quarta-feira, 14 de outubro de 2009

Movimento de Justiça e Direitos Humanos contesta lista de candidatos do MP gaúcho a vaga de desembargador

O Movimento de Justiça e Direitos Humanos do Rio Grande do Sul protocolou no Palácio de Justiça, no final da tarde desta terça-feira, um requerimento com pedido ao presidente do Tribunal de Justiça do Estado, desembargador Armínio José Abreu Lima da Rosa, para que seja suspensa a apreciação da lista sêxtupla enviada pelo Ministério Público, para o preenchimento de uma vaga de desembargador pelo quinto constitucional. Conforme o requerimento do Movimento de Justiça e Direitos Humanos, o Ministério Público enviou o nome de um promotor, Ricardo Felix Herbstrith, que não poderia estar na lista. O Movimento de Justiça e Direitos Humanos aponta que este promotor foi penalizado no ano passado pelo Conselho Superior do Ministério Público e pelo Órgão Especial da Instituição, por ilícitos cometidos em investigação contra as servidoras (já demitidas) Débora Bouvie Couras (estatutária) e Camila Losekan Sangói. A servidora Débora Bouvie Couras luta no processo judicial nº 001/1.08.0138154-5 para obter a nulidade do processo que a demitiu e alcançar a reintegração e os salários atrasados. O Conselho Superior do Ministério Público considerou também que o promotor Ricardo Félix Herbstrith investigou de maneira ilegal a Procuradora Cristiane Todeschini, a qual representou contra ele, em processo que resultou na sua penalização. No processo também foi denunciado o promotor Flávio Duarte. O caso é absolutamente rumoroso. O Movimento de Justiça e Direitos Humanos convocou uma coletiva de imprensa para as 15 horas desta quarta-feira, na Assembléia Legislativa, para explicar todo o caso à imprensa e sociedade gaúcha, e para revelar os detalhes de todo o caso. O Movimento de Justiça e Direitos Humanos diz ao final de seu requerimento: “em face dessa ausência de requisitos fundamentais para integrar a lista sêxtupla enviada pelo Ministério Público, postula o Movimento de Justiça e Direitos Humanos que o Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul abstenha-se de examinar a mesma, e que promova a sua devolução ao Ministério Público, para que seja refeita, com a ausência do nome do promotor Ricardo Felix Herbstrith”. O processo a que os promotores Ricardo Felix Herbstrith e Flávio Duarte responderam no Ministério Público é o Inquérito Administrativo nº 10.899-09.00/06-3. Clique aqui para ver na íntegra o processo nº 001/1.08.0138154-5 (a parte do processo administrativo do promotor Ricardo Felix Herbstrith começa a partir da página 315).

Deputada Zilá Breitenbach denuncia à Comissão de Ética o petista Raul Pont por agressão

A deputada estadual Zilá Breitenbach (PSDB) entregou na tarde desta terça-feira, ao deputado estadual Miki Breier, Corregedor da Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul, a representação na Comissão de Ética contra a conduta do deputado estadual petista Raul Pont. Zilá Breintenbach foi agredida durante a leitura do seu relatório referente ao impeachment contra a governadora, na ultima quinta-feira. “Jamais faltei com respeito a qualquer pessoa, e nunca me passou pela cabeça que um dia seria agredida por um deputado, da idade dele e dentro da Assembléia Legislativa, no exercício das funções que me cabem como parlamentar. Devemos dar exemplo de civismo e respeito à democracia. Respeito a todos, e no mínimo esperava receber esse respeito de volta. Me senti agredida como mulher e como deputada”, disse Zilá Brietenbach. A deputada Zilá quer que instaure o devido processo legal para responsabilizar o deputado Raul Pont por falta de decoro parlamentar.

Governo Yeda Crusius entrega mais 76 vagas para o sistema prisional gaúcho

O governo do Estado do Rio Grande do Sul entregou na manhã desta terça-feira mais uma obra do sistema prisional gaúcho. Desta vez, a comunidade de Montenegro foi contemplada com novo módulo na Penitenciária do município, unidade localizada no Distrito de Pesqueiro. O espaço, de 610 metros quadrados, irá receber 76 detentas do regime fechado que, de forma gradativa, serão encaminhadas nos próximos dias à nova ala pela Superintendência dos Serviços Penitenciários. Orçada em R$ 307.923,90, com recursos oriundos do Tesouro do Estado, a obra teve início em 18 de junho deste ano e integra as ações do projeto de Ampliação de Vagas Prisionais, do Programa Estruturante Cidadão Seguro. Na última sexta-feira, outras 80 novas vagas haviam sido entregues pelo Estado no Instituto Penal de Viamão, estabelecimento de regime aberto e semiaberto. Na soma são 156 novas vagas entregues pelo governo Yeda Crusius em menos de uma semana.

