Bernardes, ex-namorado da neta do presidente da Casa, senador José Sarney (PMDB-AP). A exoneração, que ocorreu a pedido de Bernardes, foi encaminhada para publicação no BAP (Boletim Administrativo de Pessoal) do Senado Federal desta terça-feira. Bernardes retornou ao trabalho na sexta-feira, após um mês em férias. O ex-servidor foi contratado por meio de um ato secreto para trabalhar na Diretoria Geral da Casa, mas acabou deslocado de função. O responsável do setor que Bernardes trabalha pediu que ele fosse mantido, mas Sarney decidiu pela exoneração para evitar desgastes políticos. Dos 79 atos secretos que nomearam servidores para o Senado, 65 já foram revalidados pela Diretoria Geral do Senado, dos quais 45 foram divulgados.

Estudo diz que Lula é segundo presidente melhor avaliado na América

O presidente bolivariano Lula, com 81% de apoio, é o segundo melhor avaliado entre os líderes da América, segundo uma compilação de pesquisas divulgada nesta segunda-feira pela mexicana CM (Consulta Mitofsky). Na pesquisa, Lula aparece atrás apenas do presidente de El Salvador, Mauricio Funes, que tem 84% de aceitação. Lula aparece uma posição à frente da chefe de Estado do Chile, Michelle Bachelet, que tem 78% de apoio. O grupo de presidentes com maior aceitação é completado pelo panamenho Ricardo Martinelli, com 77%, e o colombiano Álvaro Uribe, com 70%. O norte-americano Barack Hussein está em 9º, com 52% de aprovação.

Marina Silva diz que campanha presidencial foi desencadeada artificialmente por Lula

A senadora Marina Silva (PV-AC) criticou nesta segunda-feira a antecipação do debate sobre a campanha eleitoral de 2010. Segundo ela, a discussão é um prejuízo para a gestão pública porque paralisa o País a cada dois anos, quando acontecem as eleições. "Infelizmente no Brasil nós terminamos a eleição de presidente e governador e já se começa a rediscutir as questões relacionados a prefeito e vereador, e vice-versa. E isso é um prejuízo para a gestão pública. É como se fosse uma paralisia que ataca a cada dois anos no País, e acho que não é correto que a gente antecipe a disputa eleitoral", afirmou a senadora, no Rio de Janeiro, onde recebeu o título de cidadã carioca. Marina disse que os governantes devem aproveitar "ao máximo" o período de uma gestão pública para "fazer aquilo que interessa à sociedade". A senadora também concordou "inteiramente" como presidente estadual do PV no Rio, Alfredo Sirkis, que criticou o fato de o presidente bolivariano Lula ter antecipado a discussão eleitoral.

Petista toma posse como novo articulador político do governo petista bolivariano de Lula

O novo articulador político do governo petista bolivariano, Alexandre Padilha, aproveitou a posse nesta segunda-feira na Secretaria de Relações Institucionais para defender a participação de pessoas jovens em cargos públicos. Aos 38 anos, Padilha disse que a juventude tem capacidade para ocupar espaço na democracia brasileira. Usando metáforas futebolísticas, assim como presidente bolivariano Lula, o novo ministro afirmou ainda que faz parte da "geração lulista". "É uma geração que começou na política e só se juntou na política sobre a liderança do senhor presidente Lula. Parecia aquele jogo de futebol em que as torcidas ficam se digladiando, mas quando toca o hino, todo mundo canta uma música só. Fico honrado em assumir a Secretaria de Relações Institucionais, tenho na verdade, um honrão e divido essa honra com essa geração de lulistas que acompanham o senhor”. Mas não é mesmo um espetáculo? O cara tem um “honrão” de fazer parte do governo do bolivariano Lula. Ele nem se declara partidário, ele se declara “lulista”. Disse tudo..... não precisa mais nada.

