quarta-feira, 21 de outubro de 2009

Dilma Rousseff compara gestão Lula com a de Fernando Henrique Cardoso

A candidata petista Dilma Rousseff (ministra chefe da Casa Civil) voltou a comparar nesta quarta-feira as gestões do presidente bolivariano Lula com a do antecessor Fernando Henrique Cardoso (PSDB). "A grande especialidade do nosso governo é vencer crises e desafios. Quando se olha para trás e compara o Brasil de 2009 com o de 2002 (último ano da gestão de Fernando Henrique Cardoso), nós podemos, em paz, pedir a vocês que confiem cada vez mais neste nosso Brasil", afirmou a candidata petista. Dilma Rousseff, aquela que se chamou “doutora” sem nunca ter defendido tese, afirmou que uma das marcas do governo bolivariano de Lula é “promover progresso com justiça social”: "Quando digo nosso, digo da capacidade que temos de vencer qualquer desafio. O principal deles é continuar isso, trazendo mais progresso com desenvolvimento. Sobretudo justiça social para brasileiros”.

Juíza sentencia principal traficante colombiano a 45 anos de prisão

O narcotraficante colombiano Diego Montoya, conhecido como "Don Diego", cujo cartel Norte del Valle exportava cerca de 70% da cocaína vendida nos Estados Unidos e na Europa, foi condenado nesta quarta-feira a 45 anos de prisão após ser considerado culpado em três acusações vinculadas ao tráfico de drogas. Montoya foi extraditado em dezembro do ano passado para os Estados Unidos para enfrentar julgamento. Em agosto passado, ele admitiu sua culpa em duas acusações apresentadas pela Promotoria de Miami e de outro sobre crime organizado apresentado em um caso diferente em um tribunal de Washington. O advogado de defesa, Bill Clay, leu uma carta de arrependimento de Montoya na qual pediu desculpas às famílias daqueles mortos pelo seu cartel e diz esperar viver uma vida de "paz e com propósito". Clay disse que Montoya, que foi ao julgamento com um traje de cor bege, abriu com humildade seu coração e que desejava enviar uma mensagem aos jovens da Colômbia e dos Estados Unidos. A juíza de Miami, Cecilia Altonaga, sentenciou Don Diego a uma pena de 45 anos de prisão, após um acordo com alcançado entre o traficante a Procuradoria, que determinou o cancelamento de outras 14 condenações. O traficante deverá ainda pagar uma multa de US$ 500 mil. A juíza Altonaga reconheceu que Montoya "está passando por uma transição espiritual" de arrependimento. A prisão e extradição de Don Diego foi considerado o fim de um capítulo da luta contra o narcotráfico na Colômbia. Segundo o governo, o cartel que ele liderava era responsável, pelo menos até sua captura em 2007, por cerca de 70% do tráfico de cocaína para Estados Unidos e Europa. Ele também é acusado de ser o mandante de mais de 1.500 assassinatos. Don Diego, cuja fortuna até sua captura era calculada em US$ 1 bilhão (R$ 2,3 bilhão), era apontado como o traficante mais poderoso da Colômbia. Ele chefiou o cartel do Norte del Valle, organização que surgiu na década de 1990, após o desmantelamento dos cartéis de Cali e de Medellín, até 2004. Nesta época, seu cartel teria exportado quantidade de cocaína no valor de US$ 10 bilhões. O traficante estava na lista dos dez mais procurados pelo FBI (Polícia Federal americana), até ser capturado em 10 de setembro de 2007.

Ministro Guido Mantega nega que capitalização da Petrobras valorize mais o real

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, afirmou nesta quarta-feira que o País aplicará os recursos de acionistas estrangeiros na capitalização da Petrobras em reservas internacionais, com o intuito de controlar o fluxo de dólares para o País. Mantega disse que o Banco Central comprará esses recursos e aplicará nas reservas, mas não deixou claro como a operação será feita após a criação do Fundo Social. A idéia da criação do fundo é de administrar e investir o dinheiro do pré-sal, e usar os rendimentos das aplicações em áreas sociais, como educação, cultura e proteção ao ambiente. "Aquele perigo que a gente imagina de valorizar mais o real não existe porque esse recurso será retirado do mercado assim que ele entrar. Então ele não vai pressionar o câmbio", afirmou Guido Mantega. O ministro informou hoje que, hipoteticamente, a capitalização da estatal será de US$ 50 bilhões, considerando o valor do barril de petróleo não extraído a US$ 10,00.

Gol espera aumento de ocupação de aviões com parcerias

A Gol espera ampliar em 3,5% a ocupação média de seus aviões graças a parcerias fechadas com companhias aéreas internacionais, afirmou nesta quarta-feira o presidente da empresa, Constantino de Oliveira Jr. Na segunda-feira, a Gol anunciou que irá compartilhar vôos com a Iberia, dando acesso à companhia espanhola a 13 rotas no Brasil. Sob o acordo, a Iberia poderá adicionar seu código em vôos da Gol com destino a Salvador, Recife e Brasília, entre outros. A Iberia já operava dois vôos diários para São Paulo e um para o Rio de Janeiro. Além da Iberia, a Gol tem parcerias com American Airlines, Air France e AeroMexico. 'Todas essas parcerias devem estimular o nosso “load factor” (taxa de ocupação dos aviões) em 3,5%”, afirmou Constantino Jr.

Cineasta Roman Polanski pode optar por enfrentar Justiça dos Estados Unidos


O diretor de cinema Roman Polanski, que está preso na Suíça, pode decidir enfrentar a justiça nos Estados Unidos, onde é procurado por uma acusação de crime sexual cometido em 1977, para evitar procedimentos prolongados de extradição, disse um de seus advogados nesta quarta-feira. O cineasta premiado com o Oscar foi preso na Suíça em 26 de setembro para fins de extradição pela acusação de violência sexual. Um tribunal suíço rejeitou na terça-feira seu pedido de libertação sob fiança, dizendo que seria grande o risco de ele fugir. "Se o sistema de Justiça suíço não levar em consideração os argumentos contrários à extradição, podemos estar indo no rumo dela", disse o advogado Georges Kiejman. "Se o procedimento se arrastar, não é impossível que Roman Polanski possa optar por ir explicar-se nos Estados Unidos, onde há alguns argumentos em seu favor", disse George Kiejman. As autoridades norte-americanas têm até o final de novembro para formular um pedido inequívoco de extradição. Fontes judiciais disseram que, se Polanski o contestar, o processo poderá levar anos. Polanski, de 76 anos, tem cidadania dupla, francesa e polonesa. As autoridades suíças o detiveram a pedido dos Estados Unidos quando ele viajou a Zurique para receber um prêmio pelo conjunto de sua obra. Em 1977 ele se confessou culpado de fazer sexo com uma menina de 13 anos e passou 42 dias na prisão, sendo submetido a exames psiquiátricos. Mas, em 1978 ele fugiu dos Estados Unidos, antes de ser sentenciado, temendo que o juiz passasse por cima do acordo judicial que fechara, pelo qual se confessou culpado e previa ser libertado após os 42 dias de prisão já cumpridos, e pudesse sentenciá-lo a 50 anos de prisão. Polanski, que fez sucesso nas bilheterias norte-americanas com seus filmes "O Bebê de Rosemary" e "Chinatown", teve uma carreira de sucesso na Europa e recebeu um Oscar de melhor diretor por seu filme de 2002 "O Pianista", sobre o Holocausto. É preciso elogiar a capacidade da justiça norte-americano de perseverar no seu propósito de ser realizada. E Polanski não tem desculpas: um homem adulto meter-se com uma criança de 13 anos, merece mesmo cadeia. Em qualquer lugar civilizado isso é crime. Em Porto Alegre, homens públicos de destaque estão escandalosamente envolvendo-se em relações pedófilas. As possibilidades do poder deturpam os comportamentos. O mais engraçado é que esses homens públicos se mostram extremamente devotados aos seus filhos, aos quais adoram passar em doação os seus patrimônios.

Oposição articula novo depoimento de Lina Vieira sobre encontro com Dilma Rousseff

A oposição vai apresentar novo requerimento de convite à ex-secretária da Receita Federal, Lina Vieira, para prestar depoimento no Senado Federal sobre a agenda em que registrou o encontro com a ministra Dilma Rousseff (Casa Civil), em outubro do ano passado. Como a Comissão de Constituição e Justiça do Senado rejeitou o convite à ex-secretária e a convocação da ministra, DEM e PSDB pretendem convidar Lina Vieira para falar em outra comissão da Casa. A estratégia da oposição é apresentar o requerimento em uma das comissões comandadas pelo DEM ou PSDB, aproveitando um cochilo dos governistas.