Serra antecipa acordo com Banco do Brasil para aumentar caixa do governo paulista

Na busca por recursos para extenso rol de obras, o governo José Serra está prestes a fechar negócio com o Banco do Brasil que garantirá R$ 1,3 bilhão aos cofres do Estado de São Paulo no ano eleitoral de 2010. Concretizada a proposta expressa num termo de compromisso, o governo venderá ao Banco do Brasil o direito de administrar, com exclusividade, a conta salário dos servidores estaduais por mais 23 meses. Desde abril de 2007, a Nossa Caixa detém a exclusividade sobre a folha de pagamento do Estado. Mas, com a nova operação, a intenção é prorrogar a vigência desse contrato de 2012 até 2014. Com isso, o Banco do Brasil terá cinco anos de exclusividade sobre as contas dos servidores de São Paulo. Devido à operação, o Estado antecipará "uma venda" que, em tese, seria necessária apenas em 2012, só no próximo governo.

Abbas acusa Hamas de querer estabelecer emirado islâmico em Gaza

O presidente da Autoridade Nacional Palestina (ANP), Mahmoud Abbas, criticou nesta terça-feira a organização terrorista islâmica Hamas e disse que a ANP nunca permitirá o estabelecimento de um "obscuro" emirado islâmico nos territórios sob seu controle. "O tempo todo o Hamas procura razões ou qualquer desculpa para evitar o diálogo que permita avançar rumo à união nacional e ponha fim a seu obscuro golpe em Gaza. Eles querem estabelecer seu próprio e obscuro emirado", afirmou Abbas. O presidente da ANP fez as afirmações em discurso pronunciado para estudantes da Universidade Árabe-Americana de Jenin, na Cisjordânia, no qual acusou o Hamas, que controla a Faixa de Gaza desde junho de 2007, de usar o relatório Goldstone da ONU para adiar a assinatura de um acordo de reconciliação no Cairo.

União pode ampliar participação na Petrobras para quase 50%

Simulação da Petrobras apresentada nesta terça-feira pelo presidente da empresa, José Sérgio Gabrielli, mostra que a União pode aumentar muito a sua participação nas ações da estatal após a capitalização. Tudo vai depender do comportamento dos acionistas minoritários durante o processo. A Petrobras simulou vários índices de participação dos acionistas minoritários e seus impactos. Caso eles façam adesão de 10% do total a que têm direito no processo de capitalização, a União aumenta em até 17 pontos percentuais a sua participação, chegando a 49,1% do total de capital. Atualmente são 32,1%. Caso haja adesão de 30%, a União aumenta sua fatia em 9,8 pontos do capital da Petrobras. A União só não terá aumento proporcional de participação caso os acionistas minoritários façam uso de 100% do seu direito na capitalização. A capitalização da Petrobras poderá acontecer até o primeiro semestre de 2010.

Câmara desiste de votar PEC dos cartórios após polêmica sobre constitucionalidade

Os líderes partidários na Câmara dos Deputados se reuniram nesta terça-feira para delimitar a pauta dos projetos que votarão até o fim do ano e descartaram a votação da PEC que efetiva titulares de cartórios não concursados em todo o País. Segundo o presidente da Câmara dos Deputados, o deputado federal Michel Temer (PMDB-SP), a proposta possui entraves jurídicos que podem forçar a derrubada do texto pelo Supremo Tribunal Federal depois de aprovada pelo Congresso. "Do jeito que está, ela não será votada. Só se houver critério que aponte pela sua juridicidade é que nós colocaremos em votação. Porque há problemas de constitucionalidade. Não acho útil a Câmara votar uma matéria que depois venha a ser não só questionada, mas eventualmente derrubada pelo Supremo. É por isso que precisamos ter muita cautela nessa matéria", afirmou Michel Temer. Nos bastidores, o presidente reconhece que a aprovação do texto pode trazer desgaste para a Casa porque a emenda poderá levar a Câmara a ser acusada de proteger mais um "trem da alegria" no País. A estimativa do Conselho Nacional de Justiça é de que cerca de 5.000 não concursados estejam à frente de cartórios.

Pré-candidatos do PT precisam de apoio de 3.000 filiados em São Paulo

A Executiva Estadual do PT de São Paulo definiu em reunião nesta terça-feira as novas regras para inscrição de pré-candidatos ao governo paulista. Para participar da disputa interna, o pré-candidato deve apresentar 3.000 assinaturas de filiados, o que representa 1% da militância no Estado. A inscrição pode ser feita a partir de 1º de novembro. O partido já tem seis pré-candidatos a governador: os deputados federais Antonio Palocci e Arlindo Chinaglia, o senador Eduardo Suplicy, a ex-prefeita Marta Suplicy, o ministro Fernando Haddad (Educação), e o prefeito de Osasco, Emídio de Souza. Segundo o presidente estadual do partido, Edinho Silva, esses e outros pré-candidatos deverão se inscrever com o apoio de 3.000 filiados.