Entenda a diferença entre medidas de defesa do Estado e Ditadura em Honduras

A macacada esquerdóide brasileira, que segue cegamente os chefetes bolivarianos Hugo Chávez e Lula, nega-se a ler um documento básico, a Constituição de Honduras, para entender o que acontece no país. E não lêem porque, lendo, ficará explícito que em Honduras, Estado de Exceção é medida prevista dentro do Estado Democrático de Direito. De fato, a situação ficou como o diabo gosta e como os bolivarianos, em associação com Lula e Celso Amorim, planejaram: a intenção sempre foi empurrar Honduras para medidas de exceção, caracterizando um regime ditatorial, coisa que o governo interino não é, e proclamar, então, a vitória moral e intelectual que justificaria ou uma intervenção no país ou a guerra civil. O governo interino editou um decreto que lhe permite proibir protestos públicos, suspender direitos individuais e limitar a liberdade de imprensa. Mas, não é Ditadura. E é fácil de provar. Basta ler o art. 136 da Constituição: “O Presidente da República pode, ouvidos o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional, decretar estado de defesa para preservar ou prontamente restabelecer, em locais restritos e determinados, a ordem pública ou a paz social ameaçadas por grave e iminente instabilidade institucional ou atingidas por calamidades de grandes proporções na natureza. § 1º - O decreto que instituir o estado de defesa determinará o tempo de sua duração, especificará as áreas a serem abrangidas e indicará, nos termos e limites da lei, as medidas coercitivas a vigorarem, dentre as seguintes: - restrições aos direitos de: a) reunião, ainda que exercida no seio das associações; b) sigilo de correspondência; c) sigilo de comunicação telegráfica e telefônica; II - ocupação e uso temporário de bens e serviços públicos, na hipótese de calamidade pública, respondendo a União pelos danos e custos decorrentes”. Também é muito conveniente que os esquerdóides leiam o art. 137: “O Presidente da República pode, ouvidos o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional, solicitar ao Congresso Nacional autorização para decretar o estado de sítio nos casos de: I - comoção grave de repercussão nacional ou ocorrência de fatos que comprovem a ineficácia de medida tomada durante o estado de defesa; II - declaração de estado de guerra ou resposta a agressão armada estrangeira. Parágrafo único. O Presidente da República, ao solicitar autorização para decretar o estado de sítio ou sua prorrogação, relatará os motivos determinantes do pedido, devendo o Congresso Nacional decidir por maioria absoluta”. E ainda o art. 139: “Na vigência do estado de sítio decretado com fundamento no art. 137, I, só poderão ser tomadas contra as pessoas as seguintes medidas: I - obrigação de permanência em localidade determinada; II - detenção em edifício não destinado a acusados ou condenados por crimes comuns; III - restrições relativas à inviolabilidade da correspondência, ao sigilo das comunicações, à prestação de informações e à liberdade de imprensa, radiodifusão e televisão, na forma da lei; IV - suspensão da liberdade de reunião; V - busca e apreensão em domicílio; VI - intervenção nas empresas de serviços públicos; VII - requisição de bens. Parágrafo único. Não se inclui nas restrições do inciso III a difusão de pronunciamentos de parlamentares efetuados em suas Casas Legislativas, desde que liberada pela respectiva Mesa”. Os que leram até aqui agora terão uma surpresa: pensaram que os artigos acima eram da Constituição de Honduras?!!!! Não, são da Constituição do Brasil. Assim, se o presidente de Honduras, usando a constituição de seu país, instituiu o Estado de Exceção, e por isso levou Honduras à ditadura, então o Brasil também permitiria a ditadura. È uma enorme imbecilidade. O artigo 187 da Constituição de Honduras é, na prática, a versão em espanhol dos artigos citados da Constituição brasileira: “ARTICULO 187.- El ejercicio de los derechos establecidos en los artículos 69, 71, 72, 78, 81, 84, 93, 99 y 103, podrán suspenderse en caso de invasión del territorio nacional, perturbación grave de la paz, de epidemia o de cualquier otra calamidad general, por el Presidente de la República, de acuerdo con el Consejo de Ministros, por medio de un Decreto que contendrá: 1. Los motivos que lo justifiquen; 2. La garantía o garantías que se restrinjan; 3. El territorio que afectará la restricción; y, 4. El tiempo que durará ésta”. Nunca antes nesta América Latrina um país foi esmagado, como está sendo Honduras, porque tomou medidas para manter a sua constituição democrática. Por que isso acontece na época bolivariana? Alguém já parou para pensar sobre isso?
Nelson Jobim admite que não é possível o envio de tropas para Honduras
O ministro da Defesa, Nelson Jobim, descartou o envio de tropas a Honduras para a defesa da embaixada do Brasil em Tegucigalpa, que permanece cercada por militares do regime de Roberto Micheletti, desde que o presidente deposto do país, o bolivariano golpista Manuel Zelaya, se instalou na representação diplomática como “hóspede oficial”, e faz do local um palanque para promover a insurreição no país. Para o ex-ministro do Supremo, entrar em um país estrangeiro sem declarar guerra “é inviável”, mas enviar tropas “não é possível”. Jobim também acrescentou que o Brasil não tem como impedir que Honduras expulse os diplomatas brasileiros, mas disse esperar que isso não aconteça à força.