Após acordo, PT e PMDB participarão da coordenação da campanha da candidata petista Dilma Rousseff

PT e PMDB formalizaram na noite de terça-feira um pré-acordo em torno da candidatura da ministra petista Dilma Rousseff (Casa Civil) à Presidência da República. Pelo compromisso firmado, o PMDB indicará o vice da chapa de Dilma Rousseff. Cotado para vice da candidata petista, o presidente licenciado do PMDB, deputado federal Michel Temer, disse nesta quarta-feira que o partido quer ser o "ator principal" na campanha da ministra, e não apenas um "figurante" nas discussões programáticas em 2010. "Espero que o PMDB possa formalizar uma aliança, participar da formulação programática da campanha. Que não seja um mero figurante, mas um ator principal. O PMDB é um partido forte, significativo, que quer participar como ator principal", afirmou. Acreditem quem quiser.... Os dois partidos divulgaram nesta quarta-feira uma nota explicando os termos do pré-acordo. Por esse instrumento, os dois partidos participarão da coordenação da campanha da petista Dilma Rousseff. Do lado petista, participarão do núcleo da coordenação de campanha o presidente do partido, o deputado federal Ricardo Berzoini, e seus colegas José Eduardo Martins Cardoso, Cândido Vaccarezza e Antônio Palocci (SP). O assessor especial da Presidência da República para Assuntos Internacionais, Marco Aurélio “Top Top” Garcia, foi indicado para coordenar a elaboração política do programa de governo. O PMDB indicou o líder do partido na Câmara, deputado federal Henrique Eduardo Alves (RN), e a presidente interina da legenda, Iris de Araújo (GO) para integrar o núcleo de campanha da petista Dilma Rousseff.

Justiça mantém processo da Operação Satiagraha com juiz Fausto De Sanctis

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região manteve o processo resultante da Operação Satiagraha, da Polícia Federal, com o juiz Fausto Martin De Sanctis, da 6ª Vara Federal Criminal de São Paulo. A decisão é do desembargador Johonsom Di Salvo, relator da ação de conflito de competência apresentada pela juíza Silvia Maria Rocha, da 2ª Vara Federal Criminal de São Paulo. Pela decisão, o processo ficará sob a responsabilidade de De Sanctis até que o tribunal julgue a ação. A juíza recorreu ao tribunal depois que De Sanctis negou o pedido para transferir para a 2ª Vara Federal o precesso da Operação Satiagraha, que investiga crimes financeiros atribuídos ao banqueiro Daniel Dantas, do grupo Opportunity. Silvia Maria havia solicitado a transferência do processo para sua competência por entender que os crimes investigados na Operação Satiagraha tiveram origem no Mensalão e Valerioduto, que estão na sua vara.

Com Santander, entrada de dólares no País supera saída em US$ 10,5 bilhões

A entrada de dólares no Brasil superou a saída e o fluxo cambial até 16 de outubro está positivo em US$ 10,48 bilhões, segundo divulgou nesta quarta-feira o Banco Central. Em todo o mês de setembro, o resultado foi positivo em US$ 1,36 bilhões. O resultado se deve a uma maior entrada de dólares no País que, em parte, se deveu à operação de lançamentos de ações do Banco Santander, no início do mês. Com isso, o setor financeiro (que inclui aplicações, investimentos, gastos e remessas de lucros) registrou fluxo positivo de US$ 9,91 bilhões. No acumulado do ano, o fluxo cambial está positivo US$ 18,74 bilhões. No mesmo período do ano passado, o saldo era positivo em US$ 14,96 bilhões.

TSE adia julgamento sobre quebra de sigilo de empresas doadoras de campanha

O Tribunal Superior Eleitoral adiou na terça-feira o julgamento de um recurso que questiona se o Ministério Público Eleitoral pode solicitar à Receita Federal informações de empresas que fazem doações para campanha eleitoral sem que seja configurado quebra de sigilo fiscal. O julgamento foi adiado porque o ministro Carlos Ayres Britto pediu vista do processo. Antes de o Tribunal Superior Eleitoral adiar o julgamento, o ministro Ricardo Lewandowski apresentou seu voto e divergiu do relator do processo, ministro Marcelo Ribeiro. Para Marcelo Ribeiro, os doadores de campanha eleitoral devem revelar, "sem maiores complicações", a sua receita para verificar o cumprimento da lei. "Implicitamente há o dever de quem doa mostrar a legalidade da doação", disse Marcelo Ribeiro. Para Lewandowski, o Ministério Público Eleitoral somente poderia obter os dados solicitados à Receita Federal mediante autorização judicial: "O fato de os processos de registro de candidatura e de prestação de contas serem públicos não torna igualmente públicos os dados fiscais dos doadores das campanhas eleitorais, a não ser o valor nominal por eles doados".

CCJ do Senado rejeita convocação de Dilma Rousseff e Lina Vieira para explicarem encontro

O governo bolivariano de Lula mobilizou sua base subordinada no Senado Federal e conseguiu rejeitar nesta quarta-feira, na Comissão de Constituição e Justiça, os requerimentos de convite e de convocação para a candidata petista, ministra Dilma Rousseff (Casa Civil), explicar o encontro com Lina Vieira, ex-secretária da Receita Federal. A comissão também rejeitou requerimento com o convite à ex-secretária, que disse ter encontrado uma agenda com a prova de que esteve no Palácio do Planalto para se encontrar com Dilma Rousseff no final do ano passado. Os subordinados governistas rejeitaram os requerimentos por 9 votos favoráveis e 4 contrários. Em ano pré-eleitoral, o governo quer evitar novos desgastes à ministra com o episódio, uma vez que Dilma Rousseff é candidata do PT já em campanha para a Presidência da República em 2010. O senador Lobão Filho (PMDB-MA) chegou a trocar farpas com o senador Álvaro Dias (PSDB-PR) sobre a convocação da ministra. Disse ele: "Esse debate é ridículo". Álvaro Dias reagiu: "Ridículo é a mentira".

Supremo reconhece poder de investigação criminal do Ministério Público

O Supremo Tribunal Federal reconheceu o poder de investigação criminal de integrantes do Ministério Público, desde que respeitadas as garantias constitucionais asseguradas a qualquer investigado. A decisão é da Segunda Turma da Corte, que indeferiu na terça-feira um recurso que pedia a anulação de uma investigação criminal que foi realizada pelo Ministério Público. No entendimento dos ministros da Segunda Turma, a polícia não tem monopólio da investigação criminal. Porém, o inquérito policial deve ser comandado por um delegado. Além disso, os promotores ou procuradores poderão solicitar investigações, oitiva de testemunhas e outras providências para concluir a investigação. Em seu voto, o ministro Celso de Mello citou vários precedentes do próprio Supremo para sustentar sua decisão em favor do poder de investigação criminal do Ministério Público. Celso de Mello ressaltou que apresentou seu voto independentemente do fato de o Supremo ainda não ter votado uma ação que questiona o assunto. O Supremo julga uma Adin (ação direta de inconstitucionalidade) proposta pela Adepol (Associação dos Delegados de Polícia do Brasil) que questiona o poder de investigação no controle externo da atividade policial. A associação sustenta na ação que o Ministério Público não exerce poder hierárquico na função do controle externo da atividade policial. Assim, o órgão não poderia corrigir ilegalidades diretamente. Em parecer enviado ao Supremo no início deste mês, a Procuradoria-Geral da República defendeu o poder de investigação do Ministério Público.

Empresas brasileiras perdem US$ 55 bilhões no pregão após anúncio do IOF sobre capital especulativo

As empresas brasileiras listadas na Bovespa sofreram uma redução de US$ 55 bilhões no valor de mercado em um único pregão, segundo levantamento da consultoria Economática. A queda das ações ocorreu no pregão da terça-feira, um dia após o anúncio do governo federal de taxação do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) sobre capital estrangeiro especulativo em 2%. A medida prevê a cobrança de alíquota de 2% sobre aplicações de renda fixa e na Bolsa de Valores. A mudança anunciada pelo governo ajudou a derrubar as ações.