Governo Chávez expropria hotel da rede Hilton na Isla Margarita

O governo do ditador da Venezuela, o clown bolivariano Hugo Chávez, publicou nesta terça-feira, no Diário Oficial a ordem pela expropriação de um hotel de luxo da rede Hilton situado na Isla Margarita, no Estado de Nova Esparta. A ordem já havia sido aprovada pelo Conselho de Ministros em 6 de outubro passado, apenas uma semana depois de o estabelecimento ter recebido a cúpula África-América do Sul. Conforme o decreto, todos os bens do complexo hoteleiro serão transferidos para a empresa estatal Venezuelana de Turismo (Venetur), ligada ao Ministério de Turismo, "livre de ônus". Não foi a primeira vez que Chávez atacou o grupo hoteleiro. O governo venezuelano já havia adquirido o Hotel Hilton da capital Caracas e o rebatizado de Hotel Alba, em referência à sua Aliança Bolivariana para as Américas (Alba), o bloco regional dirigido pela Venezuela. Desta vez, a ordem diz respeito a mais de 89 mil metros quadrados do hotel Hilton Margarita, que tem 280 quartos e 210 suítes, um cassino, lojas, restaurantes, escritórios e salões, além de uma marina adjacente, com superfície de 26 mil metros quadrados, propriedades da empresa Inversiones Pueblamar y Desarrollos MBK.

Pesquisa aponta que 37% dos assentados têm renda equivalente a um quarto do salário mínimo

Pesquisa sobre assentamentos rurais encomendada pela CNA (Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária do Brasil) ao Ibope mostra que a maioria dos assentados (37%) tem renda familiar de um salário mínimo. Ainda de acordo com o levantamento, 35% têm renda entre um e dois salários mínimos e 26% tem renda de mais de dois salários mínimos. Segundo o Ibope, 1% dos assentados não respondeu à pesquisa. Para a presidente da CNA, senadora Kátia Abreu (DEM-TO), esse é um dos dados mais alarmantes da pesquisa. "Talvez esse seja o dado mais crítico, cerca de 40% dos assentamentos pesquisados têm renda individual de um quarto de salário mínimo. Isso significa que temos 40% dos assentados vivendo em situação de extrema pobreza", afirmou ela. A senadora Katia Abreu chegou a essa conclusão baseada na constatação de que cada domicílio pesquisado pelo Ibope tem, em média, 4,3 pessoas. Ela disse ainda que esse dado mostra que a posse da terra não gera automaticamente renda. É necessário, assinalou, investimentos em tecnologia e assistência técnica na hora da comercialização do produto para realmente gerar renda para o agricultor. A presidente da CNA também destacou outra constatação da pesquisa: a maioria dos assentados (75%) não tem acesso ao programa de crédito rural do governo. Kátia Abreu disse que entre os motivos podem estar a falta de documentação da propriedade, falta de comprovação da produção como garantia para financiamento e a inadimplência. A pesquisa também informa que 39% dos assentados são os primeiros beneficiários do programa de reforma agrária e 46% compraram a terra de outra pessoa. Segundo Kátia, isso mostra que há possibilidade de venda irregular de terra, porque pela lei da reforma agrária a terra só pode ser vendida depois de 10 anos e se for um assentamento consolidado, ou seja, com toda a infraestrutura necessária. A pesquisa mostra ainda que a maioria das propriedades rurais tem entre 5 e 20 hectares (53%) e as propriedades que têm mais de 50 hectares representam 15%, sendo que a média é de 29 hectares. Já a área destinada a produção é, em média, de 18,3 hectares. A pesquisa também informa que 63% dos assentados produzem na própria terra, mas 37% não produzem nada na sua propriedade. Dos que produzem, 27,7% produzem o suficiente para família e o restante da produção é comercializada; 24,6% produzem apenas o suficiente para alimentar a família e 10,7% não conseguem ter uma produção satisfatória para alimentar a família. Outros dados destacados pela presidente são o alto índice de analfabetismo e o trabalho infantil. De acordo com a pesquisa, 21% são analfabetos, sendo que a média brasileira é de 9%.

Universidade Federal de Santa Catarina adia vestibular devido ao Enem

A UFSC (Universidade Federal de Santa Catarina) decidiu na manhã desta terça-feira adiar seu processo seletivo para não coincidir com o Enem (Exame Nacional do Ensino Médio). As provas, antes marcadas para os 6, 7 e 8 de dezembro, agora serão realizadas nos dias 19, 20 e 21. Além da UFSC, outras instituições remarcaram seus vestibulares depois que a prova do Enem foi cancelada por absoluta incompetência do governo bolivariano de Lula. O exame, que ocorreria os dias 3 e 4 de outubro, foi adiado porque o conteúdo das provas vazou.

Ministro defende recursos do pré-sal para financiar previdência rural

O ministro da Previdência Social, José Pimentel, defendeu nesta terça-feira a destinação de recursos do pré-sal para financiar a previdência rural e o pagamento de licença maternidade para mulheres de baixa renda. O pedido foi feito durante audiência pública na comissão especial que discute projeto que cria o Fundo Social, para onde serão destinados recursos obtidos pela União com a exploração do petróleo do pré-sal. "Estamos aqui pedindo ao Congresso Nacional que reserve uma parte do pré-sal para o segurado rural e para crianças pobres", afirmou ele. Pimentel explicou que a previdência urbana, que segundo ele teve déficit de R$ 1,2 bilhão em 2008, tende ao equilíbrio, enquanto a previdência rural e os benefícios assistenciais da pasta são os responsáveis pelo rombo nas contas. Para este ano, a previsão de Pimentel é um déficit na previdência de R$ 39,8 bilhões e, para 2010, R$ 38,5 bilhões.

Ministro da Saúde volta a fazer campanha por "nova CPMF"

O ministro da Saúde, José Gomes Temporão, voltou a fazer campanha para criar a "nova CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira)", na manhã desta terça-feira, no Rio de Janeiro. Para ele, a regulamentação da emenda constitucional 29, que prevê novos recursos para a saúde, seria a "salvação" do setor no País. "O Congresso Nacional concebeu um imposto que é diferente da CPMF, embora o objetivo seja semelhante. Ele está desde o início voltado exclusivamente para financiar o SUS, 100% dos seus recursos vão para o Fundo Nacional de Saúde", afirmou ele. O percentual de brasileiros que não vão pagar um centavo se aproxima de 80 milhões. Só quem ganha acima de R$ 3.600,00 vai pagar", afirmou o ministro durante inauguração do Centro de Pesquisa em Imagem Molecular, no Inca (Instituto Nacional do Câncer). Grande bobagem, nenhum brasileiro se deixará mais enganar por uma vigarice dessas. Dinheiro em fundo é dinheiro para compor o superávit primário, enquanto a petezada aumenta gastos com a contratação desbragada da companheirada.

Comissão do Senado aprova supervisão de previdência complementar

A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal aprovou nesta terça-feira projeto de lei que cria a Previc (Superintendência Nacional de Previdência Complementar). Caberá ao órgão supervisionar todo o regime operado por entidades fechadas de previdência complementar. O relator da matéria, senador Romero Jucá (PMDB-RR), destacou a necessidade de o País reforçar o aparato de regulação e fiscalização desse setor, que cresceu muito nos últimos anos. O líder do governo afirmou que o Brasil tem hoje o oitavo maior sistema de previdência complementar do mundo em termos absolutos, com a atuação de 372 entidades fechadas de previdência complementar. Essas instituições administram recursos da ordem de R$ 442 bilhões de ativos totais. O dinheiro administrado pelo sistema de previdência complementar corresponde a 17% do PIB (Produto Interno Bruto), com 66% dos investimentos distribuídos em títulos de renda fixa (títulos públicos ou papéis privados) e 28% em títulos de renda variável.

Presidente da Petrobrás diz que oposição está “atordoada”

O presidente da Petrobras, José Sergio Gabrielli, afirmou nesta terça-feira que a oposição está "atordoada" com os projetos apresentados pelo governo para o marco regulatório do pré-sal. “A oposição não têm posição de confronto. Todas as emendas feitas aos projetos são pontuais. Nenhuma é confrontante”, afirmou ele. Gabrielli admitiu que o petróleo é uma bandeira política no País: "É uma boa bandeira política, sempre foi. Porque ele é a característica fundamental da vida moderna. Por isso tem guerra por causa dele, por isso é tão relevante política e eleitoralmente". Gabrielli voltou a defender o papel da Petrobras como operador único dos blocos do pré-sal. Os projetos de lei criados pelo governo determinam que a empresa estatal seja operadora de todos os blocos, e tenha uma participação inicial de 30% em cada um deles. Além disso, a empresa poderá competir com as concorrentes pelos outros 70%. Toda a operação será regulada por uma nova companhia a ser criada, que ficou conhecida como Petro-sal. "Se o Congresso aprovar os projetos, a Petrobras será operadora de 100% do pré-sal. Mas isso não quer dizer que será a única. Ela terá 30% de investimento mínimo, e as outras empresas podem entrar com os outros 70%", disse o executivo. Segundo ele, a vantagem principal de ser operadora única é o conhecimento que a empresa adquire com a atividade. O presidente da Petrobras defendeu que o risco de exploração nos campos do pré-sal é mínimo e, justamente por isso, a regulação do setor deve ser alterada. De acordo com ele, de 47 poços do pré-sal perfurados, foi encontrado petróleo em 41. "Desses, 13 foram perfurados com o objetivo de atingir a camada pré-sal. Nesses 13, a taxa de acerto foi de 100%", disse. "Considerando os 47, a taxa de acerto foi de 87%, enquanto a média mundial é de 25%. Ou seja, a nossa taxa é três, quatro vezes maior que a média mundial. É um fato geológico”, afirmou Gabrielli.

Brasil entrega à França documentos sobre desastre com vôo 447 da Air France O secretário nacional de Justiça, Romeu Tuma Junior, recebeu nesta terça-f

Brasil entrega à França documentos sobre desastre com vôo 447 da Air France
O secretário nacional de Justiça, Romeu Tuma Junior, recebeu nesta terça-feira uma comitiva francesa que investiga o desastre com o Airbus do vôo 447 da Air France, que caiu no oceano Atlântico no dia 31 de maio deste ano, com 228 pessoas a bordo. Um grande pacote com documentos traduzidos para o francês, entre eles informações sobre controle aéreo no dia do acidente e laudos periciais sobre as vítimas, foi entregue pelo governo brasileiro. A comitiva, integrada inclusive pela principal juíza do caso na Justiça francesa, permanecerá no Brasil por 15 dias. Visitará Rio de Janeiro, São Paulo e Recife para apurações judiciais. A reunião, segundo Tuma Junior, demonstra o poder de cooperação do Brasil no caso, que desde o primeiro momento tem atuado junto ao governo francês nas investigações. O Airbus 330 da Air France fazia a rota Rio-Paris quando caiu no Atlântico, em uma área a 1.020 quilômetros de distância de Natal (RN). Apenas 50 corpos foram resgatados pela Marinha brasileira.

Diretor deixa órgão francês que investiga desastre com o vôo 447 da Air France

O BEA (Escritório de Investigações e Análises), órgão francês encarregado de investigar os acidentes aéreos, anunciou que Paul-Louis Arslanian deixou o cargo de diretor do órgão para se aposentar. O anúncio foi feito em meio às investigações sobre as causas da tragédia com o vôo 447 da Air France, em que 228 pessoas morreram no dia 31 de maio deste ano. Arslanian foi substituído pelo engenheiro Jean-Paul Troadec, que tomou posse no último dia 5. No final de agosto, Arslanian afirmou que esperava que o caso fosse solucionado dentro de "um ano ou um ano e meio". "Até agora não podemos explicar o acidente. Ainda não encontramos a causa do acidente do AF 447", afirmou o então diretor do BEA, na ocasião. Uma das suspeitas investigadas pela agência é que as sondas pitot, que medem a velocidade da aeronave, estivessem com defeitos e tenham transmitido informações incoerentes aos pilotos.

Demanda por açúcar pressiona e álcool sobe 13% em São Paulo

Pressionado pela maior demanda de açúcar por parte do mercado internacional, o preço do álcool subiu 7,3% nos postos paulistas, na semana passada. Nos últimos 30 dias, o combustível ficou 13,8% mais caro na rede de postos de São Paulo, segundo levantamento de preços da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis). O litro do combustível, na semana entre os dias 4 e 10 de outubro, era encontrado por R$ 1,486, na média verificada em 1.761 postos pesquisados em todo o Estado paulista. Na semana anterior, entre 27 de setembro e 3 de outubro, o litro do combustível custava, em média, R$ 1,384. Em todo o Brasil, o litro do álcool teve aumento médio de 5,3% nas duas últimas semanas. A recente alta do combustível é causada pela conjunção de fatores como a maior demanda pelo açúcar no mercado internacional, em função de problemas de produção na Índia. A exportação do produto subiu consideravelmente, fazendo com que as usinas de cana-de-açúcar privilegiem a produção de açúcar, em detrimento ao álcool. Aliado ao maior consumo no país, os estoques de álcool estão mais baixos, e foram prejudicados ainda, pelas chuvas na região Centro-Sul.

Petista Ricardo Berzoini diz que PMDB pode assumir publicamente que será vice do PT em 2010

O presidente do PT, deputado federal Ricardo Berzoini (SP), afirmou que a aliança do partido com o PMDB em torno da candidatura da Presidência da ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, já está fechada com 80% dos peemedebistas. Segundo ele, o vice na chapa será do PMDB: "Essa é uma aliança estratégica não só politicamente, mas para governar o País. Já falei com o PMDB. Os peemedebistas podem, publicamente, assumir que são vice da gente". Para consolidar essa união, no entanto, os peemedebistas correm contra o tempo. Até novembro, o partido realiza convenções regionais para eleger os novos diretórios e serão justamente essas pessoas que decidirão, na convenção nacional do partido em junho de 2010, o rumo que o PMDB tomará na eleição presidencial. A cúpula do PMDB está afinada com a cúpula petista, mas há resistências regionais. O Rio Grande do Norte é um exemplo. O presidente da Comissão de Assuntos Econômicos e ex-presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), disse que essa aliança entre petistas e peemedebistas ainda está por ser decidida. Ele condiciona as definições das alianças estaduais como pré-requisito para se começar a conversar a respeito de uma aliança nacional.