PSB deve oferecer lugar de vice de Ciro Gomes ao PDT em 2010

O PSB deve oferecer a vaga de vice na chapa do presidenciável Ciro Gomes (PSB-CE) para o PDT nas eleições de 2010. Um nome cotado para o posto é o do ministro do Trabalho, Carlos Lupi. O senador Renato Casagrande (PSB-ES) admitiu que o partido está analisando o assunto, mas afirmou que nenhuma proposta oficial foi feita à direção do PDT. "Se o PDT desejar essa aliança, é perfeitamente possível e factível o vice ser do PDT”, disse ele. Casagrande disse ainda que, ao falar em PDT, o nome de Lupi aparece naturalmente: "É uma liderança importante, mas não há discussão de nome”.

Transpetro compra aço para construção de navios para Petrobras

A Transpetro, subsidiária da Petrobras na área de transportes e dutos, está fechando a compra de mais 26 mil toneladas de aço para a construção de navios incluídos no Promef (Programa de Modernização e Expansão da Frota da Petrobras). O presidente da estatal, Sérgio Machado, disse nesta segunda-feira que serão mais dois lotes importados da Ásia, sendo 19 mil toneladas oriundas da China e 7 mil toneladas da Coréia do Sul. O Promef prevê a construção de 49 embarcações, que serão utilizadas no apoio à produção da Petrobras. Na primeira fase do projeto, na qual estão sendo construídos 26 navios, os investimentos estimados chegam a US$ 2,4 bilhões. Serão necessárias 680 mil toneladas de aço para a construção dos navios. Até agora, foram compradas 88 mil toneladas. Com a confirmação dessa encomenda, estarão garantidos 114 mil toneladas de aço para os projetos.

Deputados federais adiam viagem para Honduras

Os seis deputados federais brasileiros que esperavam viajar para Honduras nesta terça-feira decidiram adiar o compromisso para amanhã.. A mudança de planos atende a um pedido do presidente do Congresso hondurenho, José Alfredo Saavedra, que está preocupado com o acirramento do clima de tensão nos próximos dois dias. "Conversamos por telefone e Saavedra pediu que déssemos um tempo. Eles estão prevendo uma série de manifestações entre hoje e amanhã", disse o deputado federal Raul Jungmann (PPS-PE), que coordena a comissão. Jungmann disse que já está com o visto e que teve a garantia do Congresso hondurenho de que a entrada dos deputados será permitida. Há dúvida, no entanto, quanto à autorização de pouso da aeronave da Força Aérea Brasileira. Os deputados discutem a possibilidade de que o avião não tenha permissão para pousar, já que as relações diplomáticas entre Brasil e Honduras estão suspensas, por iniciativa do governo bolivariano de Lula. No domingo, um grupo de diplomatas da OEA (Organização dos Estados Americanos) foi impedido de entrar em Honduras. De acordo com Jungmann, a comissão parlamentar pretende discutir a situação dos brasileiros que vivem em Honduras e que, segundo ele, poderiam sofrer algum tipo de represália. "Vamos procurar algum tipo de compromisso que garanta a segurança dessas pessoas", disse. A estimativa da comissão é de que 10 mil brasileiros estejam vivendo em Honduras.

Na OEA, Estados Unidos dizem que volta de Zelaya a Honduras é irresponsável

Em reunião de emergência da OEA (Organização dos Estados Americanos) sobre a crise em Honduras, o representante norte-americano, Lewis Anselem, afirmou que a volta em segredo do presidente deposto de Honduras, o golpista Manuel Zelaya, foi irresponsável e não serve aos interesses de seu povo. Zelaya voltou ao país há uma semana, em 21 de setembro, e desde então refugia-se na Embaixada do Brasil em Tegucigalpa. "O retorno do presidente Zelaya a Honduras é irresponsável e não serve nem aos interesses de seu povo nem aos das pessoas que buscam o restabelecimento pacífico da ordem democrática em Honduras", afirmou Anselem no Conselho Permanente da OEA, reunido em sessão extraordinária. "As pessoas que facilitaram o retorno do presidente Zelaya têm uma especial responsabilidade em prevenir a violência e o bem-estar do povo hondurenho", explicou o diplomata, sem dar maiores detalhes.

Senado estende prazo de recadastramento de servidores após baixa adesão

O senador Heráclito Fortes (DEM-PI), primeiro-secretário do Senado, atribuiu nesta segunda-feira à burocracia da Casa Legislativa a demora para que os servidores do Senado façam seu recadastramento na instituição, uma espécie de "censo" que vai contabilizar os servidores da Casa. O Senado havia fixado o prazo para recadastramento até domingo, mas com baixa adesão dos funcionários, o período acabou estendido por mais 15 dias. Apenas 60% dos servidores efetivos e comissionados do Senado efetivaram o recadastramento no site da instituição. Heráclito disse que, além do recadastramento ser um processo demorado, o levantamento precisa não ter lacunas para efetivamente valer na instituição. "Se o recadastramento não for perfeito, não adianta. Há a demora nos gabinetes em enviar os dados também a burocracia administrativa", afirmou ele. O recadastramento dos servidores será feito por meio de formulário eletrônico na internet. A medida foi implementada pela Casa em meio à crise política que atingiu o Senado para atualizar os dados pessoais de cada servidor.