Aécio Neves minimiza aliança pró-Dilma Rousseff e diz que PMDB é mais próximo do PSDB

O governador de Minas Gerais, Aécio Neves (PSDB), minimizou a aliança fechada na terça-feira entre PT e PMDB para as eleições de 2010. Pelo acordo, os partidos apoiarão a candidatura da ministra petista Dilma Rousseff (Casa Civil) e o vice, que será do PMDB. Na avaliação de Aécio Neves, o PMDB tem valorizado suas alianças regionais, o que para ele deverá prevalecer em 2010. "As alianças regionais do PMDB ocorrerão em função das perspectivas regionais que o partido tem. Em muitos Estados, a aproximação do PMDB é maior conosco até do que com o PT, como no Rio Grande do Sul e São Paulo. Acho que, ao final, prevalecerá no PMDB os seus interesses regionais", afirmou. Aécio Neves classificou como legítima a iniciativa do governo do presidente bolivariano Lula de buscar alianças para as eleições de 2010. Aécio Neves sabe do que está falando. O PMDB é o chamado partido-ônibus. Nunca terá um candidato porque jamais conciliará seus grupos de interesses internos. Se o velho Ulysses Guimarães, o grande “condottieri” do partido, foi miseravelmente traído por todos os seus companheiros na corrida presidencial de 1990, por que hoje o PMDB conseguiria se unir em torno de um nome? Isso é impensável. É a maldição de Ulysses Guimarães.

Oposição pressiona e Congresso instala CPI do MST

Sob forte pressão da oposição, o Congresso Nacional criou nesta quarta-feira a CPI do MST. O primeiro vice-presidente da Câmara dos Deputados, deputado federal petista Marco Maia (PT-RS), leu o requerimento de criação da CPI durante sessão do Congresso, mas a comissão só será efetivamente instalada se não houver retirada de assinaturas dos deputados favoráveis às investigações. Os parlamentares tinham até a meia-noite desta quarta-feira para retirarem assinaturas, como previsto pelo regimento do Congresso. A oposição precisa garantir que pelo menos 171 deputados e 27 senadores mantenham as assinaturas. No total, DEM e PSDB conseguiram recolher assinaturas de 185 deputados federais e 35 senadores favoráveis à instalação da CPI. Se o mínimo de assinaturas não for mantido, a CPI será automaticamente arquivada, como aconteceu há quase um mês, na primeira tentativa da oposição de criar a comissão. Apenas 70 deputados que integram partidos da base subordinada do presidente bolivariano Lula na Câmara assinaram o requerimento de criação da comissão. Dos 185 deputados que assinaram o pedido da CPI, 117 são dos três maiores partidos da oposição (DEM, PSDB e PPS). Nenhum deputado do PT, partido do presidente bolivariano Lula, assinou o requerimento. No PMDB, legenda com maior bancada na Câmara dos Deputados, apenas 22 deputados aderiram ao pedido de criação da CPI. A oposição acusa o governo bolivariano de cooptar parlamentares da base com ameaças de não liberação de emendas caso assinassem o requerimento.

Orestes Quércia diz que acordo PT-PMDB não passa em convenção partidária

Aliado do governador José Serra (PSDB-SP), o presidente do PMDB paulista, Orestes Quércia, desafiou o acordo firmado entre seu partido e o PT para as eleições de 2010. Ele disse nesta quarta-feira que o pacto não será chancelado pela convenção do PMDB no próximo ano. "Não foi o PMDB, foi um grupo dentro do PMDB que tomou a decisão do acordo", disse Quércia, indicando o presidente do partido, deputado federal Michel Temer (SP); o presidente do Senado Federal, senador José Sarney (AP); e o senador Renan Calheiros (AL). O ex-governador paulista acusou as lideranças de seu partido de anunciarem o fechamento da união como forma de pressionar os diretórios estaduais. "Fugiram do diálogo. Eles não vão conseguir passar na convenção porque não terão maioria", afirmou. As convenções dos partidos, que definem as candidaturas e as coligações, serão realizadas em junho do próximo ano para as eleições de outubro.

Senador Marconi Perillo quer processo contra 828 servidores do Senado Federal

O primeiro-vice-presidente do Senado Federal, senador Marconi Perillo (PSDB-GO), quer que a Casa abra processos administrativos contra 828 servidores, entre efetivos e comissionados. Dos 6,2 mil da Casa, eles não efetivaram seu recadastramento no Senado. Em 10 de agosto, a determinação para o recadastramento foi dada. A idéia era fazer uma caça a servidores fantasmas. O prazo para o recadastramento acabou no último dia 16. Em documento entregue à diretoria de Recursos Humanos, Perillo pede também a suspensão dos salários dos servidores.

Ministro Joaquim Barbosa deve abandonar o Tribunal Superior Eleitoral

O ministro Joaquim Barbosa já comunicou a colegas que deve renunciar à vaga que ocupa no Tribunal Superior Eleitoral. A decisão, se mantida, vai além da mera troca de ministros: Barbosa presidiria as eleições presidenciais de 2010. Com sua saída, as eleições serão comandadas pelo ministro Ricardo Lewandowski. Joaquim Barbosa já tinha conversado sobre a possibilidade de renúncia com Lewandowski, que terá que presidir as eleições de 2010 em seu lugar, e Cármen Lúcia, ministra substituta que passaria a ocupar vaga permanente no tribunal no lugar dele. Há alguns dias, voltou a alertar Lewandowski de que está "a cada dia mais convicto" de que sua permanência no Tribunal Superior Eleitoral se tornou "praticamente impossível". Joaquim Barbosa deve renunciar ao Tribunal Superior Eleitoral por problemas de saúde: ele luta há três anos contra uma inflamação na coluna que provoca dores insuportáveis. Só neste ano, tirou licença duas vezes, ficando seis meses fora do tribunal, situação que considera extremamente desconfortável. A saída de Joaquim Barbosa poderá levar José Antonio Toffoli, novo ministro do Supremo Tribunal Federal, ao Tribunal Superior Eleitoral, onde já atuou como advogado de campanhas do presidente bolivariano Lula. Não é mesmo uma maravilha completa? O ex-advogado do PT e de Lula em campanhas eleitorais passando a funcionar como ministro do tribunal eleitoral em campanha petista? Melhor do que isso só mesmo um sanduíche de mortadela com conhaque Dreher.

Acordo deve deixar Ciro Gomes fora da corrida pelo Palácio do Planalto

Dentro do Palácio do Planalto já existe uma certeza, a de que o deputado federal Ciro Gomes (PSB-CE) não disputará a corrida presidencial contra a candidata petista, Dilma Rousseff (PT), ministra chefe da Casa Civil. Oficialmente, Ciro Gomes manterá a candidatura à Presidência até os primeiros meses do próximo ano, mas seu destino eleitoral já está definido e será a disputa pelo governo de São Paulo, com o apoio do presidente bolivariano Lula e do PT. A retirada da candidatura, segundo o esperto mundo petista, não será feita com antecedência por razões estratégicas. Primeiro, o próprio bolivariano Lula quer esperar pela consolidação do nome da petista Dilma Rousseff. A expectativa é de que as viagens da ministra ao lado de Lula e de Ciro Gomes por cidades do Rio São Francisco, já comecem a produzir efeito, refletindo nas pesquisas eleitorais. Além disso, o governo bolivariano petista entende que a presença momentânea de Ciro Gomes como fator favorável, pois tem disputado intenção de voto nos mesmos segmentos que o governador de São Paulo, José Serra, (PSDB), principal pré-candidato da oposição.

Corregedor da Assembléia gaúcha abre processo contra petista Raul Pont por agressão a Zilá Breitenbach

O corregedor da Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul, deputado estadual Miki Breier (PSB), determinou nesta quarta-feira a abertura de um processo por falta de decoro parlamentar contra o deputado estadual Raul Pont (PT). O motivo é a agressão de Raul Pont contra a deputada Zilá Breitenbach (PSDB). O episódio ocorreu durante a leitura do relatório de Zilá Breitenbach, que pedia o arquivamento do processo de impeachment contra a governadora Yeda Crusius, apresentado por uma série de sindicatos e associações corporativas de funcionários estaduais petistas. Foram nomeados membros da subcomissão processante os deputados estaduais Francisco Appio, Carlos Gomes e Luciano Azevedo.

Conselho do Meio Ambiente aprova inspeção veicular obrigatória em todo o País

O Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente) aprovou nesta terça-feira uma resolução que torna obrigatória a inspeção veicular em toda a frota do País. Atualmente, apenas os veículos das cidades de São Paulo e do Rio de Janeiro passam pela inspeção. A resolução do Conama determina que todos os Estados e municípios com mais de 3 milhões de veículos serão obrigados a ter um plano de inspeção veicular, que deve ser apresentado em até 12 meses após a publicação na norma no Diário Oficial da União. De acordo com o Ministério do Meio Ambiente, a regra valerá para todos os "veículos automotores, motociclos e similares, independentemente do combustível que utilizem". A inspeção poderá ser feita por amostragem, ou seja, não necessariamente toda a frota em circulação passará pela vistoria. Sem a inspeção, os veículos não poderão obter o licenciamento anual. A expectativa da área ambiental é que a obrigatoriedade da inspeção veicular reduza as emissões de poluentes, intensificadas pela falta de regulagem e manutenção de motores. Essa inspeção veicular se transformará na maior fonte de corrupção no País, para financiar o aumento de patrimônio de políticos e seus protegidos em cargos públicos.

Petista Dilma Rousseff nega em depoimento que teve conhecimento do Mensalão

Em depoimento à Justiça Federal, a candidata petista Dilma Rousseff, ministra chefe da Casa Civil, negou nesta terça-feira que tivesse conhecimento do esquema corruptor do Mensalão, montado pela direção do PT, para comprar apoio político de parlamentares e partidos para o governo Lula. A petista Dilma Rousseff afirmou que não encontrou nenhum documento que pudesse indicar que o presidente bolivariano Lula foi avisado pelo então deputado federal Roberto Jefferson (PTB-RJ) de que existia um esquema de compra de votos no Congresso e que o ex-ministro José Dirceu (chefe da Casa Civil, demitido pelo escândalo do Mensalão, deputado federal petista cassado por corrupção) foi injustiçado. A petista Dilma Rousseff prestou depoimento por mais de uma hora e meia e disse que “ficou sabendo do esquema pela imprensa”. Para a candidata petista, o esquema de compra de votos ou vantagem financeira para partidos políticos seria impossível: "Isso não aconteceu, até porque era impossível. Não havia a menor possibilidade de isso ser aceito por nós. Não houve isso de parte alguma, nem vantagem de qualquer outro tipo".

Presidente paraguaio nega estar sendo facilitador para terroristas

O presidente do Paraguai, Fernando “Pai Nosso” Lugo, negou nesta terça-feira que esteja dando proteção a integrantes do Exército Revolucionário do Povo (EPP), grupo terrorista armado, ligado às Farc (Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia, organização terrorista e traficante de cocaína) que nos últimos meses realizou uma série de ações violentas no norte do País. Na semana passada o EPP sequestrou o fazendeiro Fidel Zavala Serrati, episódio que alimentou ainda mais as críticas dirigidas ao presidente, acusado de ser leniente diante do recrudescimento dos ataques. Setores da oposição questionam a decisão de Lugo de rejeitar o envio de tropas do Exército aos departamentos de Concepción e San Pedro, onde postos policiais e militares chegaram inclusive a ser saqueados e incendiados pela nova organização terrorista.

STJ anula dívida de R$ 7 bilhões da Eletronorte com Camargo Corrêa

O Superior Tribunal de Justiça) anulou nesta terça-feira dívida bilionária da Eletronorte, subsidiária da Eletrobrás, com o Consórcio Nacional de Engenheiros e Consultores, empresa do Grupo Camargo Corrêa. Por 3 votos a 2, o tribunal decidiu não reconhecer a indenização aplicada pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal que, em valores atualizados, poderia chegar a R$ 7 bilhões. O voto de desempate do ministro Luiz Fux considerou que o tribunal local impôs uma dívida à Eletronorte a partir de uma premissa contraditória de que a CNEC seria uma empresa não auto-suficiente, o que viola o Código de Processo Civil. A ação movida pela CNEC alega que o contrato fechado com a Eletronorte em 1993 não contemplava a inflação real e os juros adequados para a ocasião.

Governo de Minas Gerais demite 336 e afasta 256 agentes penitenciários em greve

O governo de Minas Gerais demitiu 336 agentes penitenciários contratados que aderiram à greve da categoria no fim de semana no Estado. Outros 256 agentes concursados foram afastados e sofrerão processo disciplinar "por suas ações ou omissões", sob a justificativa de que "expuseram a risco a integridade de pessoas e a segurança das unidades prisionais", diz nota do governo. A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais acatou na noite de segunda-feira pedido do governo e declarou ilegal a greve, determinando a suspensão imediata do movimento sob pena de aplicação de multa de R$ 50 mil por dia. O governo alegou que havia "riscos de danos irreparáveis a pessoas e a bens e de preservação da segurança e da ordem pública nos presídios". Minas Gerais tem cerca de 14 mil agentes penitenciários, sendo 3.000 concursados. Há um certo número de corporações públicas que perderam a noção de limite, elas não acham que se apropriaram do Estado, elas têm certeza de que o Estado pertence a elas.

Deputados gaúchos arquivam pedido de impeachment contra Yeda Crusius

Com 30 votos favoráveis e 17 contrários, o plenário da Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou nesta terça-feira o parecer da relatora, deputada estadual Zilá Breitenbach, que recomendava o arquivamento do pedido de impeachment contra a governadora gaúcha Yeda Crusius (PSDB). O pedido oportunista e eleitoreiro foi protocolado por um conjunto de sindicato e associações corporativas de funcionários públicos, capitaneados pelo sindicato petista Cpers (magistério), entidade que liquida a educação pública do Rio Grande do Sul há 30 anos. Com a votação desta terça-feira, mais essa tentativa golpista do PT gaúcho foi para a lata do lixo. Agora, a votação do relatório deixou alguns sinais bem visíveis: 1) a bancada peemedebista é inconfiável como participante da base aliada, já que estiveram ausentes da votação os deputados Luis Fernando Zachia, Alexandre Postal e Nelson Harter; 2) o deputado estadual trabalhista Cássia Carpes (PTB) também é inconfiável, porque se absteve, só gostando mesmo, na relação com o poder, das benesses que obtém.

Ministro Gilmar Mendes defende investigação de campanha de Lula em viagem ao Nordeste

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, disse nesta terça-feira que as ações de inauguração e fiscalização de obras do governo Lula não podem se transformar em "vale-tudo". Ele se referiu à recente viagem do presidente bolivariano Lula às obras de transposição do rio São Francisco, acompanhado da candidata petista, ministra Dilma Rousseff (Casa Civil): "É uma avaliação que precisa ser feita. Pelas descrições que vimos na mídia, está havendo sorteio, entregas, festas, cantores. Em suma, isso é modo de fiscalizar tecnicamente uma obra? Para o ministro, não se pode restringir ações públicas de governo, mas, ao mesmo tempo, existe uma preocupação da Justiça sobre abusos e sobre transformação de eventos alusivos a inaugurações de obras em comícios. "Ninguém pode impedir um governante de governar. É elementar isso. Agora, é lícito transformar um evento rotineiro de governar num comício? Se houver esse tipo de propósito, certamente o órgão competente da Justiça tem que ser chamado a atenção para evitar esse tipo de vale tudo", comentou Gilmar Mendes.

O peremptório Tarso Genro rebate ministro Gilmar Mendes e diz que Lula não vai parar de viajar pelo País

Em resposta às críticas do presidente do Superior Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, o ministro da Justiça, o peremptório Tarso Genro (muito conhecido no Rio Grande do Sul como “garoto de ouro”), afirmou nesta terça-feira que o presidente bolivariano Lula não vai parar de viajar o País para dar visibilidade às ações do governo e fiscalizar obras. Tarso Genro afirmou peremptoriamente que não há irregularidade na viagem da semana passada do presidente bolivariano Lula ao vale do rio São Francisco: "Isso faz parte da política, da democracia. É por isso que existe uma lei que é proibitiva de determinados comportamentos em um período de tempo. Portanto, o presidente está no exercício regular da Presidência da Republica e poderá inaugurar obras e participar de eventos públicos todo ano”. Não é mesmo um “garoto de ouro”?

Clone de chanceler de Lula critica Gilmar Mendes por declarações contra Lula e Dilma

O assessor especial para Assuntos Internacionais da Presidência da República, o clone de chanceler Marco Aurélio “Top Top” Garcia, criticou nesta terça-feira o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes. Para Marco Aurélio “Top Top” Garcia, Gilmar Mendes deveria se resguardar e se manifestar apenas nos julgamentos que comanda. A reação do assessor trotskista, cabeça do Foro de São Paulo, foi provocada pelo fato de Gilmar Mendes levantar dúvidas sobre a intenção eleitoreira envolvendo eventos públicos do presidente bolivariano Lula e da ministra-chefe da Casa Civil, a candidata petista Dilma Rousseff. "O presidente do Supremo, em geral, deve falar nos autos, não deve falar em outras ocasiões, na minha modestíssima opinião", disse Marco Aurélio “Top Top” Garcia, apontado como coordenador da campanha política da candidata Dilma Rousseff.

Fundo Social do pré-sal deve render R$ 15 bilhões por ano

O Secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, afirmou nesta terça-feira que o Fundo Social do pré-sal dará à União uma renda estável de 0,5% do PIB todo ano durante um período de aproximadamente cem anos. Com base no valor atual do PIB, isso significa que a União poderá resgatar anualmente R$ 15 bilhões dos rendimentos do fundo para aplicar na área social. O cálculo considera uma renda do petróleo de 0,4% do PIB, aplicados a uma taxa real de retorno de 3% ano. Hoje, a renda do petróleo das áreas sob o modelo de concessão é de 0,6% a 0,8% do PIB, contando royalties e participações especiais, dinheiro dividido entre Estados e municípios produtores.

Empresários brasileiros esperam melhora no comércio exterior

Cerca de metade dos empresários brasileiros esperam um crescimento no volume do comércio exterior nos próximos três meses, aponta pesquisa feita pelo HSBC e divulgada nesta terça-feira. Entre as 300 companhias de importação e exportação com faturamento de até US$ 100 milhões entrevistadas no País, 46% esperam crescimento, sendo 33% com estimativa de aumento modesto e 13% esperando uma elevação significativa no volume de negócios. A pesquisa inclui, ao todo, 3.500 empresários em 12 países: Austrália, Hong Kong, Índia, Indonésia, China, Malásia, Cingapura, Vietnã, Emirados Árabes, Brasil, Estados Unidos e Reino Unido. No total, 45% das companhias esperam melhora do comércio exterior nos próximos três meses. A China é o país mais confiante, com 121 pontos. O Brasil destaca-se por apresentar maior confiança no desenvolvimento do setor, superado apenas pela Austrália.

Lula diz que País não pode ser planejado só de quatro em quatro anos

O presidente bolivariano Lula afirmou nesta terça-feira que os governantes não podem planejar o País somente para períodos de quatro em quatro anos, pois isso é prejudicial para o desenvolvimento. Lula disse que enfrentou problemas burocráticos ao longo de seus dois mandatos e defendeu mudanças na máquina pública. As declarações do presidente foram feitas durante a posse do Samuel Pinheiro Guimarães na Secretaria Especial de Assuntos Estratégicos, que tem status de ministério. Para o presidente, a troca no Palácio do Planalto provoca um efeito sanfona que impede o planejamento de ações em longo prazo. "O Brasil historicamente padeceu de um erro que é de ser pensado de quatro em quatro anos. O Brasil não pode dar muito certo porque como troca presidente de quatro em quatro anos...”. Para Lula, sem dúvida, o ideal seria um País que ele pensasse de 20 em 20 anos, tempo em que permaneceria no poder com sua companheirada.

Casa Civil tem 30 dias para responder a requerimento da oposição sobre viagem de Lula ao Nordeste

O PSDB protocolou nesta terça-feira na Câmara dos Deputados requerimento de informações à Casa Civil da Presidência da República para ter acesso aos gastos do governo federal na viagem realizada pelo presidente bolivariano Lula e a candidata petista Dilma Rousseff (Casa Civil) à região do Vale do São Francisco. No texto, assinado pelo deputado federal José Anibal (PSDB-SP), os oposicionistas questionam todos os gastos executados pelo governo durante a viagem. A Casa Civil tem o prazo de 30 dias para responder o requerimento. As respostas devem ser encaminhadas à Câmara, que repassam o seu teor para o líder da oposição. Ao todo, no requerimento, há 18 perguntas que devem ser respondidas pela Casa Civil. Isto é um joguinho de cena nada cínico. Se os deputados do PSDB quisessem de fato obter informações, e rapidamente, assinariam um requerimento pessoal, endereçado à ministra Dilma Rousseff, e o protocolariam na Casa Civil, invocando a Lei Federal nº 9051 (Lei das Certidões). Ela teria 15 dias corridos para entregar as informações. Se não entregasse no prazo, estariam cometendo crime de responsabilidade e seria denunciada judicialmente. Como se vê, os deputados querem apenas fazer teatrinho. O PSDB quer saber quanto a União gastou no transporte da comitiva de Lula, assim como os custos da montagem de um acampamento na BR-323 para abrigar o presidente bolivariano Lula e ministros.

Aécio Neves defende que PSDB defina candidato em janeiro e rejeita imposição

O governador de Minas Gerais, Aécio Neves (PSDB), defendeu nesta terça-feira que o partido defina até janeiro o nome do candidato à Presidência. Ele disputa com o governador de São Paulo, José Serra (PSDB), a cabeça de chapa presidencial. O grupo de Serra tenta adiar a escolha para março. Aécio Neves disse que está pronto para participar desse processo: "E o que eu disse e repito é que estou pronto para empunhar essa bandeira. Se a decisão for em outra direção, certamente outros nomes existem”.

Credit Suisse paga R$ 19,2 milhões e encerra caso na CVM

O colegiado da CVM (Comissão de Valores Mobiliários) aceitou nesta terça-feira a proposta do Credit Suisse de pagar R$ 19,2 milhões para suspender o processo em que a instituição é acusada de ter utilizado informações privilegiadas para negociar ações da Embraer. Trata-se do segundo maior valor em um termo de compromisso aceito pela autarquia. Em 2007, o Banco Safra pagou R$ 28 milhões ao mercado e R$ 1,5 milhão à CVM para suspender um processo sobre suspeita de uso de informações privilegiadas por um fundo de investimento. O Credit Suisse já havia feito uma proposta à CVM em agosto do ano passado, no valor de R$ 150 mil, rejeitada pela autarquia. Segundo a assessoria da CVM, desta vez o valor foi compatível com a gravidade da ocorrência se aproxima do valor total obtido com a negociação das ações. A CVM também absolveu dois funcionários da Embraer envolvidos em compra e venda de ações da empresa, Alexandre Magalhães Filho e Ricardo Araújo de Siqueira. Viram como sai baratinho o crime para as grandes instituições financeiras? Segundo relatório da comissão de inquérito da CVM, o Credit Suisse International foi o maior comprador líquido de ações da Embraer no período analisado de 1º de outubro de 2005 a 17 de janeiro de 2006. Esse intervalo antecedeu o anúncio de que o controle da fabricante de aviões seria pulverizado e que a Embraer ingressaria no Novo Mercado da Bovespa. Na época, houve forte valorização das ações ordinárias, que até então eram negociadas com desconto em relação aos papéis preferenciais da empresa. O Credit Suisse passou a adquirir ações ordinárias da Embraer a partir de 12 de dezembro de 2005, sendo que a maior parte das compras ocorreu entre 2 e 12 de janeiro de 2006, conforme a CVM. O fundo de pensão Sistel --patrocinado por empresas de telecomunicações-- fazia parte do bloco de controle da Embraer e contratou o Credit Suisse dois dias antes do início das compras de ações da fabricante de jatos pela instituição financeira.

Ex-promotor Igor Silva pode progredir para semiaberto em 2012

O ex-promotor Igor Ferreira da Silva, preso na segunda-feira após ficar foragido por mais de oito anos, pode conseguir a progressão para o regime semiaberto após três anos preso. O cálculo é da procuradora Valderez Deusdit Abbud, responsável por atuar na acusação do ex-promotor no Tribunal de Justiça. Ele deixou na tarde desta terça-feira o 40º DP (Vila Santa Maria), na zona norte de São Paulo, e seguiu para o presídio de Tremembé (a 147 quilômetros de São Paulo). O motivo, segundo Abbud, é que a conta feita para a progressão de regime no caso do ex-promotor considera o cumprimento de um sexto da pena, já que, em decisão da Justiça, o requisito de 2/5 não é aplicado em crimes anteriores a 2007 (quando entrou em vigor a lei que determinou o novo prazo). A pena que Igor Silva deve cumprir, segundo a procuradora, é de 18 anos. Destes, 14 anos se referem ao crime de homicídio e outros quatro são relativos a uma condenação por porte ilegal de arma. Este processo, separado do caso da morte de sua mulher, foi concluído em 2003. Como se vê, matar mulher, quando o cara se considera corno, sai baratinho. O ex-promotor estava foragido desde abril de 2001 após ser condenado pela morte da mulher, Patrícia Aggio Longo, de 27 anos, em 1998.

Governo lançará plano nacional de banda larga de R$ 10 bilhões

O governo bolivariano de Lula lançará no final de novembro um plano nacional de banda larga com necessidade de investimentos de R$ 10 bilhões, disse o ministro das Comunicações, Hélio Costa, que defende parceria público-privada (PPP) para levar o projeto adiante. A mensalidade pode ser de R$ 9,90, segundo declarou o ministro. Hélio Costa disse ainda que o governo "neste momento não tem uma empresa capaz de tocar um empreendimento desta magnitude", ao ser questionado sobre a possível reativação da Telebrás para liderar a universalização da internet rápida no País. Para o ministro, o plano deve incluir incentivos fiscais, crédito do BNDES e uso de infraestrutura de transmissão de dados do governo que está subaproveitada, entre outras coisas.

Justiça paulista nega progressão ao regime semiaberto para Suzane von Richthofen

A juíza Sueli Zeraik de Oliveira Armani, da 1ª Vara de Execuções Criminais de Taubaté (a 140 quilômetros de São Paulo), negou o pedido para que Suzane von Richthofen cumpra o restante da sua pena em regime semiaberto. A concessão do benefício havia sido solicitada pela defesa, porém, a Justiça considerou que ela ainda não está preparada para deixar a prisão. Para chegar a uma decisão, a juíza analisou os resultados dos exames criminológicos de Suzane Von Richthofen, o parecer da Promotoria (que se posicionou contra a concessão do benefício), e os argumentos da defesa. Os requisitos legais para a presa passar o restante da pena em estabelecimento de regime semiaberto são o cumprimento de um sexto da pena e um atestado de bom comportamento emitido pelo diretor do presídio. O atestado foi expedido pela direção da penitenciária em que Suzane está. O Brasil é um País efetivamente macunaímico. Suzane Von Richthofen foi condenada a 29 anos de cadeia por matar pai e mãe. Em cinco anos estará fora da cadeia. Então para que a condenaram a 29 anos? Isso é uma piada, é um convite ao crime.

Comissão da Câmara aprova criação de cargos para o GSI e Ministério da Justiça

A pressão de deputados federais da oposição na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados não foi suficiente para impedir a criação de cargos comissionados, sem concurso público, no GSI (Gabinete de Segurança Institucional) da Presidência da República. A comissão aprovou, nesta terça-feira, projeto que cria 14 cargos em comissão no Poder Executivo, sete deles no GSI e outros sete no Ministério da Justiça. Deputados federais do DEM e PSDB conseguiram impedir a votação do projeto nas últimas duas semanas em represália à decisão da Comissão de Constituição e Justiça de derrubar pedido de convocação do ministro-chefe do GSI, Jorge Félix, para apresentar detalhes sobre o sistema de segurança do Palácio do Planalto.

Parecer de Romero Jucá prevê receita extra de R$ 22 bilhões no Orçamento

O senador Romero Jucá (PMDB-RR) entregou nesta terça-feira aos representantes dos partidos na Comissão Mista de Orçamento uma prévia do parecer da receita da União que ele pretende apresentar nesta quarta-feira. De acordo com o texto entregue, foi possível obter um montante extra de R$ 22 bilhões, dos quais R$ 14,7 bilhões referem-se à entrada de recursos novos no caixa do Tesouro e R$ 7,3 bilhões a recursos que deixarão de ser contabilizados no superávit primário, que se referem ao programa de governo “Minha Casa Minha Vida”.

Comandante da Aeronáutica diz que decisão sobre caças sairá em novembro

O brigadeiro Juniti Saito afirmou nesta terça-feira que a decisão do Comando da Aeronáutica sobre as propostas de caças ao Brasil sairá em novembro. "Já estamos ultimando as conversas. A decisão fica para novembro", disse ele ao chegar para a cerimônia de posse de José Múcio Monteiro como ministro do Tribunal de Contas da União. Segundo Juniiti Saito, a comissão que elabora um relatório final de análise técnica das aeronaves concorrentes ainda não entregou sua avaliação.

Guido Mantega diz que resultados de IOF no câmbio "não virão em 24 horas"

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, reiterou nesta terça-feira que a incidência do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) no capital estrangeiro não tem fins arrecadatórios, e disse que os efeitos da medida serão melhor sentidos no longo prazo. "Nossa preocupação não é a arrecadação. Este é um imposto regulatório e tem como objetivo equilibrar a entrada de capitais externos na economia brasileira e evitar excessos, de modo a não causar uma bolha na bolsa de mercadorias, nem uma sobrevalorização do real", disse o ministro, após participar da reunião do Conselho de Administração da Petrobras. Segundo ele, o efeito do imposto será sentido no longo prazo: "Os resultados não virão em 24 horas". Mantega avisou que as medidas adotadas não devem evitar alguma valorização do real e reforçou que o risco está na sobrevalorização da moeda: "Acredito que as medidas não vão evitar a valorização do real porque ele reflete a força da economia. E o Brasil é uma economia forte. Portanto, a moeda é forte”.

Venda de material de construção cresce 5% em setembro

As vendas de material de construção registradas pela Abramat (Associação Brasileira da Indústria de Materiais de Construção) em setembro foram 5,15% maiores do que no mês anterior, o que reforça a tendência de retomada do crescimento do setor após a crise. Nos últimos 12 meses, houve queda de 10,9% e, na comparação com setembro do ano passado, redução de 13,85%. Já no acumulado de janeiro a setembro, a associação contabilizou diminuição de 15,26% em relação ao mesmo período do ano passado. A previsão de fechamento para o ano é de retração de 5% no confronto com 2008.

PSDB apresenta requerimento para que Lina Vieira seja ouvida novamente no Senado Federal

O líder do PSDB no Senado Federal, senador Arthur Virgílio (AM), protocolou nesta terça-feira na Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal um requerimento de convite para a ex-secretária da Receita Federal, Lina Vieira, prestar depoimento à comissão. Ele argumenta, no texto, que Lina Vieira pode esclarecer agora o encontro com a ministra Dilma Rousseff, no qual a petista teria lhe pedido para acelerar as investigações contra familiares do senador José Sarney (PMDB-AP). Segundo o senador, as novas provas (encontro da agenda funcional) poderão comprovar que Dilma Rousseff se encontrou com Lina Vieira no Palácio do Planalto para pedir o fim das investigações.

Petista Mercadante diz que há contradições na versão de Lina Vieira sobre encontro com Dilma Rousseff

O senador Aloizio Mercadante (PT-SP) contestou nesta terça-feira as contradições sobre o encontro entre a ex-secretária da Receita Federal, Lina Vieira, e a ministra Dilma Rousseff (Casa Civil). A ex-secretária diz que Dilma Rousseff pediu no encontro para ela agilizar as investigações sobre as empresas do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP). Em nota, o senador petista afirma que Lina Vieira se contradiz sobre o assunto e o local do encontro com Dilma Rousseff.

Arrecadação de impostos tem nova queda em setembro de 11%

A arrecadação federal teve queda real de 11,29% em setembro, segundo dados divulgados nesta terça-feira pela Receita Federal. É o décimo primeiro mês consecutivo em que a arrecadação cai, na comparação com o mesmo período do ano anterior. Em setembro foram arrecadados R$ 51,52 bilhões. Em relação a agosto também houve queda de 1,29% (descontada a inflação). No acumulado do ano, a arrecadação federal soma R$ 481,62 bilhões, representando queda real de 5,95% em relação ao mesmo período do ano passado. Segundo a Receita Federal, o governo deixou de arrecadar R$ 19,5 bilhões de janeiro a setembro por conta de medidas adotadas no combate à crise econômica, como a redução do IPI (Imposto Sobre Produtos Industrializados) de automóveis e para eletrodomésticos.

PMDB pró-Serra pressiona PSDB a antecipar escolha de candidato à Presidência

Depois de enfrentar cobranças do DEM para definir o nome do candidato que vai disputar a Presidência da República em 2010, o PSDB também vem sofrendo pressão de partidos subordinados a Lula. O grupo do PMDB favorável à candidatura do governador de São Paulo, José Serra (PSDB), espera que o PSDB defina o nome do seu candidato para tentar reverter a decisão da cúpula peemedebista de apoiar a candidata petista, a ministra Dilma Rousseff (Casa Civil). Peemedebistas contrários à aliança nacional com o PT vêm mantendo conversas com o PSDB para cobrar uma definição de candidatura. A ala serrista do PMDB avalia que, com a demora, o grupo favorável a Dilma Rousseff ganha força dentro do partido para fazer a aliança com o PT decolar. A política brasileira só vai mudar no dia em que um governo conseguir se eleger sem o apoio do PMDB, e ignorar este partido na formação de um governo.

Lula aprova nova política de inteligência

O ministro da Justiça, o peremptório petista Tarso Genro, comissário chefe do Polícia Federal (a KGB petista) afirmou nesta terça-feira que o presidente bolivariano Lula aprovou a nova política nacional de inteligência que repassa para o GSI (Gabinete de Segurança Institucional) o controle das ações na área, “esvaziando o poder” da Abin (Agência Brasileira de Inteligência). O texto ainda passará por revisões técnicas. Segundo o peremptório ministro, a expectativa é de que as linhas gerais da nova política de inteligência sejam oficializadas por meio de um decreto e o governo encaminhe ao Congresso apenas medidas complementares para viabilizar o plano. Entenderam? O principal sai por decreto, como em toda boa ditadura, e o acessório vai ao Congresso, para engambelar os trouxas. A nova política deve apresentar as ameaças nas quais a área de informações do Estado deve atuar, como terrorismo, narcotráfico, crime organizado, corrupção e sabotagem, entre outras. Evidentemente, não se pode esperar que petistas venham a declarar como ações terroristas as invasões que são patrocinadas pela organização terrorista clandestina MST. E, mais uma vez, isso vai ser definido por decreto. O peremptório, como nas ditaduras, quer criar lei por decreto. Quer mudar o código penal por decreto. Ele não é peremptório por acaso. O peremptório Tarso Genro ainda disse que o plano é importante para adaptar o setor de inteligência à Constituição Federal de 1988: "A grande mudança que tem na doutrina é a formulação de uma doutrina de segurança do País com estrutura de inteligência integrada plenamente no espírito da Constituição Federal de 1988. É notório que os órgãos de inteligência do País não tinham sido adaptados à Constituição de 1988. A visão de segurança e inteligência, embora adormecida ainda era predominante, era aquela questão tradicional de segurança nacional da época dos regimes de exceção na América Latina". Que gênio.... que vocação....

Presidente da ANP acusa organização terrorista Hamas de barrar reconciliação palestina

O presidente da Autoridade Nacional Palestina (ANP), Mahmoud Abbas, acusou a organização terrorista islâmica Hamas de dificultar a reconciliação entre as facções palestinas. "O movimento Fatah apoiou o acordo de reconciliação apresentado pelo Egito. O Hamas, porém, pôs obstáculos à reconciliação", disse Abbas depois de reunir-se com o presidente egípcio, Hosni Mubarak, no Cairo, nesta terça-feira. Abbas, presidente também do Fatah, avaliou como positivos os esforços diplomáticos do Egito na mediação entre os grupos palestinos. O Egito entregou às duas partes uma proposta que fixa uma série de passos para a reconciliação palestina, a partir de acordos anteriormente definidos. Por enquanto, porém, o documento só foi assinado pelo Fatah.

Petrobras anuncia emissão de títulos no Exterior

A Petrobras anunciou nesta terça-feira que fará um lançamento de títulos no mercado internacional para pagar parte dos empréstimos que adquiriu com bancos comerciais e, assim, melhorar o perfil de sua dívida. A estatal anunciou em comunicado que contratou os bancos Citi, HSBC, JP Morgan e Santander para que coordenem a emissão de títulos globais que realizará no mercado internacional de capitais em diferentes fases. Os títulos serão emitidos em nome da Petrobras International Finance Company, sua subsidiária no Exterior. A empresa esclareceu que os títulos serão lançados em fases "de acordo com as condições do mercado". A Petrobras explicou ainda que a oferta será realizada de acordo com uma solicitação já apresentada perante a Comissão de Valores Mobiliários dos Estados Unidos. Os títulos lançados no Exterior permitirão à companhia pagar parte dos empréstimos que adquiriu este ano para financiar investimentos.

Samuel Pinheiro assume lugar que era de Mangabeira Unger

Samuel Pinheiro Guimarães assumiu nesta terça-feira a Secretaria Especial de Assuntos Estratégicos, que tem status de ministério. O cargo estava sendo ocupado interinamente por Daniel Barcelos Vargas desde a saída de Mangabeira Unger do governo, em julho. A nomeação de Pinheiro Guimarães foi publicada nesta terça-feira no Diário Oficial da União. O mesmo decreto exonerou Pinheiro Guimarães do antigo cargo de secretário-geral do Itamaraty. É fim de governo mesmo....

Gilmar Mendes critica falta de ações articuladas na segurança pública no País

O ministro Gilmar Mendes, presidente do Supremo Tribunal Federal, criticou nesta terça-feira a falta de articulação nas ações de segurança pública no País. Ao comentar a recente guerra do tráfico no Rio de Janeiro, ele disse que o problema não é apenas local, e que o tema da segurança é de responsabilidade nacional. Gilmar Mendes sugeriu até a discussão a respeito do uso das Forças Armadas nas ações de repressão ao tráfico nas fronteiras, mas evitou falar sobre a possibilidade de emprego dessas forças militares em áreas urbanas. "É preciso rediscutir o modelo da segurança pública, se criar até mesmo um fundo para a segurança. Não se trata apenas de subsidiar o Rio de Janeiro, de repassar recursos, mas tem que haver uma articulação nacional. Talvez tenhamos que discutir até mesmo, em algum tópico, o emprego das Forças Armadas em matéria de segurança pública", afirmou Gilmar Mendes. O ministro afirmou estar convencido de que o Brasil precisa de um "programa sério de segurança pública".

Setor sucroalcooleiro do Brasil tem pausa após grande expansão

O setor sucroalcooleiro do Brasil fez uma pausa na sua forte expansão dos últimos tempos. O setor, que acumulou enormes dívidas nos últimos anos, foi atingido em cheio pela crise do crédito. Além disso, neste ano os canaviais sofreram chuvas excepcionais, o que prejudicou a produção de açúcar e etanol e impediu as usinas de aproveitarem a alta nos preços internacionais do açúcar. Cerca de 70 novas usinas previstas antes da crise, jamais sairão do papel, mesmo que alguns grupos consigam recuperar o acesso ao crédito, disse Plínio Nastari, presidente da consultoria Datagro, que realizou na segunda-feira uma conferência sobre o açúcar e álcool. "A produção brasileira de cana cresceu em média 13,5% ao ano entre 2006 e 2008, o que é muito mais do que a taxa que consideramos sustentável em médio prazo, de 7,5% a 8%", disse Nastari: "Embora os preços atuais já sejam suficientes para cobrir os custos de produção, não devemos ver novamente o ritmo de crescimento na capacidade instalada do setor que vimos entre 2005 e 2008”. Ele disse que as restrições ao crédito no final de 2008 e começo de 2009 devem afetar a atividade mais duramente do que crises anteriores, contribuindo para uma maior consolidação do setor. Isso abriria caminho para a entrada de novos atores e para uma "mudança estrutural". Estima-se que quase metade do setor tenha ficado próximo da falência, especialmente as empresas que já estavam muito endividadas e que sofriam com os preços baixos do açúcar e do etanol nos anos anteriores. Na atual temporada, 23 novas usinas entrarão em funcionamento, e outras 15 estão previstas para 2010/11. Em 2008/09, 30 usinas entraram em operação. O Brasil tem cerca de 300 usinas, a maior parte delas antigas, ineficientes e ligadas a empresas familiares.

Oposição ameaça expor na TV deputado que retirar nome de requerimento de CPI do MST

A oposição ameaça expor publicamente os parlamentares que decidirem retirar assinaturas do requerimento de criação da CPI do MST, protocolado nesta terça-feira na Mesa Diretora do Congresso. Como os governistas trabalham para convencer parlamentares a retirarem assinaturas do texto, o que pode provocar o arquivamento da CPI, DEM e PSDB estão dispostos a constranger publicamente os deputados federais e senadores que voltarem atrás no apoio à CPI. O deputado federal Onyx Lorenzoni (DEM-RS) disse que o partido vai disponibilizar na internet os nomes dos parlamentares que retirarem as assinaturas do requerimento de criação da CPI. Em ano pré-eleitoral, a técnica tem como objetivo evitar a debandada de deputados e senadores que, pressionados pelo governo, podem recuar no apoio à comissão. No total, a oposição reuniu assinaturas de 190 deputados e 35 senadores favoráveis à instalação da CPI.

Justiça anula condenação de quatro acusados por furto de quadros do Masp

O Superior Tribunal de Justiça anulou a sentença da Justiça de São Paulo que, em fevereiro deste ano, condenou quatro acusados pelo furto de duas obras do Masp (Museu de Arte de São Paulo). No crime, ocorrido em 20 de dezembro de 2007, foram furtados os quadros "Retrato de Suzane Bloch", de Pablo Picasso, e "O Lavrador de Café", de Cândido Portinari, ambos recuperados. A Polícia Civil localizou os quadros após sete dias de investigação. As obras foram encontradas em uma casa em Ferraz de Vasconcelos (Grande São Paulo). Foram presos Francisco Laerton Lopes de Lima, Robson de Jesus Jordão, Alexsandro Bezerra da Silva e Moisés Manuel de Lima Sobrinho. Na decisão, a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu, por unanimidade, que a competência para processar e julgar o furto é do Juízo Federal da 10ª Vara Criminal da Seção Judiciária do Estado de São Paulo. Assim, o Superior Tribunal de Justiça anulou a condenação estadual e facultou à Justiça Federal o processo. Segundo o processo, dois inquéritos policiais foram instaurados sobre o crime, um na Polícia Federal e outro na polícia local. O inquérito local foi remetido à Justiça Estadual, que proferiu a condenação. O Juízo Federal solicitou, então, que a Justiça Estadual enviasse os dados do caso, alegando que a competência do caso seria federal, uma vez que as obras de arte furtadas integrariam o acervo tombado pelo Iphan (Instituto de Patrimônio Histórico e Artístico Nacional). O não atendimento do pedido resultou no conflito, julgado só agora. "Verificado o interesse da União, compete à Justiça Federal o processo e o julgamento de eventual ação penal. Com efeito, determinada a competência da Justiça Federal, não se pode manter a sentença condenatória proferida por Juízo incompetente, visto ser aquela de ordem constitucional", concluiu o ministro Arnaldo Esteves Lima, relator do processo, segundo o Superior Tribunal de Justiça. Polícia Federal e Polícia Civil paulista, Justiça Estadual paulista e Justiça Federal esmeraram-se na disputa para livrar os responsáveis pelo furto de qualquer penalização. Esse é o sistema judicial brasileiro, uma maravilha. Ladrões de obras de arte, quando forem assaltar um novo museu, não esqueçam de verificar, antes, se as obras foram antes tombadas pelo Patrimônio Artístico da União. Se foram, podem roubar tranqüilos, que nada vai acontecer.

Norte-americano processa Airbus e fornecedoras por desastre com Airbus do vôo 447

Um advogado norte-americano entrou com processo contra a fabricante de aviões Airbus e várias fornecedoras do setor aéreo na segunda-feira, em busca de compensações não especificadas em nome dos familiares de oito dos 228 passageiros que morreram na queda do Airbus que fazia o vôo 447 em junho. O processo afirma que os reclamantes, parentes de alguns dos mortos no desastre com o Airbus do vôo 447 "sofreram uma perda de apoio", além de outras perdas como resultado das mortes. A ação foi enviada a um tribunal do Estado norte-americano de Illinois. O avião Airbus A330 que caiu no oceano era "defeituoso e irracionalmente perigoso", afirma o advogado. Também são alvo da ação as fabricantes de peças aeronáuticas Honeywell International, General Electric, Rockwell Collins, Thales e a fabricante de chips Intel. "Estamos apenas buscando compensação financeira justa, apoio financeiro para as perdas deles", disse Floyd Wisner, advogado especializado em acidentes aéreos, que entrou com a ação.

Câmara pode votar nesta quarta-feira proposta sobre diploma para jornalistas

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados pode votar nesta quarta-feira a PEC (proposta de emenda constitucional) que estabelece a necessidade de curso superior para o exercício da profissão de jornalista. A PEC foi apresentada depois que o Supremo Tribunal Federal rejeitou a exigência de diploma para o exercício da profissão. O presidente do Supremo, ministro Gilmar Mendes, descartou no final de junho a hipótese de o Congresso reverter a decisão da Suprema Corte. A proposta, do deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS), especialista em mergulho no carro do operador do Mensalão (Marcos Valério), visa incluir na Constituição um dispositivo que estabelece a necessidade do curso superior. A PEC também estabelece que nenhuma lei poderá conter dispositivo que possa constituir embaraço à plena liberdade de informação jornalística em qualquer veículo de comunicação. O relator do tema na CCJ, o deputado federal Maurício Rands (PT-PE), deu parecer favorável à obrigatoriedade do diploma, mas a votação foi adiada após um pedido de vista de deputados. Pimenta afirma que "a história cansou de demonstrar que o jornalismo produzido por pessoa inepta pode causar sérios e irreparáveis danos a terceiros, maculando reputações e destruindo vidas". Sobre esse assunto Paulo Pimenta entende muito. Afinal de contas, manipulou vergonhosamente uma lista falsa durante a CPI dos Bingos, mergulhou descaradamente dentro do carro do mensaleiro Marcos Valério, durante a madrugada, na garagem do Senado Federal, e desmascarado na manhã seguinte pelo falecido deputado federal Julio Redecker (PSDB-RS), rastejou lastimavelmente, implorando ao celular para que Redecker não o denunciasse ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados. O lastimável comportamento foi testemunhado por uma penca de pessoas que estavam ao lado do celular em viva voz de Redecker, no saguão do aeroporto de Brasília. Pois essa honorável figura quer agora restringir de novo o direito de exercício da profissão de jornalista que o Supremo liberou.

ANP e relator sobre pré-sal defendem que Petrobras abra mão de campos pequenos

O diretor-geral da Agência Nacional de Petróleo, Haroldo Lima, e o relator da comissão especial que analisa o projeto de exploração e produção do pré-sal, deputado federal Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), defenderam nesta terça-feira que a Petrobras se retire de campos pequenos de petróleo em terra para dar lugar a novas empresas brasileiras na área. Segundo Henrique Eduardo Alves, não se pode tirar da estatal os campos que já foram concedidos a ela, mas a Petrobras poderia abrir mão de alguns deles para as empresas de pequeno e médio porte: “A Petrobras poderia definir um teto para esses poços, por exemplo até um milhão de barris, em que ela não tem interesse em explorá-los. Mas eles podem ser explorados por pequenos produtores, gerando emprego e renda, e sendo bom para quem precisa de experiência em estratégia”. Não é mesmo um descaramento total? Haroldo Lima informou que, caso a Petrobras concordasse em assinar um Termo de Ajustamento de Conduta nesse sentido, a ANP poderia conceder incentivos às pequenas empresas diminuindo ou eliminando os royalties que elas precisam pagar pela exploração. E, claro, os companheirinhos sairiam todos donos de um pocinho de petróleo, com comprador garantido, a Petrobrás. Segundo o genial Haroldo Lima, o presidente da Petrobras, o petista José Sérgio Gabrieli, já foi consultado e se mostrou “aberto”. Que dúvida....

Randon fecha contrato de R$ 55 milhões para venda de vagões

A Randon, de Caxias do Sul, confirmou a venda de 300 vagões ferroviários para o transporte de grãos para a Mitsui Rail Capital Participações, empresa pertencente a um grupo japonês. Os equipamentos, de 112 metros cúbicos, serão locados para uso da Multigrain na malha da Ferrovia Centro-Atlântica, uma concessão da Vale. O contrato envolve R$ 55 milhões. Os vagões têm entrega prevista em lotes, já a partir de dezembro, sendo que a maior concentração será no primeiro trimestre de 2010. Trata-se da primeira venda destinada para a malha da Vale, o que coloca a Randon como fornecedora das maiores compradoras de equipamentos ferroviários do País.

Ijuí rescinde contrato com empresa de coleta de lixo

A prefeitura de Ijuí, no noroeste do Rio Grande do Sul, decidiu nesta terça-feira rescindir o contrato com a empresa que faz a coleta e o transporte de lixo na cidade. A alegação é que a PRT Prestação de Serviços Limitada não estava atendendo as cláusulas firmadas no contrato. O prefeito Fioravante Ballin (PDT) anunciou que uma empresa será contratada emergencialmente pelo prazo de seis meses. Nesse período, será organizada uma licitação para se contratar nova empresa responsável pela coleta do lixo. Naturalmente, a auditoria externa do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul nada sabe, nada viu, nada investiga. É sempre assim, o caderninho do Programa de Qualidade Total do Tribunal de Contas absolutamente não prevê que os auditores auditem, em primeiríssimo lugar, em suas tomadas de contas, aquele que é o maior contrato de qualquer prefeitura do Brasil, o contrato de lixo. Mas, mesmo que os auditores resolvessem investigar, passaria uma manada de elefantes debaixo dos olhos deles, porque não entendem um ovo a respeito do serviço de coleta de lixo. Esses auditores do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul são os mesmos que deixaram a administração petista de Porto Alegre conduzir criminosamente a questão do lixo da capital gaúcha durante 12 anos. Nunca viram nada. Muito conveniente... A questão é: por que os gaúchos devem seguir pagando, e caríssimo, por uma auditoria que não audita?