Senado pede explicações a Guido Mantega sobre atrasos na restituição do IR

A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal aprovou requerimento da oposição para uma audiência sobre os atrasos nas restituições do Imposto de Renda. O ministro da Fazenda, Guido Mantega, será convidado a dar explicações sobre as retenções. Parlamentares da oposição criticaram os atrasos, como o senador Antônio Carlos Junior (DEM-BA), para quem o governo "está usando o dinheiro do contribuinte de forma perversa". O senador subordinado Romero Jucá (PMDB-RR) afirmou que o "governo não tem nada a esconder", mas concordou ser importante ouvir Mantega e lembrou que os recursos do FPE (Fundo de Participação dos Estados) e dos Municípios (FPM) são provenientes do montante arrecadado com o Imposto de Renda.

Lula vistoria durante três dias obras do rio São Francisco

O presidente bolivariano Lula vai inspecionar a partir desta quarta-feira, durante três dias, as obras de revitalização e integração do rio São Francisco. Deslocando-se de avião e helicóptero, ele vai percorrer, até sexta-feira quatro Estados: Minas Gerais, Bahia, Pernambuco e Paraíba. Acompanhado de governadores e ministros, entre eles a candidata petista Dilma Rousseff, Lula vai pernoitar duas noites em canteiros de obras. Lula afirmou em seu programa de rádio "Café com o Presidente", na segunda-feira, que a obra é vital para o País e que, além de recuperar as margens do rio, vai levar água para 12 milhões de pessoas. "Esse canal, na verdade, vai levar água para mais de 12 milhões de pessoas entre os Estados de Pernambuco, da Paraíba, do Rio Grande do Norte, do Ceará, que são as pessoas que vivem o drama da seca mais forte do que qualquer outro cidadão brasileiro. Ou seja, é uma coisa secular e nós achamos que é importante levar água e essa água ela vai perenizar alguns rios existentes e, ao mesmo tempo, vai manter os açudes num nível com água, para que a gente possa fomentar a pequena agricultura, irrigação em muitos Estados da federação”, afirmou o bolivariano Lula. A caravana também é excelente para a campanha da candidata petista Dilma Rousseff.

Ministro Guilherme Cassel nega repasses irregulares ao MST

O ministro do Desenvolvimento Agrário, o petista trotskista gaúcho Guilherme Cassel (membro da seita petista DS – Democracia Socialista) disse nesta terça-feira que o governo bolivariano de Lula não teme a instalação de uma CPI no Congresso para investigar repasses feitos pela União a entidades ligadas à organização terrorista clandestina MST. Em depoimento à Comissão de Agricultura do Senado Federal, Guilherme Cassel negou que o Incra ou o Ministério do Desenvolvimento Agrário tenham repassado cerca de R$ 115 milhões a entidades vinculadas ao MST. "Esse tema sempre aparece atravessado. O Incra e o ministério não repassaram R$ 115 milhões ao MST. Os dados estão aqui disponíveis", afirmou ele. Cassel disse que, dos R$ 115 milhões repassados a entidades rurais pelo governo, 56% foram destinados à Emater de diversos Estados, sem nenhum vínculo ao MST. O líder do DEM na Câmara dos Deputados, o deputado federal Ronaldo Caiado (GO), acusou o Ministério do Desenvolvimento Agrário de ter repassado R$ 115 milhões do governo federal nos últimos cinco anos a entidades do campo ligadas ao MST. Em ofício encaminhado à Câmara, Cassel confirmou o repasse dos recursos, mas não confirmou que as entidades fossem ligadas ao movimento. Então tá....

Corregedor promete "correção de rumos" no Ministério Público

O corregedor nacional do Ministério Público, Sandro José Neis, marcou suas primeiras semanas no cargo prometendo uma "correção de rumos" no Conselho Nacional do Ministério Público, alvo de críticas por não fiscalizar a atuação de promotores e procuradores. Ele elegeu como uma das prioridades fiscalizar o Ministério Público Federal, cuja corregedoria não tem feito inspeções. "Não imagino nenhum tipo de resistência no Ministério Público Federal. O Ministério Público da União e o Ministério Público dos Estados serão fiscalizados com os mesmos critérios”, disse ele. Em sua gestão, o CNMP já fez inspeção no Piauí, determinou a exoneração de servidores sem vínculos no Ministério Público do Amapá, advertiu uma promotora de Justiça do Paraná por causa da demora de um processo e promoveu a substituição temporária do procurador-geral de Justiça do Acre. Sandro José Neis ainda defendeu uma parceria com a corregedoria do Conselho Nacional de Justiça. "Esse é o nosso objetivo. O ministro Gilson Dipp, corregedor nacional de Justiça, já confirmou a disposição de fazer essa parceria. As inspeções que nós iremos realizar podem colher elementos de eventuais arbitrariedades no Poder Judiciário. Em razão de inspeção realizada pelo CNJ, temos em tramitação diversas representações disciplinares”, afirmou ele.

Uniforme escolar e pilantragem política

O governo bolivariano de Lula teve uma idéia eleitoral genial: uniformizar a juventude brasileira. Qual semelhança com a Alemanha nazista de Hitler, com a Itália fascista de Mussolini, é mera coincidência. Depois só ficará faltando criar um hino para a petizada sair cantando: “Avante, avante!!!” Lula quer agora o PAC do Uniforme Escolar. O governo federal cria uniformes para mais de 50 milhões de alunos do ensino fundamental e médio. A roupa terá a logomarga do governo federal. Estados e municípios aderem ao programa e entram em contato com uma central do governo, que vai vender a roupa; Estados e municípios arcarão com o custo. Deu para entender a vigarice? Lula e seus rapazes dizem: “O uniforme está aqui; venham comprar”. Governadores e prefeitos, assim, pagam para que o governo federal possa fazer propaganda, entenderam? E quem já fornece uniformes, a exemplo de São Paulo? Teriam de renunciar a seus próprios programas para aderir ao do governo federal ou somariam uma coisa à outra para não levarem a fama de que rejeitam um benefício? Esse é o modelo de governo bolivariano fascista em implantação. E a vigarice já ganha o apoio da Abit (Associação Brasileira da Indústria Têxtil e Confecção). Ela calcula que seriam criados de 500 mil a 700 mil empregos, com aumento de consumo de 100 mil toneladas de malhas e tecidos. Cada uniforme deve custar R$ 100,00. Tudo saindo como o planejado, fala-se da bagatela de R$ 5 bilhões. A indústria têxtil, da qual o vice-presidente José Alencar é o maior expoente nacional, deve estar realmente feliz. Fim de governo é uma tristeza, em geral, mas fim de governo petista é uma tragédia irreversível.

Fundos são usados para fazer caixa

O governo bolivariano de Lula tem usado parte do dinheiro destinado para alguns fundos especiais, administrados pelo Poder Executivo, para engordar o caixa e garantir o cumprimento da meta fiscal. A contenção de recursos desses fundos, em tese criados para garantir o atendimento de projetos e serviços considerados prioritários, vem crescendo. Somente este ano, o valor retido representa quase 24% do superávit primário acumulado por todo o setor público. Com base em dados do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal, apurados pela liderança do Democratas, dos 51 fundos do Poder Executivo checados, 29 estão com sobra de receitas. A diferença acumulada até setembro já ultrapassa os R$ 10 bilhões. O valor é expressivo, considerando que de janeiro a agosto União, Estados, municípios e empresas estatais dessas três esferas de poder economizaram R$ 43,477 bilhões para o pagamento de juros da dívida pública, o chamado superávit primário. Quando o dinheiro dos fundos não é utilizado, ele é automaticamente destinado para o chamado superávit primário. A lista inclui o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), uma das principais fontes de receita para as operações de financiamento do BNDES, o Fundo do Regime Geral de Previdência (FRGPS), do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e até outros menos conhecidos, como o Fundo da Marinha Mercante. É em cima dos fundos menos conhecidos que o governo segura a maior parte do dinheiro. Para engordar os cofres, o governo já decidiu este ano exigir um pagamento maior de dividendos por parte das empresas estatais, transferiu para o Tesouro Nacional depósitos judiciais que estavam recolhidos em bancos, além de determinar o retorno de R$ 4,2 bilhões em subsídios pagos nos empréstimos do Fundo Nacional de Desenvolvimento (FND).

Estrelas do Senado Federal correm risco de não se reeleger

Como se não bastasse a crise que desmoralizou o Senado neste ano, as eleições de 2010 ameaçam apagar o brilho de antigas estrelas da política nacional, que enfrentam dificuldade para se reeleger. Os obstáculos atingem em cheio senadores de todos os partidos, os quais estão obrigados a fazer arranjos políticos para garantir sua sobrevivência e a eleição nos Estados. Na oposição, há casos emblemáticos como os dos senadores Sérgio Guerra (PE), atual presidente do PSDB, e Tasso Jereissati (CE), ex-presidente do partido, que correm o risco de não voltar ao Senado. As dificuldades também se apresentam para o governista Renan Calheiros (PMDB-AL), que vai encontrar adversários fortes pela frente, como o ex-governador Ronaldo Lessa (PSB) e Heloisa Helena. Depois de governar Pernambuco por oito anos consecutivos, o senador Jarbas Vasconcelos (PMDB), que tem mais cinco anos de mandato, é pressionado a sair candidato ao governo do Estado. O motivo é que a candidatura do peemedebista seria o caminho mais tranquilo para alavancar a eleição tanto de Sérgio Guerra quanto do ex-vice-presidente Marco Maciel (DEM-PE). Com dificuldades para se reelegerem ao Senado, os dois torcem para que Jarbas Vasconcelos dispute o governo do Estado e, com isso, ganhem um palanque forte. Por último, em São Paulo, o petista Aloizio Mercadante, aquele que transformou nos dicionários o significado de “irrevogável”, também corre forte risco de não se reeleger.

Vendas de papelão ondulado surpreendem e crescem 6%

As vendas do setor de papelão ondulado atingiram 205,7 mil toneladas em setembro deste ano, representando um crescimento de 6,11% em relação a agosto deste ano (193,9 mil toneladas) e de 5,05% em relação ao mesmo mês de 2008 (195,8 mil toneladas). Os dados são da ABPO (Associação Brasileira do Papelão Ondulado). O setor acumula vendas de 1,645 milhão de toneladas até setembro, 4,45% abaixo do registrado no ano passado (1,722 milhão de toneladas). A produção mensal é maior desde outubro de 2008 (208,2 mil toneladas). O setor de papelão ondulado é visto como um termômetro do nível de atividade geral, porque tende a refletir o ritmo de expansão da economia.

Senado Federal aprova medida que repassa R$ 1,9 bilhão para Estados e municípios

O Senado Federal aprovou nesta terça-feira o projeto de lei de conversão 14/2009 que transfere para os Estados e para os municípios R$ 1,9 bilhão. São recursos da União que deverão ser distribuídos como forma de auxílio financeiro aos Estados, ao Distrito Federal e aos municípios com o objetivo de fomentar as exportações. A medida tem o objetivo de amenizar os efeitos da crise financeira mundial sobre a arrecadação dos entes federados. Tida como uma compensação da Lei Kandir, ela foi editada pelo governo no pacote para conter os efeitos da crise internacional sobre a economia brasileira. A medida cria também uma espécie de fundo garantidor de R$ 4 bilhões para micro, pequenas e médias empresas. Quando foi editada, o governo esperava gerar até R$ 48 bilhões em crédito no mercado. A matéria foi relatada pelo senador Osmar Dias (PDT-PR), que acrescentou ao texto aprovado na Câmara a criação de um fundo de R$ 1 bilhão destinado ao produtor rural. O senador ainda manteve na proposta a emenda que dá ao trabalhador o direito de investir até 30% de seu Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em fundos, como o da Petrobras, por exemplo. Atualmente, o trabalhador pode investir até 10% do seu FGTS. Como a proposta sofreu alterações no Senado terá que retornar à Câmara para nova apreciação.

Deputado gaúcho Coffy Rodrigues recorre contra arquivamento do pedido de impeachmente de Feijó

O deputado estadual Coffy Rodrigues (PSDB) protocolou recurso na presidência da Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul no início da tarde desta terça-feira contra a decisão do presidente da Casa, o deputado estadual petista Ivar Pavan (PT), de não receber a denúncia por crime de responsabilidade contra o vice-governador Paulo Afonso Feijó (DEM) e determinar o arquivamento do pedido de impeachment proposto pelo parlamentar. Coffy Rodrigues alega que na documentação anexada existem provas de improbidade administrativa cometida pelo vice-governador que não estavam disponíveis no momento em que o Ministério Público Estadual emitiu parecer sobre o tema: “O presidente da Casa teve uma decisão político-partidária. O parecer do procurador-geral da Assembléia sobre o impeachment da governadora e do vice-governador não muda em uma vírgula. É o mesmo para um e para outro”. O presidente da Assembléia Legislativa, o petista Ivar Pavan, afirmou na tarde desta terça-feira que as deliberações sobre os pedidos de impeachment da governadora Yeda Crusius e do vice-governador, Paulo Feijó, têm fundamentos diferentes, por isso tiveram diferentes encaminhamentos. Então ta....

Testemunha revela nova denúncia sobre fraude na lei gaúcha de Incentivo à Cultura

Um funcionário da produtora cultural FF Direção Eventos revelou nesta terça-feira, em depoimento, uma nova denúncia sobre a fraude da Lei de Incentivo à Cultura no Rio Grande do Sul. Segundo Valdi dos Santos, a empresa na qual atuava costumava devolver 25% do valor do incentivo de lei para os patrocinadores como forma de viabilizar o projeto. De acordo com Valdi, que na época atuava como contato comercial, essa prática era comum. É a primeira vez que a prática é admitida, mas esse não é o objeto do processo da fraude. Segundo o promotor Áureo Braga, o fato não impede a abertura de novas investigações. Outras 11 testemunhas de acusação prestaram depoimento hoje no Foro Regional do 4º Distrito, em Porto Alegre. Oito réus são acusados de falsificação de documentos, falsidade ideológica e formação de quadrilha. O prejuízo aos cofres públicos devido à fraude na Lei de Incentivo à Cultura é estimado em mais de R$ 5 milhões.