Juiz determina prisão de irmão de Hildebrando Pascoal

O juiz Leandro Gross, do Tribunal de Justiça do Acre, determinou nesta segunda-feira a prisão do irmão de Hildebrando Pascoal, Pedro Pascoal Duarte Pinheiro Neto, também acusado pelo crime da motosserra, um dos mais bárbaros assassinatos da década de 90. Pedro se apresentou no tribunal e foi comunicado da decisão. Ele foi levado ao Quartel da Polícia Militar, no centro de Rio Branco, onde deverá cumprir prisão preventiva. A prisão foi decretada depois que o advogado do acusado, Anderson da Silva Ribeiro, desistiu de fazer a defesa do réu. Segundo o juiz, a conduta de Pedro revela "intenção deliberada de impedir a realização do julgamento, afetando gravemente a possibilidade da instrução processual e a resolução do caso". O acusado estava com dois julgamentos marcados para essa semana. O juiz marcou novas datas para Pedro ser julgado: no dia 3 de novembro, pelo crime da motosserra (morte do mecânico Agilson Santos Firmino, o "Baiano", com tiros na cabeça após sessão de tortura), e no dia 23 de novembro, pelo assassinato de Wilder Firmino, filho de Agilson Firmino. Gross também determinou o prazo de cinco dias úteis para o acusado constituir novo advogado. Após esse prazo, a defesa será exercida pelos defensores públicos que atuam na Vara do Tribunal do Júri.

Ex-presidente Fujimori retorna ao banco dos réus no Peru

O ex-presidente Alberto Fujimori, de 71 anos, que governou o Peru entre 1990 e 2000, retornou nesta segunda-feira ao banco dos réus para enfrentar um quarto julgamento, agora acusado de espionagem telefônica, suborno a congressistas e compra ilegal de meios de comunicação. Extraditado do Chile em setembro de 2007, Fujimori já foi condenado a 25 anos de prisão por violar os direitos humanos e ordenar sequestros. O primeiro caso de violação ocorreu no distrito de Barrios Altos, em 1991. O grupo de extermínio liderado pelo presidente, chamado de Colina, invadiu um churrasco e matou a tiros 15 pessoas, inclusive crianças. Mais tarde, investigações revelaram que o Colina queria matar um grupo de simpatizantes do Sendero Luminoso que estava reunido em outro andar, naquele mesmo prédio. Outro caso ocorreu sete meses mais tarde, em julho de 1992. Na tentativa de prejudicar o Sendero Luminoso, que realizava ataques quase diariamente, o Colina "desapareceu" com nove estudantes e um professor da Universidade La Cantuta. Fujimori ainda foi considerado culpado pelo sequestros de um empresário e de um jornalista, na época, correspondente do jornal espanhol "El País" no Peru, que, em 1992, criticaram o fechamento do Congresso e dos tribunais peruanos. Em seu segundo julgamento, o ex-presidente foi condenado a seis anos de prisão por uma revista ilegal realizada na casa da mulher do ex-chefe de Inteligência, Vladimiro Montesinos, em 2000; e, em seu terceiro, a sete anos de prisão por tentar comprar o silêncio do mesmo Montesinos por US$ 15 milhões, também em 2000.

Nelson Jobim diz que aeroporto Campo de Marte deve mudar devido à passagem do trem-bala

O ministro da Defesa, Nelson Jobim, afirmou na manhã desta segunda-feira que o aeroporto Campo de Marte, na zona norte de São Paulo, deve sofrer alterações devido à passagem do trem-bala, que deve ter uma estação subterrânea no local. De acordo com ele, o aeroporto deve se tornar um heliponto. Nelson Jobim também voltou a afirmar que os aeroportos Campo de Marte e de Jacarepaguá não têm características para abrigar vôos comerciais. O trem-bala vai ligar o Rio de Janeiro a Campinas (a 93 quilômetros de São Paulo), e passará pela cidade de São Paulo por um túnel de pelo menos 16 quilômetros, podendo chegar a 25 km conforme o trajeto escolhido. A extensão da atual malha subterrânea do metrô é de apenas 33 quilômetros. O trem custará R$ 34,6 bilhões, segundo estudo divulgado nesta quinta-feira pela ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres).